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houver'empregados fora do quadro , peilencenlei a qualquer dessas classes.

Não se fará promoção alguma, nem nas'mesmas classes nem para o lugar de Ofticiai Maior, quando n'uma Secietana d'Estado haja vacatura, ern quanto uella exibliiem empregados fora do quadro, quer sejam da classe em que houver a vacatura , quer sejam das classes euperiores.

Nenhum Porteiro ou Continuo será admilíido paru as Secretarias d'Estado, em quanto em algu-rha delias houver ernpiegados de qualquer destas classes , fóia dos quadros.

O mesmo se obaeivará arespeilo dos Correios — Roma.

O Sr. Presidente do Conselho:—Sr. Presidente, o Amanuense de 2.a classe que hoje existe na Se-cretaiia de Miuinha sem vencimento, foi admitlido pelo meu nobic amigo o Sr. Yisconúe de Sá, em 20 deSelembio do aimo passado, elle logo reconhe-cco que o dar-llie oídenado pertencia ás Cortes, porque ate no ?eu Decielo de nomeação assim o declara. As Cortes á vista das informações, podeiào conceder ou negar. Entietanto eu entendo que e cíe justiça dar-lhe o ordenado : notando ao.Sr. De-pulado que o que o Ex-Mimslio fez loni feito todos os SecreUuios de Estado, nào digo todo» nominalmente, mas a maior parle certamente. Agora quanto ;is ideas que cmillio na ultima pai te do seu tlis-tuiso, o Sr. Deputado que acaba de sentar-se, nào sT'0 novas nesUt t^a. O Orçamento do íinno passa-cíu Jtnou esta clausula, foi daquelle lugar que eu pedi ao meu amigo o Sr. Júlio que assentisse na-quella medida , tem-se pois determinado isto por mais do utruv vez, *e se não tem cumpiido a culpa nào e miniia , nem da presente Administração.

O Si. Roma .—- Peço desculpa iiS.Es./, mas? dn-líic-hei, se poi \enlura tem subsistido em outuis cpo-oas abusos , não e motivo pula que subsistam agora: é paia que elles acabem, que nós estamos aqui tiabaliiando. Di^se S. Ex."1 que foi adrniltido um Amanuense sem ordenado, mas 'que u^ora, \isto ler trabalhado, lhe devemos marcar \encimento; é isso o que eu não concedo; para acabai com taes abusos é perciso urna vezdar um exemplo: eu quero mais — se se descobrir que se fizerão promoções fora dos quadros, eu hei de pedir que se annullem. e assim que os Srs. Ministros se hão-de ver livres de importunações, e é assim que se hào de acabar os aba-tos que ttmto deploiamos.

O Sr. Presidente :—O Sr. Ministro iclirou a sua proposta?

O Sr. Pret>idt.n(e do Conselho:—Eu requeri ; a Camará faia o que entender.

O Sr. Jervis d," Alouguia (sobre íi ordem) : — Pa-icce-me que a Camaia está inclinada a votar c->Uj ai ligo como vem apresentado pela Com missão de Marinha ; o Si. Ministro hontem pediu o ajgmcnto de um Amanuense de 2/ classe, mas lendo cedJo, p;s-rcce-me que tudo que sobie ttil se disser e tora de oídem ; c estando a questão cumo eslaxa antes da proposla do Goveino, que já a icliiou, paieee-me qup se pode votr.r" sobre o arligo.

Retirada a proposta do Sr. Presidente do Conselho foi approcada a verba ó."1 coiu írc« Amanuense1* ,Je 'Í.'1 cltíM.

O Sr. tdíÒLrto Cailos (sobre a ordem): — Depois de Amanuenses de í2.d classe, segue-se no parecer da

Commissão, Porteiro', ele., e e pelo paiecer da Commissão que devemos disculir, e não pelo Orça-menlo, porque se o fizermos vemo-nos em muitos embaraços

O Sr. Presidente: — Não pôde deixdi de serpeio Orçamento , o que nào causa duvida porque está á \ista o parecer.

O Sr. AUjcrlo Carlos: — Permitia-me V. E\.a que eu faça uma reflexão. E' pelo parecer da Com-missào que se deve discutir, porque isso está na Constituição, por quanto determina elia que nenhuma proposta do Governo possa ser discutida sem ser convertida em projecto de lei ; o Orçamento é uma proposla do Governo , e a Comniissão é que o con-veileu em projecto; logo e este que se devediscutir, para que sigamos a ordem, c para que nào nos vê-, jamos em embaraços.

Entrou CHI discussão a verba 6.a — um guarda livrou.— Foi approvada.

Passou-se d discussão da verba

7.

um Porteiro

de fora c Ajudante do dito.

O Sr. Roma!—Se se tratasse unicamente de uma Secrelaiia d'Estado, poderia dizer-se que seiia entrar cm demasiadas miudezas, descer a ceilas particularidades ; mas já se disse lionlcm , que as legras que se majcaiem agora hão de ser apphcadas aos outros Minisleiios; assim devemos considerar as dif-ferenle? verbas de Poiteiros, Conlituios-, e Correios dí';> diversas Secrelaiias d'Eslado, e nolaiemos que estos fazem um numero muito considerável de empregados, que de\ei reduzir-se o mais possível.

iNào sei paia que siiva esta entidade de Ajudante de Porleiio : parece-me que o mais simples e qu

O Sr. Presidente do Conselho:—Sr. Presidente, no Congresso Constituinte já se ceicearam estes empregados quanto foi possível , nào vamos nós agora diminuir aos pequenos paia depois deixar passar aos grandes, esta genle não leva boa vida, é a, que tiabalha mais nas Secretarias. No Ministério cia Guerra, não digo como Ministro, ma:, como Diíectoi , vi que são necessaiios qualto ou cinco, e nào se sentam durante o dia. Um na Secielaria geral, outro na primeira diíecção, na segunda outro, na Repartição de Saúde outro, e na de Contabilidade outro. Sr. Presidente, são cinco, e nenhum se senta todo o dia, alli tntiam centos de pessoas cada dia, que pertendem sabor o estado cios seus negócios, e se não estão sempie debaixo da ferula , estão debaixo da campainha. Na Secretaria cie Marinha ha duas Secções, tem lelacão com a Majoria General, que é necessário sempre que