O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 355 )

escândalo de que Iodos ièem conhecimento, e que todos vêeui : o Governo está presente,.e elle sabe muito bera o que acontece; não e' preciso senão qualquer dar um passeio pela extensão da'rasasse* vá para ver com efferto a unmensidade de contrabando de Cereaes que ae faz: -um dos meiofe effe-ctivamente e apouca-íiscahsaçâo dos certificado* de nacionalidade ; a Lei de Cereaes ale certo ponto tem providenciado rsso , mandando fazer osarrola-jnentos; mas era preciso que n'uma estação regular, onde houvesse uma escripturaçâo regular, por exemplo na Alfândega, se fizessem as descargas, e e aonde oe Lavradores fossem obrigados a fazer o manifesto da quantia de Cereaes que pertendiam exportar, estase mais outras providencias poderiam ser adoptadas pelo Governo por meio de regula* méritos.

Agora, Sr. Presidente, S, Ex.a o Sr. Presidente do Conselho parece que entendeu que eu lhe queria jazer alguma censura ; seguramente não lha queria fazer; eu conheço asdifficuldades que se oppôetn ás medidas governativas a este respeito, porque ha grandes interesses; eu só o que dezejava era que o Governo empregasse a propósito desse Requerimento todos os cuidados que o objecto reclama.

O Sr. Derramado: —Sr. Presidente, não se per* de o tempo que se gasta com este objecto.. ( P*o*es: «—Não, não). E' um negocio de família, ma» de toda a família portuguesa, e daquelles que mais in* íeressam o Pa i z ( ÂApoiados).

.Sr. Presidente, eu não ti z ainda censura alguom ao Governo por o seu comportamento, a respeito da permissão da venda desta farinha ; nem estou disposto a fazer»lha; porque não tenho motivo para Isso; antes pelo contrario, ale aqui, assento que o Governa tem cumprido com os seus deveres, segundo os prescreve a legislação em vigor (dpoiados.}

Acceito tauibem a explicação, que deu o Sr. Mi» niatro do Reino, a respeito da nenhuma relação que teiíi este facto com o Tractado da Navegação do Douro, e com as clausulas do Regulamento que o dá á execução ; e depois do que S. Ex."'disse, l*3 facto havia ter logar, quer -existisse «u não existisse o Tractado para a livre navegação do Douro: levo a minha sinceridade ate aqui ; porque:èu não faça opposição a pessoas, não faço opposiçâo senão a uctos do Governo, quando c»*seâ actos me não parecem ein conformidade com a Constituição, com as Leis, ou com os princípios do utilidade publica. Eii»aqm quando eu faço oppo-sição ; poderá ser errada, tnns faço-a de boa fé, e hei de faze-la serwpre que paia isso tiver motivo; dg

Eu espero que o Sr. Ministro do Reino leve por diante os ieu» procedimentos, ale indagar a verda* deira precedência deitas farinhas, oiransJto qoeellai «eguiram até ao Porto, e se vieras» ou não acampa» nhadas da formalidade, que a fcet de 14 do Selem» bro de 1837 i«>ui decretado para que os ceteaes pot-barn transitar das torras fronteiras á Hespanba puta o 'interior do Re IDO. E' a isso q;ue se ding*» o requerimento, que eu unha consertado com o rtimi ilius* tre amigo o Sr. Gorjào, e que está sobre a Mesa, asàignado pot 4>ó& eunbo*; por tanto parecome que um requerimento, que tende a esta fim,; deve-ser approvado por esta Camará. . • • t

Agora, Sr. Presidente, uiu illuslre Deputado,