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sejo de as comprar e não as encontram em parto alguma (apoiados), fallecendo lhes tambem meios para as mandar vir do estrangeiro. E claro a toda a luz quão difficil é ao lavrador mandar vir de fóra do paiz as sementes que precisa. Á maior parte dos commerciantes é difficil e precario mandar vir grande porção de sementes do estrangeiro, e pô-las á venda em toda a parte aonde são precisas para o desenvolvimento da riqueza nacional (apoiados), mas o estado pôde manda las vir (póde-o fazer facilmente), e pô-las á venda nos locaes onde mais convenham. Assim o estado não perderá o dinheiro que empregar nas sementes, nem na conducção d'ellas, e o paiz terá sementes em abundancia para lançar á terra (leu)..

A sé de Miranda é o unico monumento publico de grande consideração que ha n'aquella provincia (apoiados do sr. Garcia de Lima).

Nós temos (e com muito merecido louvor para todos os governos) empregado esforços para conservar os monumentos publicos de todo o paiz (apoiados), e é preciso que aquella provincia não seja excluida (apoiados), deixando se arruinar e acabar o monumento da maior consideração e magestade que nella ha (apoiados).

A sé de Miranda foi feita quando Miranda era uma rica e grande cidade. Ultimamente tiraram d'ella dois corpos de tropa que ali havia, provedoria e prelado diocesano, cuja residencia foi mudada para Bragança; e a Miranda, em consequencia d'isso, falleceram lhe os meios de riqueza, e empobreceu.

Hoje, aquella grandiosa sé está entregue á freguezia de Miranda; mas a freguezia não tem meios só por si para conservar aquelle vastissimo templo, e parece-me de muita justiça que o estado concorra com alguma cousa para coadjuvar a freguezia de Miranda a conservar tão sumptuoso monumento (apoiados) (leu).

Se os districtos e os municipios, que contribuem para as suas obras publicas, merecem ser preferidos pelo governo na ministração de subsidios para as obras districtaes e municipaes, a camara de Valle Passos deve ser posta a par das que mais têem contribuido; porque não me consta que nenhuma outra, em tão pequeno espaço de tempo, tenha feito tanto como ella tem mandado fazer.

Não digo mais nada, porque esta é a camara do meu municipio e posso ser suspeito; e por isso termino mandando para a mesa as minhas propostas. São as seguintes:

PROPOSTA

Considerando que a camara de Valle Passos já construiu, desde 1854 até hoje, oito pontes de cantaria á custa do municipio, e sem subsidio algum do estado;

Considerando que a mesma camara já tem em construcção mais tres pontes, que serão terminadas á custa sómente do municipio:

Proponho que, da verba de 250:000$000 réis proposta para subsidio para estradas municipaes e districtaes e respectivas pontes, seja dado 1:500$000 réis á camara do Valle Passos, para ser applicado á construcção de uma ponte na ribeira do Crasto, na entrada districtal de Valle Passos para Murça, para a qual a camara dá o resto das despezas. = Julio do Carvalhal de Sousa Telles.

PROPOSTA

Proponho que, da dotação do capitulo 10.° — 245:573$000 réis, sejam applicados 200$000 réis para reparações da Sé de Miranda, o mais magestoso monumento que ha em Trás os Montes. = Julio do Carvalhal de Sousa Telles. PROPOSTA

Proponho que o governo seja auctorisado a gastar a quantia de 10:000$000 réis para mandar vir sementes de todas as castas de pinheiro que ha na Europa, e manda-las pôr á venda onde poderem mais facilmente ser compradas por todas as localidades do paiz, e bem assim para mandar vender nos mesmos locaes todas as sementes dos pinheiros do estado que poderem ser aproveitadas no anno corrente. = Julio do Carvalhal de Sousa Telles.

PROPOSTA

Proponho que o governo mande proceder aos estudos definitivos da estrada de Chaves á raia da Galliza, na direcção de Verim, tão logo como se conclua o estudo definitivo da estrada de Villa Pouca a Chaves, para que os trabalhos de construcção d'esta estrada não parem em Chaves, mas sim no ponto da raia, aonde já chega a estrada de Verim para Chaves. = Julio do Carvalhal de Sousa Telles.

Foram todas admittidas.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Pedi á palavra simplesmente para responder a algumas observações que os illustres deputados, que tomaram parte na discussão, fizeram, desejando que o governo manifestasse a sua opinião sobre alguns pontos a respeito dos quaes os mesmos illustres deputados chamaram a sua attenção.

Começarei pelo que se disse em relação á ilha da Madeira, ácerca da construcção de pharoes n'aquella localidade.

O governo tem conhecido a necessidade de construir ali alguns pharoes; e eu, como membro do conselho das obras publicas, tive occasião de examinar um processo relativo a este negocio, e reconhecer por mim proprio a grande utilidade, ou, para melhor dizer, a grande necessidade da sua construcção (apoiados); porque a navegação periga e soffre muito pela falta d'elles.

Tambem nas ilhas dos Açores ha alguma cousa d'esta ordem a satisfazer.

O governo não descura este objecto e procurará quanto antes satisfazer esta necessidade, destinando alguns meios para este fim no proximo anno economico.

Ha tambem uma estrada na Ilha da Madeira que foi recommendada por um Illustre deputado como de urgente necessidade para aquelles povos; fallo da estrada entre o Seiçal e Porto Moniz, que é um ponto situado na costa opposta aquella em que se acha situada a bahia do Funchal. Portanto ha toda a conveniencia n'esta linha transversal, a fim de communicar pontos em que é actualmente muito difficil a communicação (O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Quasi impossivel.) pelas difficuldades topographicas que offerece o terreno; mas são essas mesmas difficuldades topographicas que têem embaraçado até hoje a construcção d'esta obra, que aliás representa bastantes despezas.

Entretanto creio que alguns projectos de estudos estão já feitos para a construcção d'esta estivada que, como outras, não deixará de ser attendida na proxima distribuição de fundos para o anno economico futuro.

Fallou-se sobre o serviço dos correios, e realmente é uma das repartições mais importantes do ministerio das obras publicas. E um dos serviços que está carecendo mais de promptas medidas no sentido de pôr aquella repartição, emquanto ao seu pessoal, no estado de satisfazer ás necessidades sempre crescentes do serviço.

E bem sabido quanto a receita n'aquella repartição tem augmentado n'estes ultimos annos. Em menos de doze annos a receita tem quasi triplicado (apoiados).

Vê-se portanto que a despeza feita com repartições d'esta ordem não é uma despeza só de consumo, porque os serviços que ellas prestam concorrem para augmentar a receita.

Portanto a organisação do serviço do correio não se pôde encarar só pelo lado da despeza; para termos receita é perciso termos despeza. E o mesmo que succede nas explorações industriaes, em que, á medida que se quer uma exploração mais larga, é necessario tambem augmentar a despeza.

Ora, o correio tem-se melhorado e estendido por todo o reino; tem facilitado ao publico por tal fórma a sua conveniencia, que hoje em dia já se não pôde fazer aquelle serviço com a mesma despeza com que era feito ha uns poucos de annos.

Já se vê portanto que é necessario ir acompanhando estes melhoramentos de civilisação, sempre productivos para o thesouro, com a conveniente despeza, para se poderem obter bons resultados. Eu desejava poder apresentar ainda n'esta sessão algumas propostas, não só ácerca d'aquella repartição, mas ao mesmo tempo a respeito de outras repartições dependentes do ministerio a meu cargo, como, por exemplo, a repartição dos telegraphos, que está em circumstancias analogas ao correio; mas a escassez do tempo, a pouca duração d'esta sessão, e sobretudo o pouco tempo que tenho estado á testa do ministerio das obras publicas, não me tem deixado attender devidamente a estes negocios, impossibilitando-me de trazer já n'esta sessão propostas que possam providenciar convenientemente a este respeito.

Portanto reputo de tal necessidade o attender se desde já ao serviço do correio, que não posso deixar de recorrer á camara para ser auctorisado a fazer a organisação d'aquelle serviço dentro dos limites da sua receita (apoiados).

Fallou-se tambem na questão das provas dos vinhos do Douro, e parece-me que esta questão não pôde ser tratada, por incidente no orçamento.

A verba destinada para pagamento das despezas que se fazem nas provas dos vinhos do Douro é uma verba sanccionada por lei, e por consequencia nós não podemos derogar a lei senão por meio de um projecto de lei especial. Ha de pois continuar a existir aquella verba até que se resolva a questão do Douro convenientemente.

Eu já declarei, e mais de uma vez, que esta questão é uma d'aquellas que é necessario quanto antes resolver-se; mas a camara reconhece tambem que não é possivel fazer-se tudo ao mesmo tempo. Tambem já declarei que me prestaria a concorrer á commissão especial de vinhos, para emittir as idéas do governo sobre este assumpto, e espero que dentro em poucos dias teremos uma conferencia para tratar d'este objecto; e então se verá o que é possivel fazer-se ainda n'esta sessão; na certeza porém de que posso assegurar á camara que eu tenho todo o empenho em que esta questão se decida ainda n'esta legislatura; mas se assim não for possivel, declaro que, se ainda estiver nos conselhos da corôa na proxima sessão legislativa, me comprometto a trazer á camara uma solução definitiva a respeito d'esta questão, pois não é possivel continuar por mais tempo n'este estado.

Emquanto á estrada a que se referiu o illustre deputado, o sr. Monteiro Castello Branco, devo dizer que ella é na verdade bastante importante, mas ao mesmo tempo muito difficil; é uma estrada que atravessa a serra da Estrela, e n'uma situação tal, que não se podem fazer os trabalhos em todo o decurso do anno (apoiados); é preciso procurar a estação propria para se irem fazendo os estudos, e depois se levarem a effeito as obras de construcção.

Portanto, o governo não deixará de a attender; mas é preciso não espalhar muito os recursos destinados para estradas, recursos que, na realidade, não são excessivos; é necessario não os dessiminar a tal ponto que não poisam avançar em parte alguma, porque d'isto resultam grandes inconvenientes para todos; é indispensavel que as construcções vão ficando successivamente completas, para que os fundos passem para outras construcções, sem o que não haverá resultado sensivel; o que haverá é uma despeza importante, sem um resultado correspondente.

No mesmo caso estão algumas outras estradas de que fallaram alguns srs. deputados. O sr. Monteiro Castello Branco lembrou a necessidade de concluir quanto antes a estrada de Celorico a Coimbra, e notou que a demora que tem havido n'este negocio tem procedido em grande parte de questões pendentes entre o governo e os empreiteiros, demorando-se o conselho de obras publicas na solução d'estes negocios. S. ex.ª fez porém justiça ao zêlo dos membros daquella repartição, attribuindo em grande parte esta demora á affluencia de um grande numero de negocios que têem de ser resolvidos pelo conselho de obras publicas. Realmente assim é.

O conselho de obras publicas está sobrecarregado de muitos trabalhos; o desenvolvimento que se tem dado á viação o a todos os negocios concernentes ás vias de communicação trazem um sem numero de projectos submettidos ao exame d'aquelle conselho, difficultando pois o poderem ser resolvidos com a rapidez que era para desejar. Mas devo notar que não é só este o motivo da demora que tem havido na construcção de algumas estradas.

Desgraçadamente os empreiteiros de algumas empreitadas que se têem dado não se têm achado habilitados convenientemente para executarem aquillo a que se comprometteram; este é o facto. Alguns empreiteiros têem vindo pedir prorogação de praso; têem apresentado difficuldades, umas que versam sobre a intelligencia de algumas clausulas dos contratos, e outras que provém das duvidas e estorvos que elles encontram para poderem satisfazer plenamente aos seus compromissos.

O governo tem sido bastante tolerante em facilitar, quanto possivel, a esses empreiteiros a realisação daquillo a que se comprometteram, mas essa tolerancia tem limites.

A camara sabe que eu não sou adverso aos empreiteiros; ainda que o fose, uma vez que o governo contratou ha de cumprir aquillo a que se obrigou. Alem do governo cumprir religiosamente aquillo a que se obrigou, entendo de mais a mais que as empreitadas são um systema de trabalho que se deve estimular e não impedir; estou n'esta opinião. Mas é certo que entes empreiteiros têem levantado reclamações sem numero, e que essas reclamações têem dado logar mesmo a dilações de praso que têem demorado este negocio, que não pôde por muito tempo subsistir assim.

Pôde estar certo o illustre deputado que o governo empregará todos os meios para que essas reclamações se resolvam quanto antes, no sentido dos interesses do estado e com toda a equidade para com os interessados.

O illustre deputado, que ultimamente fallou, pediu a continuação de algumas estradas de Trás os Montes até á fronteira.

Devo dizer a s. ex.ª que os seus desejos estão prevenidos na lei de 15 de junho de 1862. Segundo essa lei designaram se os pontos juntos da fronteira onde terminam essas estradas; e decretou se que essas estradas seriam prolongadas desde esses pontos até aos da fronteira em que vierem convergir as do reino vizinho. A auctorisação está na lei, o que falta é leva-las a effeito.

Effectivamente em relação á provincia de Trás os Montes já dei ordem para se fazerem os estudos da estradas de Bragança até á fronteira. Tive informações do magistrado administrativo d'aquelle districto de que havia grande conveniencia em que aquelle districto se communicasse com a estrada que do reino vizinho viesse á fronteira. A mesma rasão que tive para dar esta ordem ao districto de Bragança, colhe para se prolongar a estrada de Villa Real e Chaves até á fronteira. Não tenho duvida em mandar fazer esses estudos, para que o governo está auctorisado.

P..reje me ter respondido do modo possivel, no estado da discussão, ás differentes observações que fizeram os illustres deputados. Se mais algumas explicações forem precisas, estou prompto a dá-las.

Dois illustres deputados fallaram sobre questões que prendem com a arborisação do paiz. Ninguem mais empenhado do que eu em que o governo tome muito a cuidado um melhoramento de que antevejo grandes resultados de toda a ordem. Resultados sanitarios, resultados mesmo capazes de modificar as condições climatericas do muitas localidades, alem de serem pelo lado industrial bastante importantes. Todos sabemos quanto se carece hoje de madeiras em differentes localidades.

Em consequencia de ter entre nós augmentado extraordinariamente o consumo da madeira por causa da construcção dos caminhos de ferro, e em consequencia da exportação que tem havido para o reino vizinho, houve nas nossas matas devastação, e portanto é necessario cuidar seriamente no modo de as reproduzir, e estender-se em todo o paiz o beneficio da arborisação; e creio que se poderá conseguir isto auxiliando, do modo possivel, as camaras municipaes. E pelo que toca ao governo, dentro dos limites das auctorisações que tem pelos orçamentos, não poderá deixar de attender ao que ponderou o illustre deputado, e meu amigo, o sr. Coelho do Amaral, assim como ao que disse o sr. Julio do Carvalhal, em relação a promover e facilitar áquellas duas provincias os meios para poderem ampliar a arborisação n'aquellas localidades.

Emquanto ao Bussaco, não deixarei de attender a que a verba consignada no orçamento tenha a applicação que lhe foi destinada.

O sr. Ministro da Guerra (Ferreira Passos): — Mando para a mesa oito propostas de lei; e não as leio, porque têem de ser impressas, e por isso limito-me a ler a synopse do que n'ellas se contém (leu).

(Estas propostas estão publicadas a pag. 1520 e seguintes.)

O sr. Quaresma: — Peço a v. ex.ª que consulte a camara sobre se julga a materia do orçamento suficientemente discutida, sem prejuizo das propostas que forem mandadas para a mesa.

O sr. José de Moraes: — Peço a v. ex.ª que declare o numero das pessoas que estão inscriptas sobre a ordem e sobre a materia.

O sr. Aragão Mascarenhas: — Peço que se faça menção na acta.

O sr. Presidente: — Eu vou ler o nome dos srs. deputados que estão inscriptos (leu).