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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 18 DE MAIO DE 1866

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Caldeira

Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso de Castro, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Quaresma, Salgado, A. J. da Rocha, Seixas, Magalhães Aguiar, A. R. Sampaio, Falcão da Fonseca, Barão do Mogadouro, Cesario, Delfim Ferreira, Domingos de Barros, Fernando Caldeira, Albuquerque Couto, F. Bivar, Barroso, Coelho do Amaral, F. I. Lopes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Pereira de Carvalho de Abreu, Gustavo de Almeida, Medeiros, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Santos e Silva, J. A. de Sepulveda, J. A. Vianna, Alcantara, Mello Soares, J. Sepulveda Teixeira, Vieira Lisboa, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, Noutel, Infante Passanha, Faria Pinho, Freire Falcão, Alves Chaves, J. M. da Costa, J. M. da Costa e Silva, Sieuve de Menezes, Faria e Carvalho, José de Moraes, José Paulino, Vaz de Carvalho, Julio do Carvalhal, Leandro da Costa, Luiz Bivar, Alves do Rio, Julio Guerra, Sousa Junior, Lavado de Brito, Severo de Carvalho, Monteiro Castello Branco, P. M. Gonçalves de Freitas, S. B. Lima, Visconde da Costa e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs. Annibal, Braamcamp, Alves Carneiro, Teixeira de Vasconcellos, Ayres da Gouveia, Fonseca Moniz, Camillo, Correia Caldeira, A. Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, A. Pinto de Magalhães, Pequito, Faria Barbosa, Antonio de Serpa, Cesar de Almeida, Barjona de Freitas, Barão de Magalhães, Belchior Garcez, Pereira Garcez, Carlos Bento, Pinto Coelho, Carolino Pessanha, Claudio Nunes, Eduardo Cabral, Pimentel e Mello, F. J. Vieira, F, F. de Mello, Francisco Costa, F. L. Gomes, Bicudo Correia, F. M. da Rocha Peixoto, Paula e Figueiredo, Silveira da Mota, Baima de Bastos, Reis Moraes, Corvo, Gomes de Castro, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, Joaquim Cabral, Matos Correia, J. M. Osorio, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Costa Lemos, Sette, Dias Ferreira, Luciano de Castro, Nogueira, Mendes Leal, Batalhoz, José Tiberio, L. A. de Carvalho, Freitas Branco, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Manuel Homem, M. Paulo de Sousa, Pereira Dias, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro, Vicente Carlos e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Fevereiro, Diniz Vieira, Brandão, Crespo, Pinto Carneiro, Barão de Almeirim, Barão de Santos, Barão do Vallado, Bento do Freitas, Achioli Coutinho, Faustino da Gama, Fausto Guedes, F. do Quental, Namorado, Lampreia, Gavicho, Marques de Paiva, Cadabal, Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Proença Vieira, J. A. da Gama, Vieira de Castro, Correia de Oliveira, Figueiredo e Queiroz, Garrido, Oliveira Pinto, Lopes Vieira, Ferraz de Albergaria, J. M. Lobo d'Avila, Rojão, Toste, Barros e Lima, Levy, Xavier do Amaral, M. A. de Carvalho, Tenreiro, Macedo Sotto-Maior, Leite Ribeiro, Mariano de Sousa, Marquez de Monfalim e Ricardo Guimarães.

Abertura: — Á uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIOS

1.º Do ministerio da fazenda, declarando, em satisfação ao requerimento da commissão de fazenda, que n'aquelle ministerio não consta que a igreja do extincto convento de Santo Antonio de Pinhel fosse avaliada, mas sim concedida, por decreto de 4 de novembro de 1843, á camara municipal d'aquella cidade. Á commissão de fazenda.

2.º Do presidente da camara municipal de Braga, remettendo uma representação d'aquella municipalidade, com respeito ao caminho de ferro do Minho.

Á commissão de obras publicas.

REPRESENTAÇÃO

De varios conductores de obras publicas, pedindo augmento de vencimento. Á commissão de fazenda.

PARTICIPAÇÃO

Declaro que, se hontem estivesse presente, votava pelo adiamento do projecto n.º 69.

Declaro tambem que o sr. deputado Reis Moraes não póde hoje comparecer por incommodo de saude. = Figueiredo e Queiroz.

Inteirada.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Tendo sido hoje remettida aos membros d'esta casa do parlamento uma importante memoria do capitão Christiano Harkort, relativa ao tratado de commercio entre Portugal e a Prussia, e parecendo-me que será conveniente considerar as diversas representações, que o dito official tem dirigido ao governo, pedindo a extincção do quinto differencial, etc.; requeiro que o sr. ministro dos negocios estrangeiros seja prevenido de que desejo que o governo se declare habilitado para responder á minha interpellação annunciada na sessão de 13 de abril ultimo. = Fradesso da Silveira, deputado por Lisboa.

Mandou-se fazer a communicação.

Leu-se na mesa o seguinte

PARECER N.º 69-AA

Senhores. — A commissão administrativa da camara dos senhores deputados examinou as contas apresentadas pela junta administrativa, relativas a tres periodos distinctos, e que decorrem desde 25 de junho de 1864 (data das ultimas contas apresentadas) a 23 de janeiro de 1865, na importancia de 24:165$017 réis, e que constam de oitenta e dois documentos; de 1 de junho a 1 de setembro de 1865, na somma de 30:706$240 réis, com trinta e nove documentos; finalmente, de 7 do mesmo mez a 6 de novembro do dito anno, tambem acompanhadas de vinte e dois documentos.

A commissão, tendo examinado detidamente todas as verbas de despeza, e feito um rigoroso exame nos documentos que as legalisam, entende que as presentes contas devem ser approvadas, e que a junta administrativa geriu