SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Francisco de Paula Gomes Barbosa

SUMMARIO

Apresenta o sr. presidente uma representação da junta geral do districto do Porto, a favor do projecto que está em discussão sobre o caminho de ferro de Salamanca. Foi mandada publicar no Diario do governo. - Antes da ordem do dia discursaram o sr. Adolpho Pimentel, pedindo ao governo que regulamentasse a lei que attende ao estado das regiões philloxeradas; o sr. Mariano de Carvalho ácerca das occorrencias que se deram na escola polytechnica entre alguns estudantes e a policia civil; os srs. Avellar Machado, Baracho e Mariano de Carvalho, ácerca da conveniencia de ser considerada de primeira ordem a estrada districtal n.º 76. Respondeu o sr. ministro das obras publicas. - A requerimento do sr. Lencastre entrou em discussão e foi approvado o projecto n.° 175, que tem por fim alterar a fórma por que hoje se faz em Lisboa e Porto a distribuição orphanologica. Entrou tambem em discussão, a requerimento do sr. Gonçalves, o foi approvado, o projecto n.º 180, auctorisando o governo a contribuir com o bronze necessario para a estatua á memoria do infante D. Henrique. - Na ordem do dia continua a discussão na generalidade do projecto n.º 95, ácerca do caminho de ferro de Salamanca a Barca de Alva. - Conclue o seu discurso o sr. ministro das obras publicas. Falla o sr. Pinheiro Chagas, e fica pendente a materia.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Chamada - 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Caetano do Carvalho, Sanches de Castro, Cypriano Jardim, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Coelho e Campos, Francisco Patricio, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Ribeiro da Santos, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Amorim Novaes, José Bernardino, José Frederico, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pinto Leite, Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Guimarães Camões, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Sousa o Silva, Gonçalves Crespo, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Pinto de Magalhães, Seguier, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Brito Côrte Real, Borja, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Wanzeller, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Hermenegildo da Palma, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Freitas e Oliveira, Jayme da Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ferrão Castello Branco, Avellar Machado, Borges de Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. da Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Rocha Peixoto, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Tito de Carvalho e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Conde da Foz, Conde de Sobral, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Ferreira Braga, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Teixeira de Queiroz, Lopo Vaz, M. P. Guedes, Guedes Bacellar, Vicente da Graça, Pedro Roberto, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, pedindo a planta topographica do caminho de ferro de Salamanca á fronteira, bem como os resumos dos nivelamentos e inclinações que acompanham a mesma planta.

2.° Do ministerio das obras publicas, satisfazendo ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, ácerca das linhas ferreas de Salamanca a Villar Formoso e Barca de Alva.

Á secretaria.

3.º Do mesmo ministerio, informando o requerimento em que João Pereira da Rocha Paris, empregado aposentado da extincta direcção geral dos correios, pede melhoria do vencimento.

Á commissão de fazenda.

4.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo copia de um officio da legação em Madrid, relativo á questão do caminho de ferro de Salamanca.

Á secretaria.

5.° Do ministerio da marinha, acompanhando o requerimento do tenente reformado do exercito de Africa occidental, Antonio Joaquim, em que pede melhoria de reforma, e a copia da consulta do tribunal superior de guerra e marinha sobre esta pretensão.

Á commissão do ultramar.

Representação

De grande numero de negociantes da cidade do Porto, pedindo a approvação da proposta de lei, apresentada pelo sr. ministro das obras publicas, ácerca do caminho de ferro da Barca de Alva a Salamanca.

Apresentada pelo sr. deputado F. J. Patricio, enviada ás commissões de obras publicas e fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

O sr. Presidente: - Tenho a honra de apresentar á camara uma representação na qual a junta geral do districto do Porto póde que seja approvado o projecto de lei que está em discussão sobre o caminho de ferro de Barca de Alva a Salamanca.

Para que todos os srs. deputados tenham conhecimento d'esta representação, vou consultar a camara sobre se consente que ella seja publicada na folha official do governo.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente, sendo a representação enviada á commissão de obras publicas.

O sr. Secretario (Ferreira de Mesquita): - A commissão de redacção não fez alteração alguma aos projectos n.ºs 174, 142, 149, 148, 115, 163 e 154, que vão ser enviados para a outra casa do parlamento.

O sr. Adolpho Pimentel: - Peço ao governo, que vejo representado na pessoa do sr. ministro das obras publicas, que se apresso a regulamentar a lei votada pelo parlamento, attendendo ás necessidades urgentes da provincia de Traz os Montes e das regiões phylloxeradas.

Essa lei foi votada por esta camara e pela camara dos

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