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2042 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SEGUNDA PARTE DA ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão do projecto de lei n.º 186
(Reforma da pauta das alfandegas)

O sr. Franco Castello Branco: - (O discurso será publicado quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Marçal Pacheco, que a pediu para antes de se fechar a sessão.
O sr. Marçal Pacheco (para explicações): - Vou usar da palavra mais para definir a minha situação do que para entrar propriamente neste incidente inesperado.
Eu não ouvi hoje o meu collega e amigo, o sr. Fuschini, porque tive de me ausentar d'esta assembléa por um caso de força maior, é mal esperava por isso ter de ouvir o que ouvi agora, em resposta ao sr. Fuschini, proferido pelo meu illustre collega o sr. Franco Castello Branco, do quem me preso igualmente de ser amigo.
O sr. Franco Castello Branco: - Apoiado.
O Orador: - Causa-me surpresa extraordinaria o que acabo de ouvir ao sr. Franco Castello Branco! Sou regenerador ha quinze annos. Nunca conheci outro partido. Estava muita gente no partido regenerador quando vim para cá e muitos mais entraram depois de eu entrar. Ouço dizer agora que para ninguem é desconhecido o facto de uma scisão! Para mim tal declaração é uma surpreza! Ouvi dizer ainda mais: que estava eleito um chefe do partido! Já não é sómente surpreza, é com assombro que ouço dizer isto!
É extraordinario! Eu pergunto ao meu nobre amigo o sr. Franco Castello Branco, ou a algum dos deputados que se sentam d'este lado da camara, onde é que se fez o chefe do partido regenerador? Que barraquinha se armou, que igreja se engalanou, que throno se levantou, para proclamar similhante chefe? Eu não sei de nada! Fiquei espantado! O meu illustre amigo, o sr. Franco Castello Branco, que é um nobilissimo caracter, ha de reconhecer que, pelo menos, eu tenho o direito de ser ouvido ácerca d'este assumpto...
O sr. Franco Castello Branco: - Eu respondi a este final das palavras do sr. Fuschini que vem no extracto d'este jornal. S. exa. póde ler o jornal e tirar as illações que quizer.
O Orador: - Eu hão ouvi o que disse o sr. Fuschini, não sei se elle disse que havia ou não havia chefe. O que eu sei é o que ouvi dizer ao sr. Franco Castello Branco, respondendo ao sr. Fuschini. Não estou argumentando com o sr. Fuschini, fallo diante da camara inteira e diante do paiz. Fallo com todos que me ouvem e desejo que me respondam a esta simples pergunta: como foi feita a scisão e onde foi feito o chefe do partido regenerador? Quem é que me responde? Quem ousa ahi negar-me o direito que tenho a ser ouvido? Quem é que ousa dizer que tem os papyros da auctoridade e tradições do partido regenerador, d'este ou d'aquelle lado, para definir a sua situação actual? A auctoridade suprema para eleger o chefe do partido regenerador só ao partido regenerador pertence. E eu sou membro d'este partido. E d'esta qualidade não abdico nem prescindo, em face seja de quem for. Surprehenderam-me as palavras do illustre orador a quem respondo, tanto mais quanto estou costumado a reconhecer no sr. Franco Castello Branco uma sizudez, uma circumspecção e uma gravidade de opiniões que, com profundo desgosto e magua, quasi inteiramente vi esquecidas nas palavras que proferiu.
S. exa. avocou para si o direito e a auctoridade de vir annunciar, do alto do Vaticano, ás gentes ignoradas e ignorantes, o que se passou e qual foi a resolução, do grande conclave!
Quem o investiu n'esse supremo direito? Haja de o dizer. Precisâmos descobrir de onde lhe veiu essa auctoridade. Saiba-se tudo isso a ceu descoberto. (Interrupção do sr. Franco Castello.)
S. exa. sabe que, quando fallo aqui, fallo publicamente. Todos, me ouvem e desejo que todos, me ouçam.
Mas é verdade, é real tudo quanto s. exa. afirmou?
Então protesto com toda a vehemencia, em nome do meu direito, que não é menor que o dos outros. E não só protesto; lamento com lagrimas no coração, com profundissimo desgosto que similhantes factos se produzam. Constituirão uma desgraça para o partido regenerador, e para todo o paiz, porque hão de trazer graves perturbações em todos os partidos politicos que vivem na orbita do regimen monarchico constitucional.
Ha scisão? Ha chefe? Onde se fez aquella e quem elegeu ou proclamou este? Quem é o chefe?
Eu de nada sei. Se ha no seio do partido regenerador scisões, divergencias, correntes oppostas, é do interesse de todos, os bons partidários que a harmonia se faça, que os conflictos desappareçam. E para se conseguir esse patriotico empenho não é preciso lisonjear nem o nobre presidente do conselho, nem o sr. ministro da fazenda. Nem um nem outro. As questões intimas do partido regenerador só devem ser resolvidas pelo proprio partido.
E á luz da publicidade sómente deverão ser trazidas, quando não haja meio possivel de as compor. Este é o meu mais ardente desejo. (Apoiados.).
Quanto ao sr. Fuschini, eu já disse a v. exa. e á camara que não tive o prazer de ouvir as considerações de s. exa. Digo prazer porque o sinto sempre guando escuto a sua palavra intelligente e auctorisada. Mas se a mim mesmo pergunto o que é que pôde ter dito o sr. Fuschini sobre este assumpto, eu não tenho como resposta senão a affirmação de que s. exa., em seu nome, com caracter puramente pessoal, entendeu dever responder ao que suppoz ser uma offensa á sua incontestada qualidade de membro leal e honrado do partido regenerador.
Pensou bem? Pensou mal? é uma questão, do fôro intimo de s. exa. com a qual eu nada tenho que ver.
O certo é que, para á minha consciencia, tenho como assente que se s. exa. só referiu de um modo desagradavel a alguns membros do partido regenerador, o fez com caracter puramente pessoal, e em desaggravo da immerecida injustiça que alguem parece ter-lhe feito, desligando-o da solidariedade, do partido regenerador, a que pertence e de que é um dos membros mais distinctos. (Apoiados.)
Ditas estas palavras que eu desejo que não sejam entendidas e apreciada senão como um protesto individual, na minha qualidade de regenerador que sou e tenho sido, contra o que julgo uma violação do meu direito, nada mais tenho que acrescentar, pedindo á camara desculpa dos momentos que lhe tomei, fazendo votos para que a realidade não confirme as asserções do meu talentoso amigo, o sr. Franco Castello Branco.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Fuschini.
O sr. Fuscnini: - Sr. presidente, sou accusado de manifestar publicamente a scisão do partido regenerador?!
Mas de factos que são publicos, o deduzo eu, e a responsabilidade d'esses factos não me cabe a mim!
Porventura serei eu que promovo essas reuniões de presumidos chefes regeneradores, que pretendem usurpar os legitimos direitos do partido? Serei eu que repillo das reuniões que deviam ser partidárias, os que foram outr'ora altamente graduados no partido?! Que nos conventiculos menosprezo serviços, categorias, talentos extradições?!
Na minha humilde posição sou um exemplo, d'este proposito de afastar, antigos partidarios; ouso manifestar opiniões, contrarias, atrevo-me a discutir a auctoridade do concilio?! Os fieis lançam sobre mim o anathema e ... expulsam-me.
A outros succede o mesmo.
Bom foi, todavia, este incidente; ficámos sabendo que o partido regenerador tem um chefe. Nem eu nem alguem esperava similhante confissão.