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SESSÃO DE 25 DE MAIO DE 1S88

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Um officio do ministerio da marinha com 100 exemplares da conta de uma gerencia do mesmo ministerio. - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. D. José de Saldanha. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Almeida e Brito, Matheus de Azevedo e Antonio Pereira Carrilho. - Justificações de faltas dos srs. Sousa e Silva e Santos Reis. - O sr. Arroyo manda para a mesa ama nota de interpellação ao sr. ministro do reino; insta pela remessa de uns documentos que requereu, relativamente á illuminação a gaz do theatro de S. Carlos e de outros esclarecimentos requeridos pelo sr. João Pinto dos Santos, terminando por estranhar a não comparencia do sr. ministro dos negocios estrangeiros. Resposta do sr. ministro da marinha. - Apresenta dois projectos de lei o sr. Almeida e Brito. - Resolve se que seja publicada no Diario do governo a representação mandada para a mesa pelo sr. Matheus de Azevedo. - O sr. Ferreira de Almeida julga conveniente que se interrompa a sessão ato que chegue o sr. ministro dos negocios, estrangeiros, e n'este sentido manda para a mesa um requerimento. Seguidamente occupa-se de diversos assumptos relativos á marinha de guerra. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - Achando-se já presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, abre-se uma inscripção especial sobre a questão do Zambeze e usa em primeiro logar da palavra o sr. Serpa Pinto, preterindo-se especialmente á conveniencia de se tornar a pôr em execução o regulamento para a navegação nos rios e portos da provincia de Moçambique. Responde-lhe detidamente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que conclue declarando que julga inconveniente e inopportuna a continuação da discussão sobre este assumpto. - É rejeitado o requerimento do sr. Ferreira de Almeida. - Declara o sr. presidente que vae passar-se á ordem do dia, e a requerimento do sr. Souto Rodrigues lêem-se na mesa os nomes dos srs. deputados que ainda estavam inscriptos.

Na ordem do dia continua e termina o seu discurso, sobre o orçamento rectificado, o sr. Serpa Pinto, que se occupou especialmente dos negocios do ultramar. Responde-lhe largamente o sr. Carrilho, relator.- Toma parte no debate o sr. Ferreira de Almeida. - Segue-se o sr. Franco Castello Branco, que affirma o direito que lhe assiste, assim como a qualquer doa seus collegas, de levantar novamente a questão do Zambeze. Termina, pedindo a comparencia do sr. ministro da marinha antes da ordem do dia e a remessa dos documentos relativos ao assumpto, visto que já foram apresentados na camara dos dignos pares. Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que em seguida trocou algumas explicações com o sr. Franco Castello Branco.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 50 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Pereira Carrilho, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Lobo d'Avila, Eduardo Abreu, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Dantas Baracho e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sonsa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, António Centeno, Antonio Villaça, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Mazziotti, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Eduardo José Coelho, Madeira Pinta, Estevão de Oliveira, Freitas Branco, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Alves de Moura, José Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Reis, Abreu e Sousa, Julio Pires, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prosado, Migue] Dantas, Pedro Monteiro,, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: -Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Alfredo Brandão, Mendes, da Silva, Campos Valdez, António Candido, Oliveira Pacheco., Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Conde de Fonte Bella, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Góes Pinto, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Francisco Matoso, Francisco Ra vasco, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de, Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Avellar Machado, Pereira de Matos, Ruivo Godinho, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Pinto Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, remettendo 180 exemplares da conta da gerencia d'este ministerio, relativa ao anno economico do 1886-1887, e ao exercicio de 1885-1886.

Para a secretaria.

SEGUNDA LEITURA

Projecto de lei

Senhores. - Em harmonia com as considerações que por mais de uma vez tenho apresentado na camara dos senhores deputados da nação portugueza, e considerando especialmente que:

1.° Os empregados publicos devem ter vencimentos que estejam de accordo com as necessidades e dignidade dos cargos que exercem;

2.° Empregados publicos ha que têem vencimentos ou honorarios, iguaes e até superiores aos dos ministros e secretarios d'estado, ficando estes, por esse facto, n'uma situação inferior á de muitos empregados seus subordinados;

3.° E indispensavel pôr os ministros e secretarios d'estado ao abrigo de todas e quaesquer tentativas de corrupto,

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