SESSÃO DE 25 DE MAIO DE 1743

curso do sr. Arroyo, comprehende v. exa. que, referindo-se o illustre deputado a documentos que não foram pedidos pelo meu ministerio, eu não posso dar a explicação do motivo por que elles ainda não vieram á camara; posso apenas dizer que, cumprindo o meu dever, communicarei aos meus collegas que s. exa. instou por esses documentos.

Quanto á segunda parte do discurso do illustre deputado, só tenho a dizer que procurei hontem á noite o sr. ministro dos negocios estrangeiros, para lhe communicar o que se tinha passado na sessão, dizendo-lhe que a minoria da camara não queria tratar a questão do Zambeze sem a sua presença.

S. exa. declarou-me então que vinha hoje aqui antes da ordem do dia. Portanto, se alguma demora, tem tido, é de certo por motivo de serviço publico; posso todavia, assegurar que s. exa. comparecerá ainda hoje.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Almeida e Brito: - Sr. presidente, mando para a mesa dois projectos de lei. Um refere se á desannexação dos logares de Malhadas e Penedos da freguezia de Covões, concelho de Cantanhede, para a freguezia de Mamarrosa do concelho de Oliveira do Bairro, O outro altera a divisão das assembléas eleitoraes d'este ultimo concelho.

Peço a v. exa. que os envie á respectiva commissão para que dê o seu parecer.

Ficaram para segunda leitura.

O sr. Teixeira de Azevedo: - Mando para a mesa uma representação dos escrivães das camaras municipaes do districto de Faro, que pedem a approvação do projecto de lei, apresentado n'esta camara pelo sr. Silva Cordeiro.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que ella seja publicada no Diario do governo.

Foi permittido.

O sr. Ferreira de Almeida: - Sr. presidente, depois da exposição que o meu exmo. amigo o sr. Arroyo acaba de fazer com relação á questão do Zambeze, parece-me, conveniente que, pela gravidade do assumpto, o visto ter declarado o sr. ministro da marinha, que o sr. ministro dos negocios estrangeiros tenciona comparecer ainda a esta sessão, parece-me, digo, que em qualquer altura da d'ella, v. exa, ou por deliberação propria, ou ouvida a camara, deve interromper a discussão no pé em que ella estiver, para se tratar do incidente, que se me affigura sobretudo grave debaixo do ponto de vista nacional, não tendo importancia alguma sob o ponto de vista puramente politico da nossa politica interna. (Apoiados.)

Já não me atrevo a instar pela remessa de alguns documentos que estilo tambem em atrazo. Refiro-me á nota das gratificações extraordinarias da repartição da divida publica, que é dependencia do ministerio da fazenda, onde notoriamente estão apparecendo extraordinarios embaraços, para serem remettidos a esta camara os documentos que se pedem.

O primeiro assumpto, para o qual pedi principalmente a palavra, diz respeito a um projecto de lei que teve a acquiescencia do governo, que já teve parecer da commissão de marinha e que eu sinto que ainda não tenha vindo da commissão de fazenda para a mesa. Refere-se elle á proposta que aqui apresentei, quando se discutiu a pensão para a condessa do Lavradio, para que o estado tomasse em consideração a situação especial dos alumnos marinheiros que se inutilisassem no serviço.

O governo, pela voz do sr. ministro da marinha, declarou que lhe parecia justa a exposição que eu então fizera.

Apresentei o projecto, que depois foi á commissão de marinha; ahi teve o seu parecer, ouvido o governo e com a sua aquiescencia; entretanto temo que os altos negocios do estado, que ainda podem ser submettidos á vossa apreciação no resto da sessão parlamentar, sacrifiquem esta justissima pretensão.

Venho, pois, solicitar dos meus dignos collegas da commissão de fazenda, para que com a mesma isenção patriotica com que apreciaram os serviços do sr. conde do Lavradio na pessoa de sua esposa, attendam á desgraça d'aquelles que se sacrificam a si proprios, e que estão hoje completamente impossibilitados de provei aos seus meios de subsistencia (Apoiados.)

O segundo ponto que desejo tratar é o seguinte:

Em tempo chamei a attenção do governo, achando-se então presente o sr. ministro das obras publicas, sobre a conveniencia, pelo lado do estimulo, pelo lado mesmo do nina demonstração de consideração, de apreço e de prémio, porque ás vezes estas manifestações valem mais do que todas as distincções honorificas, de ser mandada á exposição industrial, uma machina que tinha sido feita no arsenal de marinha muito embora não ficasse lá durante todo o tempo da exposição; e fiz este pedido, para que se tornasse publico que as officinas dependentes do ministerio da marinha eram capazes de produzir uma machina d'aquella força, e com a notoria perfeição que ella apresenta.

O sr. ministro das obras publicas, para quem chamei a attenção do facto, visto não estar presente o sr. ministro da marinha, julgou judiciosa a minha idéa, e ficou de a communicar a s. exa.

Pois, sr. presidente, para que os factos viessem sempre confirmar as allegações que eu faço, de que ha no ministerio da marinha uma especie de proprosito firme de contrariar tudo quanto possa ser util á industria nacional, alguns dias depois de eu ter fallado sobre o assumpto, era expedida da repartição de marinha uma circular urgente, mandando collocar a respectiva machina no navio a que era destinada, e que é a canhoneira Zambeze, pretendendo-se por esta fórma annullar a idéa justa e patriotica, deixem-me dizer assim, de tornar publico o trabalho dos nossos artistas.

Eu só sinto que as pressas, as urgencias e os zelos do serviço do ministerio da marinha se manifestem sempre que se tem em vista prejudicar o incentivo nacional.

Seguidamente quero chamar a attenção do sr. ministro da marinha para o seguinte facto:

Acha-se no estaleiro a canhoneira Diu, e creio que, estando já adiantada a sua construcção, ainda não está resolvido se a machina será ou não construida no nosso arsenal.

Ora não é necessario ser muito versado em questões da industria, para ver que na industria manufacturara de qualquer ordem, uma das causas que sobrecarrega sempre os artefactos, são as ferramentas. Para a machina que se construiu para a canhoneira Zambeze, foi necessario preparar e construir algumas ferramentas especiaes; d'esta fórma, aquella machina fica muito cara, se esta ferramenta não for empregada em outra construcção.

Parece-me, pois, que não só é um erro grave de administração resolver que a nova machina da Diu não se faça no nosso arsenal, mas tambem um desperdicio e uma norma que não se deve manter.

(Entra na sala sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

Sr. presidente, suspendo as minhas observações á entrada do sr. ministro dos negocios estrangeiros, que era anciosamente desejado para se discutir a questão do Zambeze, mais grave no momento actual sob o ponto de vista de interesse politico da nossa dignidade internacional, do que qualquer outro assumpto.

Não continuo, pois, com a palavra, para deixar que os meus collegas da opposição, que primeiro trataram d'essa questão, possam discutil-a agora, e peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que se interrompa a inscripção antes da ordem do dia, abrindo-se urna nova inscripção sobre o assumpto que se deseja tratar.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Marinha (Henrique do Macedo): - Sr. presidente, v. exa. comprehende que, por maior que