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1746 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

da sua execução resultava para o movimento do porto de Quilimane.

Os requerimentos vieram informados e apoiados pela auctoridade local, o governador de Quilimane; mas eu já hontem disse, e repito hoje, porque não estava então presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que estes requerimentos não tinham rasão de ser.

Não se comprehendem os melindres dos inglezes, francezes e allemães residentes em Moçambique.

Aqui, no continente, são elles em muito maior numero, e servem-se de embarcações portuguezas para fazerem a carga e descarga, sem que com isso se julguem melindrados. Os seus melindres só apparecem em Moçambique!

E não são as respectivas nações, são apenas alguns dos seus subditos que não querem tirar as respectivas bandeiras dos seus botes e dos seus escaleres.

Não se julgue tambem que se trata de uma navegação feita por steamers de 4:000 toneladas. Trata- se apenas de escaleres e botes que fazem as cargas e as descargas, e que transportam passageiros.

Mas o regulamento não era só para Quilimane, era para toda a provincia, e em todos os pontos foi elle posto em execução.

Basta isto, para eu me convencer que á informação do governador de Quilimane não era justificada; e tanto mais, que o facto por elle allegado, de que não havia embarcações portuguezas em Africa para a carga e descarga, não é exacto, porque ali existem embarcações portuguezas em grande numero.

Posso affirmar isto, porque, quando ha dois annos ali estivo, querendo partir para o interior, contei centos de embarcações portuguezas promptas a conduzir-me, e essas embarcações empregam-se no serviço de carga e descarga.

Mas agora apparece uma reclamação, em relação ao Zambeze e ao Chire, e que, segundo se vê, já traz a chancella da auctoridade. E uma reclamação da African lakes company, que, como o seu nome indica, serve para transportar nos lagos unicamente os agentes seculares da companhia, e os agentes religiosos, que são os missionários protestantes da missão de Blantyre.

Ora, esta companhia possuiu no Zambeze, quando eu ali estive, dois pequenos vapores; o Lady Nyassa e um outro, mas que não servem para a navegação do Zambeze; são vaporos que se empregara exclusivamente no interesse da companhia e dos missionarios de Blantyre, sem servirem ao commercio portuguez nem ao de nenhuma outra nação, porque a tal ponto foram levantadas as tarifas de transporto n'aquelles vapores, que impossibilitaram completamente qualquer individuo de fazer transportar n'elles as suas mercadorias!

Vêm essa companhia as difficuldades actuaes, como já hontem disse á camara. Ao mesmo tempo a seita da igreja reformada da Escocia faz constante pressão sobre o governo inglez.

Quanto á bacia hydrographica do Zambeze, já hontem disse e repito agora que é inteiramente portugueza. Já disse o repito que o Zambeze e o Chire, em grande parte navegavel, até ás primeiras cataractas, pertencem-nos e não por vassallagem, mas pela posse real e effectiva, porque ahi tomos governadores, chefes, juizes e tropa. Tudo quanto a civilisação tem introduzido em Portugal, ali está bem estabelecido, bem ou mal.

N'estas condições, repito, como disse hontem, não podemos consentir de maneira alguma que alguem possa sequer dar-nos conselho a respeito d'aquillo que é nosso. Deixo a questão n'este pé e como já está presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, s. exa. dirá a rasão por que ainda não deu a força precisa ao sr. ministro da marinha para repor em execução o regulamento, como já devia ter feito.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu.}

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes): - V. exa., sr. presidente, tem a bondado de me dizer se ha mais alguem inscripto sobre este incidente?

O sr. Presidente: - Ha um requerimento do sr. Ferreira de Almeida, que ainda não submetti á votação da camara, para se abrir uma discussão sobre este incidente.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Cromes): - V. exa. concede-me o uso da palavra.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes): - Não pedi a palavra logo que o sr. Serpa Pinto acabou do fallar, porque as considerações que s. exa. apresentou em termos perfeitamente cordatos e patrioticos, como usa, e alem d'isso narrando os factos de que tem conhecimento pessoal, ou recorrendo a documentos que comprovam o nosso direito, direito que o governo portuguez tem sustentado aqui e em toda a parte, não me parece que exigissem qualquer espécie de resposta da parte do governo.

S. exa. fez uma exposição dos factos, narrou o que conhece em geral d'aquella região, asseverou mais que á face de documentos diplomáticos de que todos temos noticia, e que eu tenho tambem naturalmente obrigação de conhecer, á face do que se passara na conferencia de Berlim e está hoje consignado, quer no acto geral da mesma conferencia, quer nos protocollos que illustram e explicam os preceitos ali estabelecidos, é claro o nosso direito de regular a navegação do Zambeze como melhor convenha aos nossos interesses nacionaes.

Estou perfeitamente de accordo com s. exa., já o declarei n'esta camara, do modo mais terminante, declarei-o tambem na camara dos dignos pares.

Fiz a este respeito affirmações em toda a parte onde entendi que devia fazel-as.
Comtudo hontem foi censurada n'esta casa a minha ausencia.

Direi a v. exa. que, em face da altitude assumida pelo governo, ao encerrar-se a sessão ha dois dias, attitude que o governo conserva ainda hoje, estando pela minha parte resolvido a mantel-a do modo mais positivo, tendo eu declinado a discussão n'este ponto, e declarado menos opportuna e menos conveniente a sua prolongação, tendo apenas manifestado o desejo que teria de se illustrar, como succede hoje cora os esclarecimentos de factos, o com as apreciações que s. exas. possam fazer, como fez ha pouco o sr. Serpa Pinto, suppuz, em presença do que ouvi particularmente a alguns dos membros mais notaveis da opposição, que ella entendia não dever encetar, não direi este debate, porque não lhe quero chamar debate, mas, emfim, esta conversa parlamentar. Foi o que percebi; por isso, e sendo dia de assignatura real, conforme declarou o meu collega da marinha, não vim á camara. Mas apenas soube que s. exas. queriam que eu fizesse boa a minha promessa e mantivesse a declaração que fiz, apresentei me n'esta casa.

Devo dizer a v. exa. e á camara que não posso deixar de me apoiar n'este ponto no exemplo do proprio sir James Fergusson, ácerca de cujas declarações, ou discurso, nós temos tido que discorrer n'esta e na outra casa do parlamento.

Sir James Fergusson fez, é verdade, um certo numero de declarações em nome do governo inglez, declarações que, como eu hontem li n'um orgão da imprensa, e é perfeitamente exacto, não é a primeira vez que são feitas, e que têem sido sempre respondidas por nós quando proferidas; fez um certo numero de declarações, mas concluiu affirmando que por falta de documentos e outras rasões que allegou não podia ir mais longe no assumpto sobre que fora interrogado.

Mais tarde, mas na mesma sessão dos communs, um antigo sub-secretario de estado no ultimo ministerio liberal presidido pelo sr. Gladstone respondeu a sir James que bem conhecia a cautela com que os governos tinham de