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SESSÃO DE 25 DE MAIO DE 1888 1747

fallar, e fez notar a reserva com que, por parte da opposição liberal se procedera sempre, no pedido de esclarecimentos acerca de assumptos que dizem respeito a relações externas.

Ora isto foi o que se passou ainda ha pouco na camara ingleza.

Os motivos que levaram sir James Fergusson a accentuar um certo numero de declarações, e em seguida a dizer que se abstinha de continuar, foi ara os mesmos motivos que levaram o governo portuguez a accentuar tambem, como accentuou por seu lado, e do modo mais terminante, um certo numero de declarações, e em seguida a affirmar que reputava inopportuna e inconveniente a continuação d'esta discussão no momento actual. (Apoiados.)

Não posso, nem devo eu, que tenho a responsabilidade da direcção das nossas negociações exteriores, mandar desde já para a camara quaesquer documentos existentes no meu ministerio sobre este assumpto. (Muitos apoiados.)

Por outro lado posso assegurar á camara que as declarações que aqui fiz foram repetidas, quer em conferencias com o representante de Sua Magestade Britannica em Lisboa, quer em documentos entregues pelo nosso represei tanto em Londres no foreign Office. De tudo ha pois documentos escriptos, e se a minha palavra carece de testemunho, a verdade do que eu asseverei á camara ha de apparecer a seu tempo n'esses documentos a que alludi. (Muitos apoiados.)

Eu não os posso mandar n'este momento, nem me posso referir a particularidades que elles envolvera, nem acceitar o principio de que devo responder a qualquer pergunta que me seja dirigida, (Apoiados.) quando estou ainda inhibido de dispor de todos os documentos que justificam a acção do governo.

Portanto, affirmado, como está, o direito do governo, e mantido este direito onde elle deve ser mantido, e conhecendo eu qual é a opinião patriotica e os sentimentos aliás nobilissimos que os illustres membros da opposição manifestaram por orgão dos seus primeiros caudilhos n'esta e na outra casa do parlamento, pela voz de homens que tiveram a responsabilidade do poder, repita que a continuação d'esta discussão, podendo dar uma falsa direcção ao espirito publico, é inconveniente e inopportuna, e como tal a declino. (Muitos apoiados.)

Vozes: - Muito bem.

O sr. Presidente: - Vou pôr á votação o requerimento do sr. Ferreira de Almeida para que se abra uma inscripção especial sobre este assumpto.

Votado o requerimento, declarou o sr. presidente que estava rejeitado por 33 votos contra 27,

Vozes:- Queremos a contraprova.

Procedendo-se á contraprova, o sr. secretario declarou que se tinham levantado 31 srs. deputados, ficando sentados 27.

O ar. Presidente: - Está portanto verificada; a rejeição do requerimento.

O sr. Souto Rodrigues: - Peço a v. exa. que mande ler os nomes dos deputados que estavam inscriptos para antes da ordem do dia.

O sr. Presidente: - Estavam inscriptos os srs.: Fuschini, Consiglieri, Alpoim, Souto Rodrigues Sousa o Silva, e Oliveira Matos.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão sobre o orçamento rectificado

O sr. Serpa Pinto: - Proseguindo no seu discurso, começado na sessão anterior, occupa-se largamente da questão da Zambezia, faz diversas considerações relativamente aos deficits orçamentaes de alguns districtos ultramarinos e apoia as idéas expostas pelo sr. Julio de Vilhena sobre administração colonial.

(O discurso será publicado em appendice a esta sessão quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Carrilho (relator): - Depois de explicar o seu voto dado ha pouco, quando a camara foi consultada sobre se devia ser aberta uma inscripção especial para o incidente relativo á questão da Zambezia, entra no assumpto sujeito ao debate, o orçamento rectificado, occupando-se especialmente de rebater as considerações expostas pelo sr. Serpa Pinto, relativamente á administração das provincias ultramarinas. Refere-se por ultimo ás despezas que a metropole tem feito annualmente com as colonias, desde 1877-1878, e trata de mostrar que o deficit respectivo não é assustador.

(O discurso será publicado em appendice o esta sessão quando a. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

O sr' Ferreira de Almeida: - Respondendo ao sr. Carrilho, começou por estranhar que s. exa. vieste declarar que a metropole pagava saques das provincias ultramarinas sem saber em que o dinheiro se gastava, nem qual a parte que pertencia a cada provincia; e admiram-se tambem de que o sr. ministro tivesse hontem declarado que levara um relatorio ao conselho de estado, expondo a desorganisação financeira das colonias, pelo facto de se não formularem contas, nem processos alguns.

Perguntava se os governadores do ultramar não eram funccionarios da confiança do governo. E só eram, como se podia dizer que elles punham e dispunham dos dinheiros da fazenda como se fosse roupa de francezes?

Por mais explicações que se lhes pedissem, dissera o sr. ministro, elles só lhe mandavam saques!

Parecia-lhe que havia meios de protestar contra isto; era instaurar os processos competentes.

Se as auctoridades não davam contas, se não se sabia em que se gastava o dinheiro da nação, isto era peior do que qualquer conta de sacco.

Mas para obstar a tão grande mal, o governo, pela boca do sr. ministro da marinha, promettia apresentar uma reforma da administração financeira do ultramar, que naturalmente teria oitenta e tantos artigos paia dar logar á nomeação de oitenta e tantos amigos.

Havia de examinar differentes verbas do orçamento, respondendo assim ao sr. relator, que notara não se ter dirá ainda uma palavra sobre as verbas do orçamento rectificado.

E agora; começava a apresentar a sua nata discordante, e a affirmar que o deficit colonial longe de ser pequeno, como se tem affirmado, era pelo contrario grande.

Em sua opinião o deficit colonial portuguez era maior de que o de outras nações, guardadas as devidas proporções.

Era contrario áquelles que pensavam em absoluto que Portugal sem as suas colonias não tinha rasão de existir; e se procurava a lição da Historia, via que não era necessario para a existencia de Portugal o dominio colonial.

O orador fez ainda muitas outras considerações e como estivesse quasi a dar a hora, pediu para continuar o seu discurso na sessão de ámanhã.

(O discurso será publicado em appendice, quando s. exa. o restituir.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra a sr. Franco Castello Branco, que a pediu para antes de se encerrar a sessão.

O sr. Franco Castello Branco: - Alludindo ao incidente de que se tratara no principio da sessão, e que terminara por uma votação da camara, declara que essa votação não o póde impedir, nem a qualquer deputado, de ámanhã ou em qualquer outra sessão, antes da ordem do dia, dirigir-se ao sr. ministro exigindo-lhe explicações sobre o referido assumpto.

E desde já pede a s. exa. que se digne de comparecer ás sessões, antes de se entrar na ordem do dia, assim como pede que á camara sejam enviados os documentos que o sr. ministro da marinha já apresentou á camara dos di-