SESSÃO DE 2 DE AGOSTO DE 1890 1659

um dos seus membros não devem permittir que se façam estas considerações, e julgo que a mesa deverá rever todas as representações, a fim de serem publicadas unicamente as que vierem em termos perfeitamente cortezes.

Eu faço justiça ao centro pharmaceutico, de que não sei se conheço algum membro, e estou certo de que os que assignaram esta representação não conheciam os seus termos exactos.

Quando o interessado me pediu para eu apresentar o projecto em questão, não o fiz sem conhecer as rasões que militavam em seu favor. Elle apresentou-me um projecto votado pela camara e convertido na lei de 13 de março de 1884, exactamente nos termos do projecto que apresentei. Esse projecto foi então á commissão do ultramar, não provocando discussão nem a minima reclamação das partes, não só da camara, nem da classe pharmaceutica, e o individuo a quem elle se referia foi dispensado dos preparatorios para fazer exame de pharmacia, e hoje e pharmaceutico em S. Thome.

Os exames dispensados foram instrucção primaria, francez ou inglez, arithmetica, geographia e principios de physica e chimica. Ora, na África não podem fazer-se estes preparatorios, e o individuo que aproveita com o meu projecto, alem de ter as habilitações de francez e portuguez, tem uma pharmacia propria no Dondo, tem oito annos de serviço pharmaceutico registado na escola medica de Lisboa como pharmaceutico, com boas informações.

Não sei a rasão da guerra que se faz a este pharmaceutico, pois que nenhum quer ir para lá, quando e certo que a lei lhes offerece garantias taes como a da reforma no fim de oito annos de serviço.

Isto com respeito á provincia da Guine, onde ali conheci dois pharmaceuticos de um dos quaes era amigo, o sr. Pessoa, irmão de um lente da universidade e que e um cavalheiro muitissimo instruido e um hábil pharmaceutico.

Porque não vão para a Africa os pharmaceuticos da metropole, visto reclamarem contra os individuos que servem n'aquelles inhospitos climas?

Eu tenciono pedir ao illustre ministro da marinha para que apresente á camara uma proposta para que os pharmaceuticos que exerçam as suas funcções em Africa, fiquem em condições similhantes aos que estudam em Goa ou no Funchal, e possam fazer exame em Lisboa, em Goa ou no Funchal para exercerem a pharmacia no ultramar, ficando dispensados do exame do preparatórios que em Africa, repito, não podem fazer, por falta de lyceu.

Estou convencido, sr. presidente, de que v. exa., se tivesse lido aquella representação teria mutilado a parte que póde considerar se offensiva ao decoro parlamentar para o meu constituinte e talvez para mim, se se fizesse caso de uma suspeição d'esta natureza.

O sr. Mattozo Santos: - Eu desejo que v. exa. me informe se já foram remettidos pelo ministerio da fazenda, uns esclarecimentos que eu pedi com respeito á maneira como está sendo executada e lei dos alcools. Se acaso esses esclarecimentos ainda não vieram peço a v. exa. a fineza de instar novamente sobre a sua remessa para se poder sobre elles basear uma nota de interpellação ao sr. ministro da fazenda.

O sr. Presidente: - Eu vou mandar averiguar se os documentos já vieram, e no caso de não terem ainda vindo, far-se-ha nova requisição.

O sr. Costa Lereno: - Pedi a palavra para chamar a attenção do sr. ministro da marinha e ultramar sobre as crises alimenticias de Cabo Verde.

Antes de proseguir tenho a dizer que sou empregado publico n'aquella provincia, onde permaneci durante nove annos, e que pelo desempenho dos deveres do meu cargo habitei por mezes e annos em quasi todas as ilhas do archipelago. D'esta provincia vim ha pouco tempo, e em breve para ali voltarei. Estas circumstancias explicam e auctorisam a minha interferencia nos assumptos de Cabo Verde, apesar de não ter a honra de ser seu representante, interferência que repetirei nas sessões seguintes.

Desejava chamar, como disse, a attenção de s. exa. o ministro, sobre as crises alimenticias em Cabo Verde.

Não a chamo especialmente para a actual, visto que as medidas tomadas, abertura de obras publicas, e as auctorisações dadas por s. exa., foram-no com tal latitude, que, e de crer, satisfaçam por emquanto as necessidades de cada uma das ilhas. Se houver o cuidado de se prevenirem com sementes, para serem vendidas ou distribuidas nas proximas chuvas, poderão considerar-se completas para a actual occasião.

A attenção de s. exa. desejava eu fazei a convergir para problema mais elevado e completo, como é a attenuação de futuras crises na provincia e a diminuição da despeza necessaria para evitar as desastrosas consequencias d'estas calamidades.

Anima-me a vencer a minha natural timidez de fallar em publico a importancia do assumpto e a confiança que deposito no actual ministro da marinha e ultramar.
Confiança não baseada só nos superiores dotes de caracter e intelligencia de s. exa., porque esses têem sido apanagio de todos os cavalheiros, sem distincção de partidos, que têem occupado aquella pasta, mas sim muito principalmente n'uma qualidade que nos ultimos tempos pertence quasi exclusivamente a s. exa. O sr. conselheiro Julio de Vilhena tem profunda fé nas nossas colonias e acredita no seu futuro.

Se estudarmos as crises alimenticias em Cabo Verde, consequencia das estiagem, vemos o seguinte:

1.º As estiagens são periodicas.

2.° Os periodos tendem cada vez mais a diminuir, tornando geral ou parcialmente essas crises mais frequentes.

3.° Quer as crises se succedam a annos escassos ou abundantes, o governo tem de intervir logo para evitar as suas consequências desastrosas.

4.° Esta fraca resistência da população do archipelago e graduativa, offerecendo o seu menor grau nas ilhas de S. Thiago e Fogo, as mais ricas, e contendo por si só metade ou mais da população da provincia.

As estiagons e a sua periodicidade dependem das condições meteorologicas da provincia, e como estas são um producto directo da sua situação geographica, da configuração do solo, da sua orientação, do mar que a rodeia, das correntes maritimas, da proximidade do continente africano, da direcção dos ventos, etc., não portem desapparecer, visto o caracter permanente das circumstancias que as origina.

Que essas circumstancias podem, comtudo, ser attenuadas ou aggravadas, demonstra-o a tendencia pronunciada da diminuição do periodo. Antigamente era de cinco a sete annos, actualmente é de tres a quatro, havendo quasi todos os annos irregularidades de chuvas. Se estudarmos as causas accidentaes capazes de explicar este phenomeno, apresenta-se-nos como principal a quasi completa desarborisação da provincia. A excepção de S. Vicente, o unico combustivel usado nas outras ilhas e a lenha e o carvão vegetal. Para compensar este constante consumo ninguem planta arvores, ninguem protege as que existem.

A esta devastação necessaria, succede-se outra desnecessária: a destruição de todos os rebentos, de todas as arvores novas, pela cabra, gado abundante em quasi todas as ilhas, mas principalmente em S. Thiago. D'esta ilha exportam-se annualmente 60:000 a 70:000 pelles. Onde não chega a cabra, chega o pastor, subindo as arvores que encontra, quebrando os ramos novos e atirando-os ao gado. Por mais de uma vez observei isto.

A purgueira, obrigatoriamente plantada, e tambem arrancada e queimada pelo preto para obter cinza com que prepara o sabão.

A consequencia e a desarborisação completa e irremediavel, e como a sciencia e a experiencia têem apresentado