SESSÃO DE 2 DE AGOSTO DE 1890 1661

americanos) que nas ilhas de Barlavento se vende a no ou 110 réis, chega a ser descontado por 600 réis!! Todo o commerciante tem armazem e loja no mesmo predio e porta com porta; o primeiro, dirigido pelo dono, e para o freguez independente que paga tudo por preços elevados. A loja e dirigida pelo caixeiro, preto ou mulato, que recebe do armazem os fornecimentos por preços elevadissimos, e que vende ou adiante ao freguez obrigado, por preços excessivos! A differença entre os preços e em geral a paga dos serviços do caixeiro.

Expor todos os processos, todos os systemas, postos em pratica para a exploração do povo, n'estas duas populosas ilhas, seria extenso, inacreditavel. A consequencia, debaixo do ponto de vista que estou a considerar, e a minima resistencia do povo do Fogo e de S. Thiago, á mais ligeira crise. Tem fome, e posso affirmar a v. exa., sr. presidente, que morrera de fome e das consequencias da sua miseria á mais ligeira crise! Mesmo em annos regulares a miseria faz pagar pesado tributo; são d'isso um exemplo a febre da ilha do Fogo, no anno de 1887-1888.

Agora uma outra consideração e será a ultima: os senhores d'este povo, ao primeiro ameaço de crise, tratam de prevenir a presumivel falta de pagamento das rendas e livrarem-se de obrigadas caridades. Aggravam por isso philanthropicamente a situação, alarmam a opinião, coagem o governo geral, para serem tomadas promptas medidas que em geral no principio só os beneficia a elles! Os que nada têem a perder, os que não têem outro orneio senão o de descontentes, apresentam-se como contra-alarmistas, e negam até á ultima a evidencia dos factos, e quando ao perigo succede a catastrophe, verberam o governo pela sua imprevidencia, e levantam-se defensores da miseria do povo. A actual crise iniciou-se assim e tem marchado com análogos processos.

O que expuz, e peço desculpa á camara de ter sido tão extenso, e para fundamentar o pedido que faço ao sr. ministro do ultramar; mande s. exa. estudar este estado de cousas, encare de fronte e sem considerações por ninguem este problema, que, difficil e complexo, e comtudo soluvel. A solução trará o levantamento da agricultura nas duas mais ricas o populosas ilhas do archipelago, augmentará a sua riqueza e morigerará a população, resolverá de uma só vez uma gravissima questão economica e social.

E trará tambem uma grande economia para o estado, pois todas as crises alimenticias ficam muito caras ao governo. A actual já gastou o melhor de 70 contos de réis e ainda gastará muito mais. E as passadas nunca têem ficado por menos.

Fui severo, mas verdadeiro na exposição; porém, em respeito á verdade tenho a dizer que em ambas as ilhas, e mui especialmente na ilha do Fogo, ha familias que, embora seguindo nas relações com o povo esses inveterados usos que tanto prejudicam os proprietarios como os rendeiros, têem virtudes e são dignas da mais elevada consideração.

Tenho dito.

O sr. Ministro da Marinha (Julio de Vilhena): - O ilustre deputado referiu-se á crise por que está passando a provincia de Cabo Verde. Devo dizer que o governo tem empregado todos os meios ao seu alcance para attenuar o mal estar d'aquella provincia.

Por consequencia esteja o illustre deputado plenamente socegado a este respeito. O governo vão abrir um credito extraordinario do cento e tantos contos para attender á situação em que se encontram as classes mais pobres da provincia de Cabo Verde.

O sr. Emygdio Navarro: - Desejava referir-se a dois assumptos, um dizia respeito á epidemia do cholera, o outro á questão ingleza.

Segundo constava, o cholera estava na fronteira e ha vinte dias que se tinham dado numerosos casos na provincia de Badjoz, e cria mesmo que na capital da provincia.

Constava-lhe tambem que por iniciativa da companhia dos caminhos de ferro fora suspenso o serviço de comboios entre Portugal e Hespanha.

Desejava que o sr. ministro dissesse á camara quaes as informações que o governo tinha a respeito d'este assumpto.

Constava-lhe tambem que o official de marinha Azevedo Coutinho tinha passado o Ruo, aprisionado um navio da companhia dos Lagos e mandado a tripulação presa para Quilimane.

Não chamava a esse acto d'aquelle official da marinha portugueza um acto heroico, mas uma loucura heroica.

Este proceder tinha algumas attenuantes, emquanto que o proceder da Inglaterra para com Portugal não tinha attenuante alguma.

Desejava que o sr. ministro da marinha dissesse o que havia de verdade n'esse boato.

(O discurso será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando s. exa. tenha revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Marinha (Julio de Vilhena): - O illustre deputado chamou a minha attenção ácerca da noticia do apparecimento do cholera em Badajoz, e fez uma outra pergunta com relação a um official da armada ter passado o Ruo, ter aprisionado um vapor inglez, e ter prendido a tripulação mandando-a para Moçambique.

Com relação ao primeiro assumpto, isto é, quanto ao apparecimento do cholera na fronteira, eu não tenho noticias officiaes a este respeito.

E não admira nada isto, porque, quem deve ter noticias do caso, se elle e verdadeiro, e o sr. presidente do conselho e ministro do reino. (Apoiados.)

Da circumstancia de eu não ter noticias officiaes, o que, repito, não admira, porque o assumpto não corre pela pasta da marinha, não se pode inferir que não seja verdadeiro o facto a que se refere o illustre deputado.

Parece-me mais conveniente que, quando chegue o sr. presidente do conselho e ministro do reino, que devo ter noticias exactas sobre o facto, o illustre deputado lhe pergunte, directamente, se effectivamente appareceu o cholera na provincia de Badajoz.

É claro que, se porventura isso se confirmar, o governo ha de continuar, de accordo com a junta consultiva de saude publica, a empregar todos os meios necessarios para evitar que a epidemia entre em Portugal.

O governo até agora tem-se empenhado para conseguir este fim. Os meios
empregados têem sido os mesmos que se suppõe impediram a entrada do cholera no paiz em outras occasiões, e por consequencia ha todas as probabilidades para se acreditar que elles sejam tão efficazes agora como já o têem sido.

Quanto ao segundo assumpto: as informações que o governo tem do governador geral da provincia de Moçambique são de que o tenente da armada, Azevedo Coutinho, passou o Ruo e occupou posições que elle julgou estrategicas, praticando uma certa violencia para com a tripulação do vapor James Stevenson, da companhia dos lagos, que mandou presa para Quelimane.

Eu sinto que o illustre deputado, que é um homem de governo e que já foi ministro, que e um homem cujo caracter auctoritario e conhecido com vantagem sua, sinto, mesmo, repito, que o illustre deputado, que não e só um simples deputado mas um estadista, elogiasse a acção heroica praticada pelo tenente Azevedo Coutinho.

O sr. Emygdio Navarro: - Eu não o elogiei, chamei-lhe uma loucura heroica.

O Orador: - Eu não lhe chamo heroica; chamo-lhe simplesmente um acto de indisciplina. (Apoiados.)

E a este respeito eu peço toda a abstenção de manifestações por parte da maioria.

Este caso e grave. (Apoiados.)

Eu tinha dado instruccões em sentido contrario ao que