1902

Discurso do sr. deputado José Tiberio, pronunciado na sessão preparatoria de 17 do corrente, e que devia ler-se a pag. 1888, col. 1.ª lin. 55, do Diario de Lisboa n.° 185.

O sr. José Tibério: — Occuparei por poucos momentos a attenção da junta, desejo apenas fazer uma rectificação ao que disse o sr. Mendes Leal em relação aos documentos que s. ex.ª diz não tivera occasião de examinar.

Declaro a v. ex.ª e á junta que agora mesmo fui buscar os documentos á sala da commissão de verificação de poderes, e estavam juntos ao processo. E eu hontem disse a s. ex.ª que os podia examinar e estavam á sua disposição. Os documentos aqui estão, e para que a junta seja sufficientemente esclarecida e não possa ter a mais pequena duvida na approvação da eleição de que se trata, lerei esses documentos, sendo o primeiro o seguinte (leu).

Os outros são identicos.

Por estes documentos não consta que houvesse senão uma querela, e o querelado ter aggravado da denegação de fiança. Mas pergunto ainda essas violencias e essas ameaças a que se tem alludido, caso existissem, foram taes que podessem ter influido no resultado da eleição? Provou-se que essas ameaças e violencias tinham arrastado os eleitores a votar ou deixar de votar em quem elles queriam? E ainda assim provou-se que esses eleitores que tivessem sido arrastados por essas ameaças e violencias eram em numero sufficiente para tirar a maioria ao deputado eleito? Não de certo. O que porém resta acrescentar é que dos documentos não consta que alguns dos individuos a que elles se referem fossem pronunciados, e com relação a esse mesmo, que se mostra que o está, o documento não diz qual foi o motivo da pronuncia, podendo e devendo crer se que é muito differente do que se aponta no requerimento, aliás ter-se-ía feito essa declaração na certidão. Conseguintemente parece-me que a junta nem uma duvida pôde ter em approvar a eleição, e proclamar deputado o cidadão eleito; e nem ainda mesmo a deveria ter quando se provava acharem se pronunciados os individuos a que os documentos se referem, por isso que a pronuncia nem convence da existencia dos factos, e de nenhuma sorte podia invalidar a eleição! Respondendo ainda ás observações, que foram feitas pelo illustre deputado que me precedeu, condemnando a intervenção das auctoridades no acto eleitoral, direi que, sendo para lamentar e estranhar que essa intervenção se dê, comtudo é certo que ella se tem dado sempre no nosso paiz, e por parte de todos os governos, sendo muito para desejar que um governo appareça, que completamente se abstenha d'essa intervenção; e declaro a v. ex.ª e á junta que, fazendo votos para que elle appareça, desde já lhe prometto o meu humilde, mas franco e leal apoio, porque entendo que só existindo elle, e respeitando a inteira e plena liberdade de que o povo deve gosar no acto eleitoral, se poderia obter uma eleição que exprimisse a livre e genuina vontade dos povos. Creio porém, sr. presidente, que esse governo não apparecerá, porque todos hão do conhecer que a sua conservação se tornaria impossivel sem essa intervenção. Esta é a marcha que todos os governos têem seguido, e que creio continuarão a seguir, embora o não devam fazer.

Concluo por declarar que não foi nem é intenção minha insinuar ou offender qualquer dos cavalheiros que me precederam, nem pessoa alguma com as observações que acabo de fazer (apoiados).