Debates Parlamentares - Diário 096, p. 3 (1841-08-02)

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DIÁRIO

1841.

SESSÃO DE 9 » AGOSTO.

Presidência do Sr. Jervis d'Atouguia.

'hamada — Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura — A's 11 horas e meia. Acta — Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

OFFICIOS— Do Sr. Gorjão Henriques: — Pedindo vinte e oito dias de licença pira fazer uso das agoas férreas na sua origem. — Concedida.

Oufro— Do Sr. José Manoel Peixoto: — Pedindo .ser desculpado por não ter comparecido ás Sessões, assim de não poder continuar a comparecer em consequência das suas moléstias. —• 4 Camará fioau inteirada.

Outro— Do Ministério da Justiça : — Reifíeltea-do os Decretos publicados no Diário do Governo N.*" 11 e 111 deste anuo, pelos quaes foram nomeados para Lisboa e Porto os Curadores Geraes dos OrfãosJ de que tracta a Lei de 28 dê Novembro de 1840. — A Secretaria.

Mandaram-ge lançar na Acta as seguintes

Declarações—l.a Declaro que na Sessão do dia 31, de Julho próximo passado votei contra o Artigo 8,% e §. 2.° do mesmo Artigo no Projecto adidio-nal ao N.° 207 da Commissão de Administração Publica sobre contribuições mumcipaes.— 2d'Agos-to de 1841.—- J. /. P. Derramado.

2.*— Declaro que se estivesse presente na Sessão deJ3e,xta feira passada rejeitaria 03 Aitigos e §§, do Projecto N.° 207, em que se dá ao Governo a faculdade de approvar o Orçamento, e de lançar e ap^írovar a receita das Camarás Mumcipaes. — Marreca.

. PRIMEIRA PARTE DA QRDElffl D9 DIA.

Pareceres, Projectos de Lei't Requerimentos, lelc.

O Sr. SojJièa Magat/iães :--Pedi a palavra para para a Mesa nas Pareceres da Commissão astjca»è($tfrTS«-/i& contwdelles quando entra-'em discussão). ' J -í __ 't Ò Sr. Fakqó, : —.*SrJ.:-;Presicíe,n,te t por parte, da Commissão de Fazenda vou. mandar para a Mesa u«m Parecer, q u e. me parece de stftn ra a, urgência: versa $}!•« s^bre Rieptesftntacõfeg.e DociwnsntoB importam tes que se achate na Com missão de Fazenda, sobre Bens Nacioriaes: que de&cUj 35 .para cá, se tem pedido, e cujos pedidos es,tâo prejudicados:: aCommis* são de Fazenda pensa qua é "dê muito proveito que

aquellas Representações e Documentos sejam mandados ao Governo p

Aproveito esta occasião para mandar para a Mesa um Requerimento que me foi dado por urn-a Sociedade que intenta costear o Theatro de S. Carlos com a despeza de menos de seis contos de reis, que actualmente se está fazendo; á primeira vista pareceu-me que era mais próprio que a Sociedade se dirigisse ao Governo; porém corno nos trabalhos que actualmente se acham na Cnmcnissão Especial alguma cousa se tracta a respeito dest? objecto, foi-me pedido que eu rogasse á Camará que a Proposta fosse mandada á mesma Comrnissão para esta a tomar na consideração que inarecee?e.

Foi remettido o Requerimento á Commissão Es* pecial de Fazenda. (O Parecer da Cormniswo de Fa* %enda publicar-se*ha quando entrar cm discussão).

O Sr. Peixoto:— Man Só p-ira «i Mè^a rn-iis uma Representação da Camará \lun;eipal da Ribeira Grande da Ilha de S. Miguel pedindo a conservação da Relação dos Açores em Ponta Delgada , creio que deve ser remettida áCommissão Especial de Fazenda.

'O Sr. /. M. Grande: — Miando para a Mesa um Reqoeiimento dos pais dos discípulos que frequentam a escola de dança, do Conservatório Dramático, em que pedem que não seja supprirnida aquella aula onde seus filhos aprendem esta arte: abstenho* rne da dizer nada sobre o mérito $0 Requerimento, e peço a V. Ex.a que haja de rnánda-Io á Commissão Especial.

O Sr. João Elias:—Envio para a Mesa uma Representação dm Associação Cormnercial de Setúbal acerca da extincção do Trrb-inal de Commercjo de Segunda Instancia; creio que deve ssr remettida á Comraissâo Especial.

O Sr. Derramado : —- Man do para a Mesa urna Representação dos habitantes da Villa da Redinha, sobre Divisão do Território.

DIÁRIO1841.SESSÃO DE 9 » AGOSTO.Presidência do Sr. Jervis d'Atouguia.'hamada — Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura — A's 11 horas e meia. Acta — Approvada.CORRESPONDÊNCIA.OFFICIOS— Do Sr. Gorjão Henriques: — Pedindo vinte e oito dias de licença pira fazer uso das agoas férreas na sua origem. — Concedida.Oufro— Do Sr. José Manoel Peixoto: — Pedindo .ser desculpado por não ter comparecido ás Sessões, assim de não poder continuar a comparecer em consequência das suas moléstias. —• 4 Camará fioau inteirada.Outro— Do Ministério da Justiça : — Reifíeltea-do os Decretos publicados no Diário do Governo N.*" 11 e 111 deste anuo, pelos quaes foram nomeados para Lisboa e Porto os Curadores Geraes dos OrfãosJ de que tracta a Lei de 28 dê Novembro de 1840. — A Secretaria.Mandaram-ge lançar na Acta as seguintesDeclarações—l.a Declaro que na Sessão do dia 31, de Julho próximo passado votei contra o Artigo 8,% e §. 2.° do mesmo Artigo no Projecto adidio-nal ao N.° 207 da Commissão de Administração Publica sobre contribuições mumcipaes.— 2d'Agos-to de 1841.—- J. /. P. Derramado.2.*— Declaro que se estivesse presente na Sessão deJ3e,xta feira passada rejeitaria 03 Aitigos e §§, do Projecto N.° 207, em que se dá ao Governo a faculdade de approvar o Orçamento, e de lançar e ap^írovar a receita das Camarás Mumcipaes. — Marreca.. PRIMEIRA PARTE DA QRDElffl D9 DIA.Pareceres, Projectos de Lei't Requerimentos, lelc.O Sr. SojJièa Magat/iães :--Pedi a palavra para para a Mesa nas Pareceres da Commissão astjca»è($tfrTS«-/i& contwdelles quando entra-'em discussão). ' J -í __ 't Ò Sr. Fakqó, : —.*SrJ.:-;Presicíe,n,te t por parte, da Commissão de Fazenda vou. mandar para a Mesa u«m Parecer, q u e. me parece de stftn ra a, urgência: versa $}!•« s^bre Rieptesftntacõfeg.e DociwnsntoB importam tes que se achate na Com missão de Fazenda, sobre Bens Nacioriaes: que de&cUj 35 .para cá, se tem pedido, e cujos pedidos es,tâo prejudicados:: aCommis* são de Fazenda pensa qua é "dê muito proveito queaquellas Representações e Documentos sejam mandados ao Governo pAproveito esta occasião para mandar para a Mesa um Requerimento que me foi dado por urn-a Sociedade que intenta costear o Theatro de S. Carlos com a despeza de menos de seis contos de reis, que actualmente se está fazendo; á primeira vista pareceu-me que era mais próprio que a Sociedade se dirigisse ao Governo; porém corno nos trabalhos que actualmente se acham na Cnmcnissão Especial alguma cousa se tracta a respeito dest? objecto, foi-me pedido que eu rogasse á Camará que a Proposta fosse mandada á mesma Comrnissão para esta a tomar na consideração que inarecee?e.Foi remettido o Requerimento á Commissão Es* pecial de Fazenda. (O Parecer da Cormniswo de Fa* %enda publicar-se*ha quando entrar cm discussão).O Sr. Peixoto:— Man Só p-ira «i Mè^a rn-iis uma Representação da Camará \lun;eipal da Ribeira Grande da Ilha de S. Miguel pedindo a conservação da Relação dos Açores em Ponta Delgada , creio que deve ser remettida áCommissão Especial de Fazenda.'O Sr. /. M. Grande: — Miando para a Mesa um Reqoeiimento dos pais dos discípulos que frequentam a escola de dança, do Conservatório Dramático, em que pedem que não seja supprirnida aquella aula onde seus filhos aprendem esta arte: abstenho* rne da dizer nada sobre o mérito $0 Requerimento, e peço a V. Ex.a que haja de rnánda-Io á Commissão Especial.O Sr. João Elias:—Envio para a Mesa uma Representação dm Associação Cormnercial de Setúbal acerca da extincção do Trrb-inal de Commercjo de Segunda Instancia; creio que deve ssr remettida á Comraissâo Especial.O Sr. Derramado : —- Man do para a Mesa urna Representação dos habitantes da Villa da Redinha, sobre Divisão do Território.

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