289

târn, senhores de disporem da sua pessoa, senão pelo único modo que a sua pouca fortuna lhes proporciona a bordo de um navio, donde não podem sair, senão quando tiver apparécido quem por elles pague a passagem, quasi sempre contractada por preço dobrado daquelle pelo qual são ajustadas as que se pagam pelos embarcados nos outros portos do Reino. A este methodo de importação é que no Brazil se chama mais propriamente—escravatura branca. Mas novamente pedirei, que nesta Casa se não repila este epithèto affrontoso, visto que em certo modo de nós outros é que parte a causa de uma similhante dês-honra.

Eu bem sei que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tem dado já algumas providencias sobre similhante escândalo; mas, Sr. Presidente, em quanto ellas não apparecerern suggeridas pela Cornmissâo que S. Ex.a mandou convocar pelo nosso Ministro Residente no Rio de Janeiro, eu não cessarei de pedir que também por cá se façam todas as diligencias para que os Portuguezes como nós não sejam para alli conduzidos como"que prezos por contractos, que elles não intendem, e dos quaes não se podem desprender muitas vezes, senão sacrificando-se a condições duras, e quem sabe se mesmo vergonhosas, ás quaes são levados pela ignorância do estado e facilidade do Paiz, e mais que tudo pelo desejo de se verem livres da presiganga em que são retidos pela-ambiçâo-daquelles que os seduzem por'falsas appa-rencias, que não tractam de verificar, quando chega a occasião de lhes fazer ver o beneficio, para o qual os convidam com tantas promessas. - Ainda mais; muitos destes contractos são assigna-dos a bordo e em viagem, quando o passageiro já não tem a liberdade da,escolha, e os navios quando alli chegam, não desembarcam os que vão dos outros portos; as Auctoridades Portuguezas não pt>dern alli ter a força para compdlir os conductores a que os deixem desembarcar; e o Governo do Brazil não podendo, senão em caso urgente de p~erigo de vida, compellil-os a que p façarn, tem tolerado aquelle procedimento da retenção, por não querer affugentar uma especulação, da qual intende que lhe poderá provir utilidade, sem embargo de reconhecer os mui-los abusos, que á sombra da sua mesma Lei de locação de serviços se cpmmettem, não obstante as cautelas que para isso empregaram o? seus Legisladores.

Portanto, Sr. Presidente, digo ainda, que o nobre' Deputado qu>z stigmatisar o cotnme.rcio a que allu-diu, born fora que antes o convertesse em fazer escarmentar os que tão vihnente traficam >obre a credulidade do. seus compatriota?,^ para não surceder, ijue aonde já foram os primeiros, venham a ser os derradeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Visconde de Almeida Garrett) :— O illustre Deputado preveniu-rne, ou antes fez-me a honra de mencionar o que eu tinha feito, aquillo que era possível fazer-se, a imrnensa? reclamações sobre este assumpto do todos os Residentes Portugnezes no Brazil — nomear uma Comtnissão —e para não demorar tempo, para o não perder neste ram-rarn costumado de ir ao Pró-curador da Coroa etc., deleguei, com ouctorisação de Sua Magestade, a auctoridade no seu Ministro , no R.io de^Janeiro, que elle podesse crear aquella Cornmissâo, sujeitando os nomes á approvação da VOL. 5.°— JUNHO — 1862.

Rainha depois; mas que já immediatarnente entrasse1 em funcções.
O escândalo, permitta-se-me dizer, o escândalo que se faz com a emigração voluntária, porque ella e'-o, dos brancos para o Brazil, e outros Paizes novos, e até' certo ponto quasi o mesmo que se passava com a emigração forçada e violenta dos negro? (O Sr. Louvada:—Exactamente). Estou convencido que asr Sociedades humanitárias, as Sociedades religiosas, e1 todos aquelles, .que, em Inglaterra principalmente,-tomaram tanto a peito a abolição dá escravatura negra, teriarn feito maiores serviços á humanidade, se se tivessem encarregado, e posto todo o affineo, que puzeram em a abolir, de dirigir a emigração da raça negra para os Paizes inhabitados, novamente descobertos. E isso uma questão qtie já se resolveu. Mas ' eu sempre tive e continuarei R ter esta opinião; porque o contrabando, feito apezar das muletas, para assim dizer, da fiscalhação europea, tem produzido maiores horrores, e maiores crimes, nào se evitando a decima parte dos inales, que se teriam evitado, se-as Potências christâs europèas se,tivessem ligado para dirigir aquellà emigração em beneficio dos emigra' dos; porque sabe todo o miindo, que a sorte da raça negra não e feliz na África, nem é l K ré, nem goza de nenhum conforto, que poderia (er nos estabeleci- ' mentos europeos. Mas deixemos esta questão, porque-já não está subjudice, o^verêdictum da Europa pro-pronunciòu-se, a sentença executou-se, e ha de continuar a estar em execução; e ainda bem que está; proscripta pela opinião e sentimentos de todo o mundo esse trafico.
Ora, estou convencido e inclinado a crer que, ser-' vaiis servahdis) e permitta-se-me o latinório, esta regra e procedimento, que eu intendo ;>e devia ter ap-plicado para a raça negra, se devia appl-icar para a emigração voluntária branca; vedal-a por Leis defensivas, por muletas, por fiscnlisações, é absolutamente impossível; dirigil-a, podemos; velar que ella se faça em termos e como deve,ser, e o único meio. Ha ainda outro mais forte, e que Portugal pôde em~ pregar, outro mais efílcaz que Portugal pôde e deve empregar; mas é necessário usar dos meios que para isso são precisos, quo é distrahil-a, e chamal-a para as nossas Possessões; e' que ao mesmo tempo que trabalham os seductores pelas províncias do Continente, pelas províncias das Ilhas a seduzir homens para o Brazil, e a seduzir homens para Demerára com falsas e imaginarias esperança?, realisariamos quasi as imaginarias do Governo Portuguez, indo, não reduzil-os, mas convencel-os a que antes emigrem para as nossas Colónias, onde real e verdadeiramente se lhes faça uma sorte, e se lhes dê uma esperança (/Ipoiados. Isto e possível, e não creia » Camará que faltem meios; o que faltam são disposições.
E por esta occasião permitta-se-me apontar de longe uma idéa em que eu creio que está ern grande parte a salvação de Portugal, á sua segurança e a sua independência — é organisar as suas Possessões que são muitas e importantes, principalmente na África (Apoiados-). Mas não é com Leis, nem com " medidas isoladas que se ha de fazer isto-, e'juntando capitães para as explorar, e formando Estabelecimentos ad instar — do que tem feito as grandes nações Coloniaes, a Inglaterra e a Hollanda, evitando que a agiotagem se metta nis?o. como ha de querer "met-