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N.º 8.

SESSÃO DE

14 DE MAIO.

1855.

PRESIDÊNCIA DO Sr. SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes 79 srs. deputados. Abertura: — Ao meio dia. Acta: — Approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações: — 1.ª Do sr. Pereira Carneiro, de que o sr. Costa e Silva não póde comparecer á sessão de hoje por justificados motivos. — inteirada.

2.ª Do sr. Castro e Lemos, participando que o sr. Pinto Bastos (Eugenio) por justos motivos não compareceu na sessão de hontem, não comparece hoje, e talvez em mais algumas das sessões seguintes. — Inteirada

3.ª Do sr. Mello Soares, participando que o sr. Passos (Manoel) não comparece á sessão de hoje por motivo de molestia. — Inteirada.

Representações: — 1. Da camara municipal de Villa-Nova da Cerveira, pedindo um antigo pardieiro para, depois de reedificado, servir para as repartições publicas, e aula de ensino primario. — Á commissão de fazenda.

2. Da misericordia de Villa-Nova da Cerveira, pedindo uns casarões velhos, que em outro tempo serviram de quarteis de tropas, a fim de depois de reedificados se estabelecer nelles o hospital da misericordia. — Á commissão de fazenda.

3. a Dos antigos foreiros do Reguengo, do conselho de Guimarães, pedindo ser isentos dos fóros que se pagavam ao Reguengo. — Á commissão de legislação.

Tambem se fez mensão na mesa

Das contas do ministerio da guerra, apresentadas hontem, relativas á gerencia do anno economico de 1850 — 1851, e as do exercicio do anno 1849 — 1850. — Á commissão de fazenda.

De um parecer da commissão de instrucção publica, que conclue por um projecto de lei restabelecendo o artigo 119 e § unico do decreto de 29 de dezembro de 1836, e o artigo 14 do decreto de 11 de janeiro de 1 837.

Mandou-se imprimir.

O sr. Presidente: — Vão ler-se alguns pareceres de commissões, que concluem pela remessa ao governo.

1. Parecer. — A commissão de fazenda foram remettidas para examinar, e interpor parecer as inclusas representações:

Duas da direcção do banco de Portugal, datadas de 16 de março do anno passado, e 18 de março do anno corrente, pedindo em ambas o embolso de 40:000$000 réis, que em dezembro de 1846 foram entregues por emprestimo forçado, pela sua caixa filial do Porto, á junta estabelecida na mesma cidade.

Duas da direcção do banco commercial do porto, datadas de 9 de março de 1852, e 28 de fevereiro deste anno, o incluindo em ambas cópia de outra já feita em 15 de março de 1818, pedindo que se lhe paguem 67:735$000 réis, que entregou á ordem da mesma junta, por conta do emprestimo forçado de 200:000$000 réis, ordenado por diploma de 13 de janeiro de 1847, e outros posteriores.

Uma da direcção da companhia das lezirias do Téjo e Sado datada de 23 de março de 1853, pedindo o pagamento de 11:381$081 réis, valor de cereaes, gados e utensilios, que durante a guerra civil de 1846 a 1847 lhe foram tirados em Santarem e Setubal pelos agentes da junta do Porto.

Uma da direcção da companhia da ponte suspensa sobre o Douro, pedindo o pagamento de 3:171$095 réis, rendimento da mesma ponte, de janeiro a junho de 1847, entregue no cofre central do districto por ordem da junta; e bem assim o de 1:152$170 réis, que diz ter deixado de receber durante o mesmo periodo, em consequencia de haver sido ordenado o transito livre para diversas pessoas. É datada de 30 de junho de 1852.

Uma da direcção da companhia geral da agricultura das vinhas do Alto Douro, com data do 1.º de junho de 1852, pedindo o pagamento de 16:754$906 réis, sendo 2:239$896 réis dinheiro com que foi obrigada a entrar no cofre central do districto do Porto; 12:121$410 réis, valor de 586 pipas de vinho, e 2:393$600 íeis, valor de cascos e outros utensilios, saídos dos seus armazens, tudo em virtude de diversas ordens da junta.

Foram tambem mandados á commissão, para o mesmo fim:

Um requerimento da viuva Mocinha e filhos, e seu genro e cunhado José Joaquim da Silva Pereira, de villa de Campo Maior, pedindo o pagamento de 24 moios de trigo, que tinham no rocio de Abrantes, e que em 26 de novembro de 1846 lhe foram apprehendidos por ordem do governador civil de Santarem para fornecimento das tropas do general conde das Antas.

Um requerimento de Vicente Elisbão de Campos, pedindo o pagamento de 90$000 réis, valor de generos entregues em Evora no dia 16 de março de 1847, para fornecimento de tropa.

Finalmente, um requerimento de Joaquim José da Silva Barata, da villa de Loulé, pedindo réis 855$350, valor de 33 bois, com o peso de 405 arrobas e meia, que lhe foram tirados em Setubal no anno de 1847, para fornecimento de tropa.

Sobre representações identicas ás das direcções dos dois bancos de Portugal e Porto, já a commissão de fazenda de 1850 interpoz parecer em 15 de julho do mesmo anno, para serem remettidas ao governo, como effectivamente foram no dia 20 do dicto mez, a fim de prestar a informação exigida dois annos antes, ou para as tomar na devida consideração, fazendo ás côrtes as propostas que julgasse conveniente. Até agora, porém, nenhum resultado leve a recommendação da camara.

Em 16 de março do anno passado approvou-se um requerimento do sr. Passos (José) para a representa-

VOL. V — MAIO — 1853.

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