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mente sobre os 10 kilometros de Lisboa a Sacavem.

Requeiro tambem que este relatorio seja impresso, e distribuido com o projecto. — Nogueira Soares.

O sr. Presidente: — O requerimento tem uma parte que precisa de segunda leitura.

O sr. Nogueira Soares; — Peço a urgencia.

Foi julgado urgente — E logo approvado.

O sr. Presidente: — Pouco falla para dar a hora, e parece-me ser mais conveniente, em logar de se entrar na discussão do projecto n.º 31, continuar na da generalidade do projecto n.º 28. (Apoiados) Em vista da manifestação da camara continua em discussão o referido projecto.

O sr. Mello Brayner: — Sr. presidente, a commissão de guerra tambem avaliou as reformas dadas a estes officiaes da guarda municipal; quiz melhorar a sua posição, dando-lhes todavia aquillo, que fosse justo. E por certo para mim muito penoso ter nesta discussão de ir de encontro á opinião apresentada pelo meu amigo, a quem respeito muito, o sr. Cezar de Vasconcellos; mas espanta-me bastante que s. ex.ª impugne as idéas da commissão; e quando se tractar da discussão na especialidade, eu direi mais alguma cousa.

Sr. presidente, estes individuos acham-se reformados, e como taes não têem feito serviço algum, têem estado em ocio, e não sujeitos a qualquer inconveniente que poderia haver, se estivessem em effectivo serviço. Então não julgo isto em conformidade com as nossas leis, não julgo justo que um individuo que haja estado em ocio, lenha as mesmas vantagens que aquelle que tem estado em effectivo serviço. Temos uma lei, que prohibe o accesso áquelles que não estiverem em activo serviço; e eu poderia citar exemplos de individuos que passaram á classe de reformados, em consequencia de ferimentos em campanha, e que achando-se bons, e passando outra vez para a effectividade, ficaram todavia sem direito a nenhuma promoção, que houvesse durante a sua estada naquella posição.

Portanto reservar-me-hei para a occasião em que tractarmos dos artigos, e não direi mais por em quanto acêrca da generalidade do projecto.

O sr. J. J. da Silva Pereira: — Sr. presidente, começo por tributar os meus respeitos á franqueza e boa fé dos membros da illustre commissão de guerra; comtudo tenho de me oppôr á quasi totalidade do projecto n.º 28, pelas razões que passo a expender.

Se o projecto é filho de um acto de justiça, justiça inteira é que o projecto não practica com aquelles officiaes de que tracta o mesmo projecto; se é um acto de favor, o favor é mesquinho, não compele nem a um homem, quanto mais a uma nação.

Sr. presidente, aquelles officiaes foram tirados dos seus empregos contra sua vontade por motivos de actos que não é conveniente recordar; mas que é preciso sanar, e sanar generosamente. Aquelles officiaes tem reclamado desde então até agora, nunca cessaram no» seus esforços, muitas vezes tem estado quasi a obter reparo; mas infelizmente nunca chegou a hora. E chegará agora?! Ou bem, ou mal, em pouco, ou em muito, parece-me que chegou.

A commissão, sr. presidente, pelo seu projecto torna a pôr aquelles officiaes na infeliz condição em que até agora tem estado; quero dizer — que requeiram ao governo; principiam a requerer ao governo, novos trabalhos, novas despezas, porque qualquer requerimento traz despezas, e por fim se obtiverem aquillo, que pelo projecto se concede ao governo poder fazer, hade ser com muita morosidade: quando vingue o que propõe, quando se annullem as suas reformas, perdem uma porção de annos tão consideravel, que na verdade o favor, se é favor, é mesquinho, demasiadamente mesquinho.

Olhando para o projecto em discussão vejo que elle não é tanto uma reparação de justiça como um acto de politica, e se pois é um acto de politica, faça-se completa, o governo não vai de encontroa isso, o governo já tem dado bastantes e claras demonstrações, que deseja unir a familia portugueza por uma vez, (Apoiados) e a familia portugueza não se une, pelo menos aquelles individuos que foram tão altamente feridos e prejudicados nos seus interesses como foram estes officiaes, se se não fizer justiça a todos. (Apoiados)

As medidas de economia são sempre mesquinhas para uma nação. Precisamos economias, mas porque precisamos economias não devemos fallar aos nossos compromissos e aos nossos mais sagrados deveres. (Apoiados) Demais que differença podem fazer 12, 15, ou 20 officiaes que se acham reformados, que teem os seus vencimentos, só por passarem para a effectividade? Pouca será essa differença.

Sr. presidente, por todas estas razões, que explanarei mais de espaço quando se tractar dos differentes artigos do projecto, aos quaes proporei algumas substituições se o sr. Cesar não as apresentar, não posso deixar de impugnar o projecto tal como está redigido. E quando se tractar da especialidade, então mostrarei mais extensamente que aquelles officiaes deve ser feita justiça inteira, porque individualmente a merecem, e a nação lucra em ir acabando por uma vez, em ir cortando pela raiz este germen de desgosto que desgraçadamente ainda existe n'uma parte do nosso exercito. (Apoiados, muito bem)

O sr. Presidente: — A ordem de segunda-feira é — o parecer n.º 31 acêrca dos direitos de exportação da praia — os projectos n.ºs 29 e 28 — e, se houver tempo, interpellações. Está levantada a sessão. — Eram quatro horas da tarde.

O 1.º REDACTOR

J. B. GASTÃO.