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N.° 5.

SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1855.

PRESIDENCIA do Sr. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES.

Joaquim Gonçalves Mamede. Carlos Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 57 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso Botelho, Abilio Costa Alves Martins, Archer, Cesar de Vasconcellos, Antonio Feyo, Gomes Corrêa, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Lopes de Mendonça, Sousa e Menezes, Saraiva de Carvalho, Barão d'Aguiar, Basilio Alberto, Silva Maya, Conde de Saldanha, Garcia Peres, Jeremias Mascarenhas, Faustino da Gama, Barroso, Rezende, Bordallo, Silva Pereira (Frederico), Leão Cabreira, Teixeira de Sampayo, Honorato Ferreira, Eça, Sousa Pinto Bastos, Pestana, Luciano de Castro, Collaço, Latino Coelho, Tavares de Macedo, Teixeira de Queiroz, Sousa Cabral, Menezes e Vasconcellos, Paredes, Emauz, Passos, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Pinto da França, Torquato Maximo, e Novaes.

Faltaram com causa justificada—os srs. Vasconcellos e Sá, Alvaro da Fonseca, Mello e Carvalho, Quelhas, Emilio Brandão, A. J. d'Avila, Henriques Secco, Pitta, Pinheiro Osorio, Carlos Bento, Cesar Ribeiro, C. M. Gomes, Rebello de Carvalho, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos (Eugenio), Francisco Damazio, Nazareth, Pegado, Pereira

Carneiro, Soares d'Azevedo, Cerqueira Gomes Lima, Pessanha (João), Pessanha (José), Ferreira de Castro, J. J. da Cunha, Silva Pereira (José), Casal Ribeiro, Marçal, Julio Pimentel, L. J. Moniz, Cunha e Abreu, Paiva Barreto, Northon, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Junqueira.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Castro e Abreu, Macedo Pinto, Calheiros, Themudo, Bento de Castro, Fonseca Moniz, Bivar, D. Francisco d'Almeida, José Estevão, José Guedes, Baldy, e Rocha.

Abertura. — á meia hora depois do meio dia. Acta — approvada

CORRESPONDENCIA.

Declaração.

1.ª—Do sr. Visconde de Monção, de que fallou á sessão de hontem por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

2.ª—Do sr. Passos (Manuel), de que o sr. J. J. da Cunha, por doente, não comparece na sessão de hoje.

A camara ficou inteirada.

Officios.

1.° —Do sr. Casal Ribeiro, pedindo licença para deixar de comparecer na camara até ao encerramento da actual sessão.

Foi concedida a licença pedida*

2.° — Do sr. Chamiço, pedindo licença para se ausentar da camara antes do encerramento da actual sessão.

Foi concedida a licença pedida.

3.° — Da camara dos dignos pares, participando terem alli sido approvados os seguintes projectos de lei:

I. Approvando o contrato de emprestimo de 500:000$000 réis, celebrado com o Banco de Portugal, para construção e melhoramento de estradas.

II. Authorisando a camara municipal de Braga a applicar ao melhoramento da estrada que communica a mesma cidade com o santuario do Senhor Jesus do Monte, os 11:878$000 réis, que destinava para a edificação de um theatro.

III. Para que o governo possa fazer cunhar durante o corrente anno civil, até á quantia de 600:000$000 réis nas moedas de prata, designadas no artigo 5.° da lei de 29 de julho de 1854.

Os quaes, reduzidos a decretos das côrtes geraes, opportunamente serão apresentados á real sacnção. Para o archivo.

Requerimento.

1.° —Renovo o requerimento que tive a honra de apresentar n'esta camara na sessão de 27 de junho de 1854, para que se peça ao governo, pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria, os seguintes esclarecimentos.

1. Se merece a approvação do governo a planta e orçamento que existe no ministerio das obras publicas, levantada pelo engenheiro hydraulico inglez Tuker, para a construcção de uma doca ou porto artificial na cidade de Ponta Delgada da ilha de S. Miguel.

II. Se o governo, reconhecendo a utilidade e urgencia d'aquella obra, está disposto a prestar-lhe auxilio identico ao que tem sido concedido ás emprezas para vias de communicação no continente do reino. = João Soares d'Albergaria.

Foi remettido ao governo.

2.° —Requeiro que se peça de novo ao governo, pelo ministerio das obras publicas, industria e commercio, que remetta a esta camara as necessarias informações ácerca da conveniencia, para a navegação do Mondego e para a agricultura, de acabar de romper as lombas da Mogueira e do Vime, nos sitios em que apparecem indicios de ter sido tentada esta camara, ou (como creio preferivel) abrir uma communicação fluvial desde o porto da Raiva até alturas de Oliveira do Cunhedo, distancia de um quarto de legua, abandonando a cumprida volta de mais de legua, que o rio dá pela barca do Couço; qual a extensão do alveo, que por estas obras ficaria abandonado; e qual a despeza provavel de qualquer d'aquellas obras.

Este requerimento já foi feito juntamente, com outros relativos ao Mondego, campos, e barra da Figueira, em março -