1561

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 11 DE MAIO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

José de Menezes Toste

Chamada — Presentes 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito, Soares de Moraes, Quaresma, Gouveia Osorio, A. Pinto de Magalhães, Pereira da Cunha, Pinheiro Osorio, Pinto de Albuquerque, Magalhães Aguiar, A. V. Peixoto, Palmeirim, Garcez, Freitas Soares, Bispo Eleito de Macau, Ferreri, Almeida Pessanha, Cesario, Claudio Nunes, Poças Falcão, Fortunato de Mello, Abranches Homem, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, F. M. da Costa, Bicudo Correia, Guilhermino de Barros, Medeiros, Gomes de Castro, Mendes de Carvalho, J. A. de Sousa, J. J. de Azevedo, Nepomuceno de Macedo, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Joaquim Cabral, Torres e Almeida, Matos Correia, Neutel, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Alves Chaves, Figueiredo Faria, Costa e Silva, Frasão, Alvares da Guerra, Rojão, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Martins de Moura, Alves do Rio, Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Miguel Osorio, Modesto Borges, Placido de Abreu e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Garcia de Lima, Annibal, Braamcamp, Vidal, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Correia Caldeira, Eleutherio Dias, Seixas, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Mazziotti, Mello Breyner, Antonio Pequito, Lopes Branco, A. de Serpa, Zeferino Rodrigues, Barão de Santos, Barão da Torre, Barão do Rio Zezere, Albuquerque e Amaral, Abranches, Beirão, Cyrillo Machado, Domingos de Barros, Fernando de Magalhães, Bivar, Izidoro Vianna, F. M. da Cunha, Gaspar Pereira, Pereira de Carvalho e Abreu, Henrique de Castro, Blanc, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Fonseca Coutinho, Calça e Pina, Rodrigues Camara, José da Gama, Fernandes Vaz, Casal Ribeiro, Menezes Toste, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Levy Maria Jordão, Camara Leme, Freitas Branco, Pinto de Araujo, Ricardo Guimarães, Rodrigo Lobo d'Avila e Thomás Ribeiro.

Não compareceram — Os srs. Affonso Botelho, Abilio, A. B. Ferreira, Brandão, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Lemos e Napoles, David, Barão das Lages, Barão do Vallado, Oliveira e Castro, Almeida e Azevedo, Carlos Bento, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, Conde da Torre, Cypriano da Costa, Drago, Barroso, Fernandes Costa, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, Gavicho, F. L. Gomes, Pulido, Chamiço, Cadabal, Gaspar Teixeira, Mártens Ferrão, João Chrysostomo, Costa Xavier, Albuquerque Caldeira, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Simas, Mendonça, J. Pinto de Magalhães, Veiga, Galvão, Infante Pessanha, Sette, Luciano de Castro, D. José de Alarcão, J. M. de Abreu, Latino Coelho, Silveira e Menezes, Batalhós, Mendes Leal, Affonseca, Alves Guerra, Mendes Leite, Sousa Feio, Monteiro Castello Branco, Charters, Moraes Soares, Fernandes Thomás, Simão de Almeida, Teixeira Pinto e Vicente de Seiça.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Declaro que na votação nominal, que teve logar na sessão de 10 do corrente, relativamente á proposta do sr. Sant'Anna e Vasconcellos, para que o resto do orçamento fosse discutido e votado por ministerios, rejeitei essa proposta. = Antonio de Gouveia Osorio.

Mandou-se lançar na acta.

2.º Declaramos que, se estivessemos presentes na sessão de 11, quando se discutiu o parecer da commissão de fazenda e legislação sobre o projecto do tabaco vindo da camara dos dignos pares, o teriamos rejeitado. = Gaspar Teixeira de Sousa = Fortunato Frederico de Mello.

Mandou-se lançar na acta.

3.º Um officio do sr. Carlos Bento, participando que tem faltado a algumas sessões da camara por incommodo de saude. — Inteirada.

4.º Da camara dos dignos pares, acompanhando a relação dos projectos de lei que lhe foram enviados por esta camara e ali approvados. — Inteirada.

5.º Do ministerio da justiça, acompanhando a copia pedida pelo sr. deputado Manuel Firmino, da ordem expedida pelo vigario geral do bispado de Aveiro, em 17 de março do corrente anno, ao capellão do forte da barra daquella cidade. — Para a secretaria.

SEGUNDAS LEITURAS

PROJECTO DE LEI

Senhores. — Francisco Gomes de Amorim, aspirante da 3.ª direcção da secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, acha se padecendo tão grave lesão e enfermidade que absolutamente o inhibe do exercicio do seu emprego.

Desempenhou sempre este empregado com summa intelligencia, zêlo e assiduidade as funcções de que fôra encarregado. A este motivo de contemplação acrescem e o constituem em especial situação os estimados e applaudidos trabalhos que lhe grangearam um nome tão popular como distincto.

Não conta elle no serviço directo do estado um numero de annos que habilite o governo a conceder-lhe a aposentação que lhe é tão essencial. Mas serviço, mas serviço publico, é tambem o que enriquece o paiz com os fructos de um talento, educado e amadurecido pela individual vontade e pelo proprio esforço. Ao homem, filho de suas obras, hoje rodeado de familia, sustentaculo e esperança d'ella, que ainda no estio da vida o cansaço prostrou e quasi desfalleceu, não ha de o paiz desamparar. Seria desalentar com um exemplo funesto os bons obreiros da litteratura nacional, uma das principaes glorias dos povos; seria uma antinomia formal n'este seculo de estimulo ao trabalho e de glorificação da intelligencia.

Não póde tambem o exemplo assustar a economia, porque raros se apresentarão em tal estado, e com taes documentos, como são as paginas festejadas por dois povos.

Resumindo, senhores, na falta de uma lei, que reconheça, aos aproveitados cultores das boas artes direitos já communs a outras classes, destina-se esta proposta a definir, a posição e prover no infortunio de um benemerito invalido das letras, para que não caiba ao presente a nota que, n'este ponto, afeiou o passado.

Á illustração do parlamento portuguez nada mais é preciso expor para chamar toda a sua solicitude sobre a seguinte proposta de lei:

Artigo 1.° É o governo auctorisado a aposentar o aspi-