1895

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

10.ª SESSÃO PREPARATORIA EM 18 DE AGOSTO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. VISCONDE DOS OLIVAES

Secretarios os srs.

Antonio Lourenço de Carvalho.

J. F. de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria

Chamada: — Presentes 94 srs. deputados.

Abertura: — Aos tres quartos depois do meio dia.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

Um officio do ministerio do reino, remettendo, em satisfação de um requerimento do sr. Fernando de Mello, as relações das verbas de contribuição em que foram collectados os individuos a que se refere o protesto contra a eleição do circulo n.° 2 de Coimbra, assim como d'aquelles que figuram no recenseamento e declarando que não pôde mandar a syndicancia, que a este respeito foi requerida ao governador civil de Coimbra, porque este não mandou procederia ella, por a julgar irregular e completamente inutil. — Á segunda commissão de verificação de poderes.

ORDEM DO DIA

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DOS PARECERES DAS COMMISSÕES DE VERIFICAÇÃO DE PODERES

O sr. Presidente: — Continua a discussão sobre a eleição do circulo n.° 108 (Mafra); e é o sr. Salgado quem tem a palavra.

O sr. Salgado: — Sr. presidente, é realmente deploravel, lastimoso, que estejamos tão atrazados na nossa educação constitucional; ou que dos principios liberaes, comprados á custa de tanto sangue e de tantos sacrificios, se abuse por fórma que os recursos, concedidos pela lei eleitoral aos cidadãos para garantia da sua execução, estejam servindo de instrumento aquelles que só conhecem a lei para a ludibriarem, ou para affrontarem o paiz na execução do acto mais constitucional da sua vida politica — a eleição dos seus representantes.

No numero d'estes abusos devo contar os protestos falsos e calumniosos, cujos auctores a lei não se encarrega directamente de punir, mas que devia punir. Se assim fóra não viria a calumnia, não viriam os despeitos de sentimentos mesquinhos até este recinto tomar o logar das questões serias e graves, que deviam ser o thema unico das discussões parlamentares.

Não sou accessivel á vaidade; se o fóra, teria n'este momento sobejos motivos para ser vaidoso pela honra da discussão concedida á eleição do circulo n.° 108.

A maneira por que a junta preparatoria tem procedido no julgamento dos processos eleitoraes ensina nos, que a magnitude, a grandeza da contestação, não é proporcional aos erros, aos defeitos, nem ás illegalidades d'esses processos, mas sim ao valor intrinseco ou estimativo do candidato vencido (apoiados).

Nenhuma discussão de pareceres das commissões sobre legalidade de eleições foi mais pomposamente aberta do que a do circulo n.° 108.

Ainda os echos d'esta sala repetem as harmonias do discurso proferido pelo inspirado orador que encetou a discussão. Ainda as nossas attenções se acham suspensas pêlo arrojo dos pensamentos, pele vivo das imagens, pelo colorido da linguagem pela pureza do estylo do illustre orador.

Não serei eu que tente corresponder á fluente eloquencia do sr. Vieira de Castro; não sou orador, não tenho pretensões a isso; mas se me faltam recursos para corresponder a s. ex.ª, sobeja-me o sentimento intimo de agradecimento apelas palavras benévolas que se dignou dirigir-me, sobeja-me o testemunho de gratidão pela maneira como s. ex.ª se dignou apreciar-me. Tambem não sou poeta. Quando me