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sessão de 17 de maio de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

São approvados sem discussão os projectos de lei n.0' 108, para ser annexada ao concelho de Santo Thyrso a freguezia de S. Miguel das Aves, e 113, classificando de 1.ª classe a camara de Villa do Conde. — Continua a discussão do capitulo 2.° do orçamento do ministerio dos negocios da marinha e ultramar; é approvado. E tambem discutido e approvado o capitulo 3.°, entra em discussão o capitulo A."—O sr. ministro dos negocios estrangeiros apresenta uma proposta de lei, approvando, para ser ratificado pelo poder executivo, o tratado de commercio e extradição entre Portugal e á Gran-Bretanha, a fim de regular as relações entre as suas possessões na índia, celebrado em Lisboa a 2G de dezembro de 1878, a declaração da mesma data e o artigo addicional de 2 de março de 1879.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á abertura da sessão os deputados — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Torres Carneiro, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Mendes Duarte, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Victor dos Santos, Sanches de Castro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Firmino Lopes, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Gomes Teixeira, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, Anastacio de Carvalho, Scarnichia, Barros e Cunha, João Ferrão, Almeida e Costa, J. J. Alves, Ornellas de Matos, Pires de Sousa Gomes, Frederico da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, Ferreira Freire, Borges, Pereira Rodrigues, Sá Carneiro, Barbosa du Bocage, Luiz Bivar, Faria e Mello, Alves Passos, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Visconde de Andaluz, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes. I

Entraram durante a sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Alfredo Peixoto, Alipio Leitão, Braamcamp, Pereira de Miranda, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Caetano de Carvalho, Cazimiro Ribeiro, Moreira Freire, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Melicio, Brandão o Albuquerque, Sousa Machado, Dias Ferreira, Tavares de Pontes, Laranjo, José Guilherme, José Luciano, J. M. dos Santos, ' Sousa Monteiro, Taveira de Carvalho, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, M. J. Gomes, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Barroso, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Rodrigo de Menezes, Visconde da Aguieira, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Emilio Brandão, Arrobas, Pedroso dos Santos, Pinto de Magalhães, Fuschini, Neves Carneiro, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Avelino de Sousa, Barão de Ferreira dos Santos, Bernardo de Serpa, Carlos de Mendonça, Conde da Foz, Fortunato das Neves, Pereira Caldas, Sousa Pavão, Van-Zeller, Frederico Arouca, Silveira da Mota, Costa Pinto, J. A. Neves, Teixeira de Queiroz, Mello Gouveia, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Luiz Garrido, M. J. de Almeida, Macedo Souto Maior, Aralla e Costa, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Carvalho, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde de Alemquer, Visconde da Azarujinha, Visconde do Rio Sado.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da presidencia do conselho de ministros, participando que durante o impedimento do conselheiro Thomás Antonio Ribeiro Ferreira fica encarregado do ministerio e secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar o conselheiro d'estado João de Andrade Corvo.

Foi para a secretaria.

2.° Do ministerio do reino, respondendo ao requerimento do sr. deputado Joaquim José Alves sobre o relatorio da escola medico-cirurgica de Lisboa.

Foi para a secretaria.

3.° Do ministerio da fazenda, satisfazendo, em parte, ao requerimento do sr. deputado José Paulino de Sá Carneiro sobre as irregularidades praticadas na alfandega da Lisboa.

Foi para a secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, informando a pretensão da camara municipal de Ponta Delgada sobre a concessão de uma parte da cerca do extincto convento da Esperança n'aquella cidade, e devolvendo a representação da mencionada camara e um projecto de lei sobre o mesmo assumpto.

Foi á commissão de fazenda.

Representações

1.ª Dos corpos gerentes do gremio popular e dos representantes de outras associações da capital, pedindo a concessão de um subsidio annual para a viuva do fallecido cidadão José Maria da Silva e Albuquerque.

Apresentada pelo sr. deputado Carrilho e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Do alguns cidadãos do districto de Bragança, contra representando em favor da conservação do corpo de policia civil organisado no alludido districto.

Apresentada pelo sr. deputado Cazimiro Ribeiro e enviada á commissão de administração publica.

3.ª Da junta de parochia de S. João do Monte, pedindo que seja creado um novo julgado na dita parochia.

Apresentada pelo sr. deputado Miguel Tudella e enviada á commissão de legislação civil.

4.ª Da camara municipal do concelho de Arcos de Valle de Vez, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Alfredo Angelino Filgueiras da Rocha Peixoto, que divide o actual julgado ordinario de Soajo em dois julgados.

Apresentada pelo sr. deputado Alfredo Peixoto t enviada á commissão de legislação civil. -

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — Por decreto com força de lei de 12 de novembro de 1875 ficaram as freguezias de S. João do Monte, Mosteirinho, Varzellas e Arco pertencendo na divisão comarca á comarca de Tondella e na circumscripção de julgados ao novamente creado em Castellões.

As quatro freguezias acham-se encravadas nas serranias, a poente e norte do Alto Caramullo, ao passo que Castellões fica nas faldas ao nascente e sul do mesmo Alto Caramullo.

Distando os povos d'estas quatro freguezias a 12 e 15 kilometros de distancia da sede do julgado, dispersos por uma área de terreno montanhoso, sem vias de communicação, e cortado por gargantas e rios, que nas epochas

Sessão de 17 de maio de 1879