SESSÃO DE 14 DE MAIO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - Os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Refere-se ainda aos acontecimentos de Moçambique o sr. conde de Bomfim (José] - O sr. Fernando Caldeira falla ácerca de um conflicto que se deu na freguezia de Proença a Nova, entre o parocho d'aquella freguezia e o administrador substituto do concelho. Responde-lhe o sr. ministro da justiça - Lê-se o decreto autographo pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias até ao dia 26 do corrente mez. - Continua a discussão do projecto de lei n.º 165 (imposto do rendimento) na generalidade. É approvado em votação nominal por 84 votos contra 21. - Entra em discussão o artigo 1.º Falla o sr. Arrobas.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Chamada. - 65 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adriano Machado, Albino das Neves, Sousa Leitão, Sarrea Prado, Braamcamp, Rodrigues Ferreira, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J. d'Avila, Bigotte, Tavares Crespo, Arrobas, Mazziotti, Magalhães Aguiar, Soares de Azevedo, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Conde de Bomfim (José), Pinheiro Borges, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Evaristo Brandão, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Ressano Garcia, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Pires Villar, Candido de Moraes, Scarnichia, Izidro dos Reis, Gallas, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveiras Baptista, Julio de Vilhena, Bivar, Luiz Jardim, Pires de Lima, M. C. Emygdio, Pereira Dias, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.) Pedro Franco, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas.

Entraram durante a sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, Guimarães Pedroza, Xavier Torres, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, B. X. Freire, Carlos Ribeiro, Conde de Sabugosa, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Francisco Beirão, F. J. Medeiros, Vanzeller, Barros Gomes, Henrique de Macedo, J. de Sepulveda, João Chrysostomo, Melicio, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, J. A. Neves, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Laranjo, José Luciano, Ferreira Freire, Ponte e Horta, J. M. dos Santos, Simões Dias, Abreu e Sousa, L. J. Dias, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Pereira de Miranda, Azevedo Castello Branco, Ribeiro Ferreira, Pessoa de Amorim, Villafanha, Ferreira de Mesquita, Barão de Paçô Vieira, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Ignacio do Casal Ribeiro, Barros e Cunha, Sousa Machado, Ornellas e Matos, José Guilherme, Lemos e Napoles, Nogueira, Almeida Rainha, Lopo Vaz, Dias de Freitas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde de Arneirós, Zophimo Pedroso.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da fazenda, acompanhando, informada, a representação da camara municipal do concelho de Vinhaes, pedindo o extincto convento de Santa Clara, com suas dependencias, situado n'aquella villa.

Enviado a commissão de fazenda.

2.º Do ministerio das obras publicas, acompanhando 150 exemplares do relatorio e mais documentos apresentados pela commissão administrativa de inquerito á penitenciaria central do districto de Lisboa.

Enviado á secretaria.

3.º Do mesmo ministerio, acompanhando 150 exemplares do relatório sobre a inspecção á 7.ª secção do caminho de ferro do Douro pela commissão nomeada em portaria de 18 de agosto de 1879.

Enviado á secretaria.

Representação

Da camara municipal de Villa Nova da Barquinha, sobre o modo como a administração do hospital de S. José regula as liquidações das despezas relativas aos enfermos pobres, que das differentes terras do reino são tratados no referido hospital.

Apresentada pelo sr. deputado Izidro dos Reis, enviada á commissão de administração publica e mandada publicar no Diario da camara.

O sr. Presidente - Tive a honra de ser procurado por uma deputação, em nome da direcção da associação commercial do Porto, representando os interesses d'aquella importante cidade, e de todo o norte do reino, que vem apresentar á camara dos senhores deputados uma representação, em que pede se defina bem e se vote a continuação do caminho de ferro do Douro até á Barca de Alva, em um ponto onde possa ir entroncar com a linha de Salamanca, de accordo com o governo de Hespanha; e ao mesmo tempo que, construindo-se o porto de Leixões, isto é, approvando-se a proposta do governo relativa a este melhoramento da barra do Douro, elle communique tambem com a cidade por meio de um canal.

Creio que interpreto devidamente os sentimentos da camara mandando que esta representação seja publicada no Diario do governo, visto que vem redigida em termos os mais convenientes.

Foi approvada a publicação no Diario do governo.

O sr. Paes de Abranches: - Mando para a mesa o parecer da commissão de administração publica, sobre o projecto de lei, da iniciativa do sr. deputado Antunes Guerreiro, para que seja annexada ao concelho e comarca de Chaves a freguezia de Leboção, que actualmente pertence ao concelho e comarca de Valle Passos.

O sr. Luiz Jardim: - Mando para a mesa um parecer da commissão de instrucção superior e especial, sobre a proposta de lei que auctorisa o governo a reorganisar o ensino da real academia de bellas artes em Lisboa.

O sr. Gomes Monteiro: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda, sobre o projecto de lei n.º 80-C.

O sr. F. J. Teixeira: - Peço a v. exa. que me reserve palavra para quando estiver presente o sr. ministro da fazenda.

O sr. Evaristo Brandão: - Mando para a mesa o seguinte.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja enviada a esta camara, com urgencia, copia authentica dos seguintes documentos:

1.º Requerimento de querela que o ministerio publico

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