O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 96

SESSÃO DE 28 DE JUNHO DE 1899

Presidente do exmo. Sr Luiz Fisher Berquó Falcão

Secretarios - os exmo srs.

Joaquim Paes de Abranches,
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Approvada a acta, lê-se o decreto de prorogação das côrtes até ao dia 15, inclusivamente, do mez de julho. - Dá-se conta do expediente - Permitte-se a publicação de duas representações, a pedido do sr. Ressano Garcia, em nome da commissão de fazenda. - Explicações pedidas pelo sr. João Franco e dadas pelo sr ministro da fazenda, em relação ás obrigações dos caminhos de ferro e ao pagamento do imposto de rendimento por parte das companhias que de futuro se constituirem. - Apresenta um projecto de lei o sr. Abreu Castello Branco. - Annuncia o sr. Baracho que tem de dirigir brevemente ao sr ministro da marinha algumas perguntas, em referencia a Timor - Mandam para a mesa representações os srs. João Franco e Tavares Festas, que apresenta ao mesmo tempo um projecto de lei.

Na ordem do dia continúa em discussão o projecto de lei n.º 92, relativo ao accordo comercial com os Estados Unidos do Norte, concluindo o sr João Franco o seu discurso começado na sessão anterior Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros, e a este o sr. Mello e Sousa. - Seguidamente é posta á votação, e approvada a proposta apresentada pelo sr. relator. - São depois approvados todos os artigos do projecto. - Apresenta um parecer da commissão de fazenda o sr Luiz José Dias. - Approva-se sem discussão o parecer relativo ás emendas ao projecto sobre os machinistas navaes. - Entra em discussão o parecer sobre o projecto de lei n.º 52 (fomento industrial nas colonias), e é approvado, depois de breves observações do sr. João Franco.

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 6 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas e um quarto.

Presentes - 40 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Arnaldo Novaes Quedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Furtado do Mello, Francisco José Machado, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João Antonio de Sepulveda, João Joaquim Izidro dos Reis, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Matinas Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso de Espregueira e Marimbo Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio de Menezes e Vasconcellos, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos José de Oliveira, Conde de Burnay, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, José Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, José Marcellino Arroyo, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Pimenta Tello, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Alfredo Cesar de Oliveira, Anselmo de Andrade, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paço Vieira, Conde da Serra de Tourega, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, José Abel da Silva Fonseca, João Lobo de Santiago Gouveia, José de Mello Pereira Sampaio, José Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Ornellas de Matos, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Peço a attenção da camara. Chegou á mesa o decreto que proroga as côrtes geraes. É o seguinte: