— 132-

N.º 9. sessão de 16 de maio. 1855.

PRESIDENCIA DO Sr. SILVA SANCHES.

Chamada. — Presentes 88 sr?. deputados. Abertura: — As 11 horas e meia. Acta: — Approvada.

CORRESPONDENCIA

Declarações: — 1. Do sr. Barrozo declarando que o sr. Pereira Carneiro não póde comparecer a sessão de hoje, nem talvez á de amanhã, por motivo justificado. — Inteirada.

2. Do sr. Corrêa Caldeira participando que faltou ás sessões de 13 e 14 por incommodo de saude. — Inteirada.

SEGUNDAS LEITURAS.

Requerimento: — A commissão de obras publicas pede com urgencia ao governo os seguintes esclarecimentos:

Projectos e orçamentos feitos pelos concessionarios do caminho de ferro de Lisboa a Santarem, que serviram de base ao contracto celebrado entre o governo de Sua Magestade e Hardy Hislop, para a construcção do caminho de ferro de Lisboa á fronteira de Hespanha, passando por Santarem.

Estatutos da companhia.

Consultas do conselho de obras publicas e minas respectivo ao mesmo contracto.

Relatorio do engenheiro Dupré, relativo ao projecto de construcção de um caminho de ferro de Lisboa á fronteira de Hespanha.

Projectos e orçamentos do mesmo engenheiro, relativos á secção do mesmo caminho de Lisboa a Sacavem.

Differentes propostas, que haja, respectivas á construcção de um caminho de ferro, de Lisboa á fronteira de Hespanha.

Propostas e documentos, presentes ao governo, respectivos ao mesmo caminho, antes de feita a concessão definitiva. — Palma.

Foi remettido ao governo.

Requerimento: — Requeiro que os mappas mandados pelo ministerio da fazenda, em officio de 25 de abril de 1853, sejam remettidos da secretaria desta camara á commissão de commercio e artes, para os tomar na devida consideração. — Pinto de Almeida.

Foi admittido e approvado sem discussão.

Proposta: — Que esta camara nomeie uma commissão especial encarregada de rever o decreto de 31 de dezembro de 1852, especialmente nas classes 1. e 17.º

Que o governo remeda a esta camara todos os esclarecimentos, em que fundamentou aquelle decreto; e bem assim todas as representações, que contra as suas disposições lhe tenham sido posteriormente dirigidas.

Que a referida commissão seja encarregada com urgencia de apresentar o seu parecer sobre quaesquer

alterações do citado decreto, afim de poderem ser discutidas durante a actual sessão legislativa. — Visconde de Castro e Silva — Macedo Pinto.

Foi admittida e approvada sem discussão.

O sr. Presidente: — Esta proposta não designa de quantos membros ha de ser u commissão composta: consulto a camara sobre se quer que a commissão seja composta de 7 membros.

Assim se resolveu.

O sr. Presidente: — Designar-se-ha dia para a sua eleição.

O sr. Palmeirim: — Parecia-me preferivel que essa commissão seja nomeada pela mesa: se é necessario mando a minha proposta para a mesa.

O sr. Presidente: — Queira mandara sua proposta por escripto para a mesa.

O sr. Palmeirim: — A minha proposta e a seguinte:

Proposta: — Proponho que a commissão seja nomeada pela mesa, — Palmeirim.

Foi admittida, e ficou em discussão.

O sr. Maia (Carlos); — Parece-me que a proposta que acabou de ser approvada, dizia — que se nomeasse uma commissão especial...

O sr. Presidente: — A commissão e de tal importancia, e exige taes especialidades que, a mesa desejaria não tomar sobre si a execução della.

O sr. Palmeirim: — Conheço bem o alcance da medida, e a necessidade da commissão; mas, quando mandei para a mesa a minha proposta, para que a commissão fosse nomeada pela mesa, foi pelo acerto que tem havido em todas as nomeações feilas pela mesa, e em segundo logar em attenção á economia de tempo; mas depois da declaração de v. ex.ª, que a mesa não queria tomar sobre si tamanha responsabilidade; peço licença para retirar a minha proposta.

O sr. Avila; — E minha opinião ha muito tempo, que as nomeações feilas pela mesa preenchem o fim que se deve ter em vista na nomeação das commissões. A experiencia de muitos annos tem-me demonstrado, que as nomeações feilas pela mesa são sempre feitas com um caracter de imparcialidade que não póde deixar de merecer os louvores, e a approvação de todos os membros da camara. (Muitos apoiados) Mas parecer;! que eu sou contradictorio dizendo — que esta commissão não deve ser nomeada pela mesa. O facto é que apesar de reunirem essas nomeações precisamente os caracteres que acabo de indicar, todos os pai lamentos se tem reservado o direito de nomear certas commissões, isto é, iodas aquellas que tem de occupar-se de assumptos essencialmente ligados com a politica ministerial, que esses parlamentos sustentam: e ninguem dirá que a commissão de que se Irada, não seja desse numero.

Eu acabo de saber com admiração, que o requerimento para a nomeação desta commissão foi approvado sem dicussão. Eu não estava na casa na occasião em que elle foi lido, senão eu havia ler dito alguma cousa a respeito delle, porque este requerimento tem um grande alcance, porque é de grande impor-