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chamada calamidade tem em parte corrigido alguns desses defeitos. Nós tinhamos cruzados novos de differentes pesos; e a especulação tem ido limpando do mercado os que tinham maior peso, e hoje póde-se dizer, que todos elles, com pequena differença, tem igual peso. Nós tinhamos duas moedas na circulação para os grandes usos do commercio; a sciencia aconselha que deve haver uma só, e de facto estamos reduzidos só ao ouro. Tinhamos duas qualidades de moedas de ouro que não estavam em paridade uma com outra, que eram a peça e o soberano; as especulações commerciaes tem feito com que effectivamente estejamos reduzidos a uma só moeda de ouro que é o soberano, que não e nossa. Por consequencia eu intendo que a calamidade de que tanto se tem fallado, não é no fim de tudo tão má como se diz, e tem trazido alguns bens; o que eu tenho pena é que em vez de serem os especuladores particulares quem se tem aproveitado desta imperfeição da nossa moeda, não tenha sido o estado que tenha agarrado nos bons cruzados novos e os tenha fundido em novos.
Mas dir-se-ha — embora deva ficar uma só moeda para as transacções em grande e seja o ouro, é certo, porém, que é indispensavel que haja alguma moeda de praia para as fracções dos grandes pagamentos, e para o pagamento de pequenas quantias. — Eu quero que haja alguma moeda de prata; agora o que eu nego, é que não haja no mercado a moeda de prata necessaria e mais ainda do que a necessaria para estas fracções, e a prova é que ella se exporta. Se a não houvesse, o seu preço havia de ser elevado de maneira que a especulação não a compraria para a exportar; mas se ella se exporia, é prova que a ha, e de que ha mais que a indispensavel para os usos do commercio. Eu só diria que não havia prata bastante para estas fracções, quando eu chegasse a um cambista e não encontrasse troco para um soberano, quando eu visse que o cambista só linha troco para um soberano e que apresentando-se-lhe 10, 20, e 100 para trocar elle não tivesse prata para isso, então diria eu que havia falta de prata; mas o que eu vejo é que sujeitando-se os que offerecem os soberanos a um desconto, que já declarei que é rasoavel, encontram sempre praia para esse troco. Por consequencia não se póde dizer que haja a falta de prata que se allega, e nem podia deixar de ser assim, porque se houvesse esta falta de prata, o que se seguia era que o preço da praia havia de ser elevado de maneira que não era possivel então deixar de apparecer aquella que estivesse escondida, e ninguem poderia trazer soberanos de Inglaterra para Portugal como objecto de especulação para os trocar por praia que não havia, ou que havia por um preço tão exorbitante que não conviria. O que aconteceria era que a prata que em alguma parte existe, porque de certo não se sumiu, havia de affluir a Portugal a procurar esse preço. Não me assusta por consequencia que possa haver uma alta especulativa; não me assusta a saida da prata; assusta-me, sr. presidente, muito mais que os meios de producção em Portugal sejam tão despendiosos, que as vias publicas estejam em tão máo estado, que os nossos generos postos nos caes saiam por um preço exorbitante. A perda de meio, ou um por cento, que o paiz soffre na saida do nosso meio circulante prata, e por uma só vez, é nada em comparação do prejuizo que cada um do generos da nossa producção animal soffre pela carestia dos meios de producção e transporte.
Quanto porém a elevar-se o direito de 100 réis a 1$000 reis, peço licença ao illustre auctor do projecto para lhe dizer, que não posso concordar com isso. A illustre commissão de fazenda annuindo a este pensamento, diz logo, que é por transigir com a opinião popular, mas deu a intender que era errada, e logo em seguida diz, que isto havia de trazer a perda dos direitos da exportação da prata. Ora isso intendo eu, sr. presidente, que é um desperdicio a que não devemos subscrever, e accresce para me não prestar a subscrever a este desperdicio o ser acompanhado de um mal que intendo ainda maior que a perda dos direitos, que é a immoralidade. Todos conhecem o dicto da camara de Arahas que passou a axioma economico dos direitos prohibitivos nada prohibem» por consequencia se os direitos prohibitivos nada prohibem, isto traduzido em portuguez quer dizer, que quando se impuzer o direito de 1$000 réis sobre o março de prata, a consequencia ha de ser, que o commercio não podendo fazer saír a prata, que as tendencias chamam a outra parte, por dentro da alfandega, ha de sahir por fóra. E peço á camara que note que as estatisticas da alfandega que se apresentam, nada podem dizer sobre a prata que é exportada por contrabando, e sómente podem dizer aquella que foi despachada. Ora eu já disse que não tinha tanto amor á prata que me importasse que ella saisse; por consequencia não é a mim, mas sim aos pratilistas (seja-me permittido usar deste termo) a quem cumpro impugnar o projecto, porque elle facilita a saída da prata; porque se até agora convinha a especulação, pagando-se 100 réis de direitos por marco, mãi» deve convir, quando de facto nada se pague, e é isso o que na realidade imporia um direito prohibitivo, como eu censidero aquelle que se propõe.
Sr. presidente, todos os dados estatisticos cuidadosamente collegidos por homens tão celebres como Hum-bold mostram que effectivamente não ha grande tendencia para que appareça o desequilibrio entre o valor da prata e do ouro numa grande escala, e prompto, apezar das maravilhas que todos os dias ouvimos ácerca da producção do ouro na Califórnia e de outras minas importantes, porque a producção do ouro tem sido um augmento immenso nos ultimos annos, mas ainda não chegou á terça parte da producção ordinaria, direi mesmo enfezada como está, do milhão de kilogrammas que sáe das minas de prata do Mexico, Perú, e Cheli. Depois qual é a circumstancia que produz a consequencia necessaria da alia e baixa dos productos? A maior ou menor porção delles. Ahi temos o correctivo. Descobriam — supponhamos 10 ou 20 Californias, o ouro baixava immensamente. O que se seguia, era que o baixo preço matava o afan dos exploradores deste metal. Pela razão inversa a prata subia bastante: o preço desafiava a exploração da praia, e ahi estava o equilibrio a restabelecer-se. Ora as ultimas noticias de Inglaterra já dão a procura de prata como frôxa na praça de Londres, e com tendencias para baixa.
Ainda ha mais: a abundancia de metaes preciosos baixa em regra o valor delles; mas como esta baixa não affecta consideravelmente os outros generos, carece-se de maior porção destes metaes como equivalentes nas trocas. Ora sendo no ouro o accrescimo da producção, elle baixará, mas o seu companheiro na funcção de equivalente para as trocas, não póde deixar de ser affectado nessa baixa; e ahi está tam