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bem a razão porque o desequilibrio dos dois metaes não é, nem póde ser proporcional ao augmento de producção de um delles.

Eu concebo que alguns centenares de homens; que nunca abriram um livro, confundindo os equivalentes dos valores com os seus representativos, se apossem do terror de que os solidos e sonoros soberanos venham a ter a sorte do papel-moeda, ou mesmo dos assignats, e por isso enthesourem a prata e a desviem da circulação; mas o paiz não é só composto de taes intelligencias; e nem todos os ignorantes podem pôr em practica essa theoria, porque lhes falta que enthesourar. Mesmo daquelles que teem possibilidades para enthesourarem, alguns haviam de trazer a prata ao mercado, em o agio lhes dictando que deviam sacrificar a sua idolatria á ambição do ganho. Só ficariam Os mais obsecados, os quaes teriam a devida correcção no juro que perdiam do capital em ocio, e nos roubos e mais apanagio da avareza; em quanto que os homens esclarecidos admittindo o ouro e servindo-se delle, sem idolatrara prata, poupariam talvez annualmente em fretes e tempo de contagem, o que aquelles fanáticos mal poderiam obter depois de muitos annos.

Resumindo, sr. presidente, digo: não vejo panico, nem razão para elle; não me parece necessaria a providencia de se elevarem os direitos de saída na prata, porque nem acho essa saída uma calamidade, e nem essa saída a acho exequivel além dos limites rasoaveis; mas quando se insista em transigir com opiniões infundadas, acquiescerei ao augmento do direito de 100 a 150, 200, ou 250 réis, mas nunca a um direito prohibitivo.

O sr. Santos Monteiro: — Este projecto em quanto n mim não póde ler senão uma discussão, por isso que não tem senão um artigo, e por conseguinte o mesmo que ha a dizer na generalidade, diz-se na especialidade, porque a these é a unica.

Quando eu o apresentei, não me passou pela idéa, e nem nunca ninguem podia pensar, que elle resolvia a grave questão da moeda. Basta lêr o preambulo para conhecer o meu fim; para não haver hesitação a esse respeito. Apresentei-o unicamente como medida de momento, coroada pela experiencia de 2 annos, lendo essa experiencia provado ser de conveniencia publica. Foi debaixo deste ponto de vista unicamente que apresentei o projecto, dizendo então, é repelindo agora francamente — conheço que a materia geral é gravissima, e que depois de estudada precisa de uma medida radical, precisa que se faça o que já outros paizes têem feito a lai respeito, precisa de medida rasgada; mas não sou eu o competente para a apresentar. Estou convencido de que medidas de similhante natureza não devem ler. iniciativa senão da parte dos srs. ministros.

Estava quasi decidido a seguir a opinião que já ouvi ao sr. Julio Pimentel, que era não fallar em quanto se não pronunciasse a opinião do sr. ministro da fazenda; mas prescindindo disso vou desde já fazer breves considerações, reservando para mais tarde outras, que provavelmente me obrigarão afazer ainda os senhores que tudo querem subordinar a sciencia; II pesar de lautas vezes ser contrariada pela practica.

O sr Gomes disse-nos que ainda não viu o panico de que aqui se tem fallado. Permitta-me porém o illustre deputado que lhe diga que o panico não é corpo fysico que se veja, é cousa que se sente; o panico não é nenhum gigante que se apalpe, é um facto de que todos nós sabemos, e cujos effeitos sentimos. Ninguem ignora de que no fim do anno passado para se reduzir um soberano a prata perdia-se um vintem, hoje perde-se um tostão ou quatro vintens, conforme os cambistas querem. O que eu não sahia, e creio que ninguem, era que esse cerseamento não importava perda, mas a paga do trabalho do cambista em trocar o ouro a prata. Ja é pagar o trabalho generosamente. Seja o que fôr, é certo que a perda existe agora; que não existiu anterior mente; que o trabalho do cambista é bem compensado com a differença de 10 réis de uma a outra troca; que perdiamos ha pouco tempo uma insignificancia, e perdemos agora proporcional mente nos soberanos tanto como nas notas. Para assim acontecer houve causas que fizeram com que apparecesse o panico, que o meu amigo não viu, mas que eu tenho sentido, porque tenho já trocado uns poucos de soberanos perdendo em logar de um vintem, quatro vintens, e quatro e meio, e já perdi um tostão.

Vamos ao ponto preciso. Apresentei o meu projecto, porque a practica de 2 annos me convenceu de que o direito prohibitivo da saida da prata era a nosso favor. E porque? Vejamos o que dizem as auctoridades competentes. Tenho aqui um mappa da prata exportada em differentes annos tanto em moeda como em barra. E tenho igualmente o mappa da praia levada á moeda para cunhar nos mesmos annos.

Os factos constantes e demonstrados nos mesmos mappas ninguem os póde destruir — elles fallam mais alto do que todas as theorias. Em quanto existiu o direito prohibitivo, em vez de sair para o estrangeiro, foi a prata para a casa da moeda. De janeiro para cá nem mais 1 oitava lá appareceu, e já a expoliação excede a 9.000 marcos neste anno!

Em 11351 houve motivo para ser aposentada a proposta, depois convertida em carta de lei, de 30 de janeiro. Para a apresentação da proposta foi ouvida uma commissão especial externa, creada por decreto de 15 do mesmo mez, da qual fez parte o illustre relator da commissão de commercio e artes. Por essa lei, foi elevado, o direito da exportação da prata de 1 tostão em março a 1 $000 réis, resultando jogo que tendo saido em um mez 3.408 marcos de prata em barra, dahi por diante não saiu mais nenhuma, e em 1852 apenas sairam 17 marcos.

Agor.t é occasião de defender a repartição a que pertenço, e hei-de defende-la todas as vezes que intenda que ella é arguida injustamente. O meu amigo, o sr. Gomes, disse que a prata não se exportava legalmente, mas sim illegalmente: sinto que este illustre deputado se não tenha habilitado melhor para saber como se fazem e fiscalisam ás expoliações, e como podem ser fiscalisadas as importações. K mais difficil contrabandear na saida um volume deste tamanho (Mostrou uma caixa de rapé do que na entrada outro que custe a caber por aquella poria. (Ris-r) As expoliações são feilas no quadro, ou lendo as embarcações guardas a bordo, e guardas vão ainda ale os navios se fazerem de véla além das forres. Para as importações ha uma costa extensissima e pouco guardada, e ha ainda a raia secca, que está como Deus é servido, e por ahi só não contrabandêa quem não quer contrabandear. Não quero comtudo dizer que se não posa contrabandear alguma cousa na saida, mas hão-de ser volumes de porte mais manual do que a prata, é com grande risco.. Sr. presidente, não me cansarei de repetir que o