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Que resultou do augmento do direito foi que a maquina de amoedar não se limitou a trabalhar em cobre durante os 2 annos de 1851 e 1052, trabalhou em prata, e póde dizer-se que em quantidade, se attendermos, que não teve outra além da que lá foi levada espontaneamente. Isto aconteceu até dezembro, de janeiro para cá, repito, nem uma oitava mais foi offerecida. Póde por ventura haver prova mais clara de que a prohibição indirecta de saida da prata era a nosso favor?

O illustre relator da commissão, para sustentar o seu voto, e para attenuar os argumentos que devia esperar, e que eu lhe annunciei com a franqueza de que uso, fez todas as diligencias, como sempre costuma, para obter toda a qualidade de esclarecimentos para chegar ao seu intento. Sabendo a illação que pretende tirar de alguns, não posso deixar de observar que, sendo o illustre deputado um dos membros da commissão que em 1851 trabalhou na casa da moeda, não póde ignorar as causas que deram logar á grande disparidade que houve em 1839 e em 1847, entre a prata cunhada, em um e outro anno.

Em 1847 houve, como todos sabem, um panico que não sei se o sr. Gomes viu, mas que nós todos sentimos muito: houve uma falta extraordinaria de numerario, e então recorreu-se a muitos alvitres para vêr se se achava o modo de o fazer attenuar, não só o panico, — mas os perniciosos effeitos delle, o que só mais tarde se póde conseguir. Um ministro da corôa daquella época, para sair dos glandes apuros em que se via, além de outros expedientes fez um contracto com um negociante, logo contarei o que aconteceu a esse negociante. Fez-se o contracto de 23 de outubro de 1846 com um negociante estrangeiro para elle mandar vir prata de Inglaterra, e faze-la cunhar na casa da moeda; mas o resultado deste contracto foi negativo para a nação. A prata embarra veiu — era cunhada, e da moeda ia em saccos sellados para casa do dono, e o caminho que tomou foi provavelmente o mesmo que tomam os cursados novos que ahi se estão reduzindo a barras para irem, como vão para Inglaterra. O especulador liquidou em pouco tempo, e não tirou de premio menos de 14 contos de réis, quero dizer, 10 por cento do total da moeda cunhada, e muito mais em relação ao empate que foi sendo gradua). Houve outro resultado infeliz para o especulador, pez lhe tal impressão ler elle lido faculdade de cunhar moeda portugueza por sua conta, e em seu unico proveito, que transtornou-se-lhe a razão, com a mania de ser rei de Portugal, e com ella acabou os seus dias. Foi este um dos motivos de augmentar a amoedação da prata em 1847, e augmentou ainda, porque tornando-se grátis para quantos a levassem á moeda, concorreram alli não só particulares, porém o proprio banco de Lisboa. O referido anno pelo que respeita a amoedação não seive de regra, e nem deve ser citado por quem não póde ignorar estas circumstancias excepcionaes.

A razão mãi forte porque a prata sáe agora em tamanha quantidade, e porque se tomou um negocio que em um anno dá 36 por cento de interesse': o capital empregado em trazer soberanos para Lisboa, e levar pinta para Londres, dá 36 por cento, porque havendo 36 paquetes durante o anno, e liquidando-se a transação de paquete para paquete, e deixando pelo menos 1 por cento, um mesmo capital produz no fim do anno pelo menos 36 por cento.

Eu não creio que esta medida cure o mal, não ã propuz nesse sentido, mas creio firmemente que ha-de melhorar muito os males que estamos sentindo, e é a experiencia quem me decide a pensar assim. Deos nos livre porém de adoptarmos um dos expedientes que o sr. Gomes apresentou.

O sr. Gomes quer que o governo faça reduzindo-o a outra moeda, o que os especuladores estão fazendo, reduzindo a moeda de praia a barras de prata. O expediente do sr. Lourenço Cabral era mais rapido e mais economico. Eu por ou Iro motivo, e para vêr como se póde evitar outro mal que é grave em Lisboa, e causa até de muitas contendas nas provincias, fiz algumas indagações na repartição respectiva, e soube com certeza que para fundir só o dinheiro miudo safado que ha actualmente em giro, nessa operação se o governo a tentar, perde o melhor de 60 contos de réis.

Disse o sr. Gomes — fundam-se os cruzados novos e façam-se depois corôas. (O sr. Gomes: — Eu disse que linha pena que não fosse o governo quem fizesse essa especulação.) O Orador: — Pareceu-me ter ouvido outra cousa, — e não fui só eu que me enganei; (Apoiado) mas nem com isso eu me conformo, é operação que deve ficar reservada para quando se solver a questão geral. A camara tem obrigação de olhar para os interesses do thesouro, porque olha ao mesmo tempo para os da sociedade. Nessa operação feita sem calculo, e como ao acaso, quem era o prejudicado era o povo, que por fim de contas é quem vem a pagar os desacertos de quem governa mal, assim como paga agora, e pagou sempre, as differenças das moedas que representam mais do que ellas valem.

Sr. presidente, o sr. Gomes disse que a commissão de fazenda não tractou deste projecto senão de um certo modo; direi ao sr. deputado que a commissão de fazenda estava e está toda de accordo na approvação do projecto, e se não deu um outro parecer, e mais explicito, e mais fundamentado, foi porque nunca imaginou que a illustre commissão de commercio e artes désse um voto differente. Foi ainda por uma razão especial e particular, e de deferencia que a camara ha-de permittir que eu não revele. Se a commissão de fazenda adivinhasse, é provavel que não considerasse a questão só pelo lado fiscal como a considerou o projecto. O sr. Gomes lamenta a perda dos direitos de exportação da praia! Devo notar ao sr. deputado que para o estado o desfalque nestes direitos é insignificante. O maior anno de exportação da praia foi o de 1848 a 1849, mas o termo medio póde calcular-se ter sido de 11 a 12 mil marcos, e só naquelle, o de 1848 a 1819 é que foi maior, em consequencia da mesma prata que tinha entrado, ser a que foi exportada, sendo exportador o proprio que havia sido importador, o proprio que a mandou vir para a cunhar por sua conta.

Quero, e não posso deixar de concordar, que alguns mil reis se hão de arrecadar de menos de direitos de expoliação de prata, se passar o projecto. Observarei, comtudo, que em ella saindo toda, estanca-se a fonte da receita. E quanto perdemos todos nós na troca dos soberanos, para que posa excitar uma verba ião insignificante e Ião pouco duradoura?

Perdendo nós de 70 a 160 réis em cada soberano, quanto pagavamos das nossas algibeiras para ficar em pé esse direito? Dez vezes mais. Repare-se na quantidade de soberanos que anda em todos os pa-

VOL.. V-.MAIO – 1853

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