— 143 —

era é superior á dos outros annos, aponto de se poder attribuir a sua superioridade á elevação do direito? Parece-me porque pela estatistica, publicada pela casa da moeda se vê, que nos annos, que decorreram depois de 1837, em que se reformaram as pautas, havia uma grande diversidade nas quantidades de prata amoedada, sendo n'alguns annos muito superior, como foi em 1837 em que se cunharam 96 contos de réis, em 1842 67 contos, no anno seguinte 52 contos e oitocentos e tantos mil réis, em 1816 foram 37 contos: em 1847 subiu a amoedação da prata a 387 contos, em 1819 a 29 contos, e finalmente em 1850 a 20 conto».

Eu bem sei que a grande quantidade de praia, cunhada em 1847, tem a origem que o illustre deputado lhe assignou, mas isso não prova a influencia do direito alto, para a affluencia que occorreu em 1851 e 1852. Ora nos annos anteriores, como eu acabo de provar tambem affluiu praia á casa da moeda, e em quantidade superior á daquelles dois annos, e todavia nesses tempos regia o direito, actual de 100 réis por março na exportação daquelle metal. Eu bem sei, que todas estas anomalias tem uma explicação: todos os effeitos tem sua causa; mas o que o illustre deputado me não póde provar, e que ellas dependam do direito alto ou baixo, porque elle sempre se considerou o mesmo desde 1837 até 1851.

Mas, sr. presidente, o que melhor explica a affluencia da prata II casa da moeda, é por ventura o preço baixo, que ella tem em Londres, o que se póde mostrar, comparando os preços que este metal tem lido naquella praça nas differentes épocas; como faço ver por uma nota que tenho presente, e da qual se reconhece, que á maior amoedação em 1852 correspondem os preços mais baixos em Londres desde janeiro a. outubro daquelle anno.

Ora para mostrar a conveniencia que o commercio tem em exportar a nossa praia, basta só fazer a comparação dos preços que este metal tem no nosso mercado, e no de Londres, com attenção aos cambios, e mais circumstancias commerciaes.

Sr. presidente, todos sabem que a lei antiga fixou o valor do marco de prata em 6$000 réis; hoje os commerciantes deste genero compram-na a 32 por cento de augmento; isto é, a 7920 réis: a casa da moeda não a póde comprar, senão com o augmento de 28 ½ por cento; isto é, a 7$750, que tanto e o valor das corôas que dá um março de prata. Por esta razão ninguem irá leva-la á casa da moeda, em quanto os compradores de fóra lhe derem um preço maior, e pago á vista; e isto ha de acontecer sempre que este metal tiver em Londres o preço que hoje tem. As ultimas noticias vindas pelo paquete dão o preço da praia em Londres a 5 sch. L 3/8 por onça que corresponde a 8$357 íeis o março, que ao cambio de 54d por 1 $000 reis á vista, e dos quaes, deduzindo a importancia dos direitos, frete, seguro, corretagem, etc, e o preço actual em Lisboa, dá um lucro de 240 réis por marco, ou de 3 por cento. Mas pode o commercio com o augmento de direito?

Augmente-se o direito, como propõe o sr. Monteiro; só este perfaz 12 por cento, e então o commercio legal é impossivel; e a prata, cujo preço em Londres convida á expoliação, deixará de passar pela alfandega, e seguirá os caminhos occultos. E sabido que o premio de contrabando para a prata é de ½ por cento, e para o outo de ¼ por cento, segundo me asseveram pessoas conhecedoras do commercio; mas todos sabem que neste artigo não pode haver nada de official. O que é facto é, que este contrabando se póde fazer de mil modos, e com pouco risco, nas barricas de carne salgada, nos barris de azeite, e em mil outras mercadorias, cuja exportação não é facil de fiscalisar debaixo deste ponto de vista sem multiplicar indefinidamente o serviço das alfandegas, e tornar impossivel o commercio pelos vexames e impertinencias do fisco.

Sr. presidente, a verdadeira causa da exportação da prata está no desfavor que a lei lhe dá em relação ao ouro (Apoiados). Esta foi a opinião da commissão, a que tive a honra de pertencer, e a opinião de todas as pessoas competentes, que teem pensado nesta materia. E aquelle inconveniente que se torna necessario e urgente remediar.

Depois de muitas fluctuações fixou-se entre nós o valor reciproco dos dois metaes, pela lei de 4 de agosto de 1698, na razão de 1 de ouro para 16 de prata. Hoje a verdadeira relação destes dois metaes 110 commercio da Europa é de 1: 15; mas no» differentes paizes, em que estes dois metaes são simultaneamente moeda auctorisada, a relação legal varia, e não coincide com a verdadeira. Em Inglaterra é 1: 14, em França de 1: 15», em Hespanha e nos Estados da União americana de 1:10.

Está demonstrado pela experiencia de muitos seculos, que dois metaes não podem servir simultaneamente de moeda com curso foiçado e relação fixa, senão durante o pequeno espaço de tempo em que a relação verdadeira coincide com a legal; mas logo que a differença se manifesta, seja qualquer que fôr a causa, o metal mais favorecido ha de necessariamente expulsar o outro. E isto o que actualmente nos está acontecendo; e o mesmo acontecimento teve logar, em sentido inverso, em outra época, de que ainda se acham vivas muitas testimunhas. Todos sabem que as peças de ouro de quatro oitavas, quando tinham o valor legal de 6$400 réis, mas um valor lealmente superior, foram expulsas pela prata, então mais favorecida pela lei do que o ouro. Hoje mudaram as circumstancias; é o ouro mais favorecido, e vai este expulsando a praça da circulação.

Isto mesmo tem acontecido em todas as épocas e a todos os povos, e continuará a acontecer, em quanto se não adoptar um systema monetario racional e conforme aos verdadeiros principios economicos. Lá se está em França manifestando o mesmo movimento nas ondas da circulação — o ouro expulsando a praia — como se vê pelo que refere o illustre ecanomista mr. de Puydone, n'uma obra publicada já este anno. Mas haverá nisto um glande mal? Será a crise actual uniu verdadeira calamidade? Não me parece ella ião assustadora como a querem fazer. Talvez seja o signal precursor de uma reforma monetaria, para que todas as nações devam concorrer, em um congresso fraternal, cujo fim seja uniformisar para todo o mundo todas as medidas dos differentes valores.

Não ha duvida de que mis precisamos de uma certa porção de praia para a circulação, mas na minha opinião o ouro preenche melhor as funcções da moeda circulante, por isso não julgo inconveniente que ella avulte mais na nossa circulação actual. Ainda que julgo que não é muito proprio deste momento entrar nesta questão, sempre direi que actualmente estou