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ptos enlear nunca a politica. Mas é certo, que é esta uma questão que só o governo póde convenientemente resolver; porque apresentasse ou embora aqui o melhor de todos os systemas, se tivesse a fortuna de o ter descoberto, uma vez que isto não fosse o do governo, o governo não o executava. É pois indispensavel, que nós conheçamos qual é o pensamento do governo a este respeito, e que o governo se ponha francamente á frente do debate para fazer triumfar esse mesmo pensamento.

O illustre deputado o sr. Julio Maximo, que tractou a questão com toda a proficiencia e segundo os principios da sciencia, fugiu comtudo sempre de um facto, a que eu desejava que elle viesse, e é á não amoedação da praia na casa da moeda depois da revogação da lei de 30 de janeiro de 1851. O illustre deputado fugiu sempre deste ponto, ponto em que eu já toquei, mas reconheceu que a causa principal da exportação da praia era a relação baixa em que este metal estava para com o ouro. É exacto; mas o illustre deputado porque não havia de examinar se por ventura um direito mais elevado na expoliação viria corregir esse desequilibrio? Pois direi ao illustre deputado que foi esse o pensamento que eu tive, quando tractei de propôr ás camaras que se estabelecesse o direito de 1$000 réis por marco, sobre a exportação da praia. Tenho sido censurado porque em certas discussões fallo de actos meus: que remedio tenho eu? Está-se discutindo a revogação de uma lei que revogou outra que eu tive a honra de propôr ao parlamento e de referendar, isto é, tracta-se de restabelecer a lei, que eu propuz e fiz votar, é evidente, que devo expor os motivos que me aconselharam a propor essa mesma lei. Ninguem dirá que a questão que hoje se discute, não é o segundo tomo da questão de 1851.

O facto, repito, que quanto a mim devia chamar a attenção da commissão é este: — a prata era exportada até ao fim de janeiro de 1851 em grande quantidade: fez-se a lei de 30 de janeiro desse mesmo anno, que estabeleceu o direito de exportação em cada marco de 1000 réis em logar de 100 réis: que aconteceu? No resto desse anno de 1851 não se exportou quasi nenhuma prata, e foi á casa da moeda a cunhar uma grande porção. No anno seguinte de 1852 succedeu o mesmo — tambem não se exportou praia nenhuma e cunhou-se uma grande porção. Vem o decreto de 31 de dezembro de 1852 que revogou aquella lei, e a exportação tem logar logo em larga escalla e nem uma só oitava deste melai é levada á casa da moeda. Que leiu o contrabando com isto? Confessem ao menos, que o contrabando não levou tanta praia, quanto a exportação livre, que não deixa ir á casa da moeda uma só oitava, em quanto que o contrabando deixou ir muitos mil marcos.

O illustre deputado o sr. Julio Pimentel fallou da fluctuação da amoedação em diversos annos desde 1837, mas o nobre deputado hade permittir que lhe diga que estes factos nada provam; porque a verdadeira época em que se estabeleceu o panico, foi em 1850, e a causa de se manifestarem toda a Europa, não foi tanto a abundancia do ouro proveniente das minas da Califórnia, como a medida adoptada pela Hollanda em junho de 1850 retirando o seu ouro da circulação. Por virtude desta medida o banco de Hollanda, que tinha nas suas reservas metálicas milhões e duzentas e cincoenta mil libras sterlinas e ouro (19 mil contos de réis pouco mais ou menos da nossa moeda) foi com este ouro a todos os mercados da Europa procurar a prata, e deste facto resultou logo pela grande offerta do ouro, e grande procura da praia, uma grande diminuição no valor do ouro e uma grande subida no valor da prata. Pela mesma occasião, e pelo mesmo motivo, todos os cambios se tornaram desfavoraveis á Inglaterra, cujo padrão da moeda é o ouro. Desta maneira os soberanos que corriam em París até alli por 25 fr. 50 e. desceram logo a 21 fr. e 85 e. isto é, desceram 65 e. ou 111 réis na nossa moeda; descida superior á que tiveram aqui. Como a casa da moeda em París cunha soberanos em Napoleões, dando por cada soberano 25 fr. e 10 e. em Napoleões, que é o que lhe corresponde em pezo, houve grande affluencia de soberanos á casa da moeda para serem convertidos em Napoleões: iam-se buscar soberanos a Londres para os fazer cunhar em França em Napoleões, porque esta expeculação deixava interesse. Nestas circumstancias a Belgica temendo ser inundada de ouro hollandez, francez, e inglez, que alli linha curso legal, e receiando a depreciação do ouro, prohibiu a circulação de iodas as moedas de ouro estrangeiras, e desamoedou uma somma excedente a 14) milhões de fr. da sua propria moeda de ouro prohibindo que dalli em diante se cunhassem mais moedas de ouro. A Hespanha retirou tambem as moedas de ouro francezas da circulação, e prohibiu que se cunhassem mais moedas de ouro, e a Russia prohibiu a exportação da prata dos seus estados. Todos estes factos que tiveram logar quasi ao mesmo tempo no fim do anno de 1850 e principio de 1851 e que deram em resultado uma grande procura de prata e uma grande offerta de ouro, produziram a crise que se sentiu em toda a Europa.

São estes factos importantissimos que senão deviam perder de vista e que o nobre deputado devia examinar de preferencia, em logar de procurar os factos ocorridos em épocas anteriores, porque esses não podem ler applicação á questão que nos occupa.

Agora direi ao sr. Custodio Manoel Gomes que estabeleceu um principio que me parece foi tambem estabelecido pelo sr. Julio Pimentel, de que ha um grande inconveniente na existencia de dois metaes servindo de padrões de moeda, que estou perfeitamente de accôrdo com os nobres deputados; porque é evidente que rompendo-se o equilibrio entre esses dois metaes, o de menor valor ha de necessariamente expellir o d maior valor.

Diria ainda ao sr. Custodio Manoel Gomes, que me parece manifestar a idéa de que seria mui difficil resolver hoje qual dos dois metaes devia ser preferido. para padrão da moeda — se o ouro, se a praia; — que dos factos que tenho apontado, resulta que a Hollanda se decidiu positivamente pela prata, e a Belgica e a Hespanha se inclinaram tambem a favor deste melai, e ainda ha mais um voto recentissimo a favor da praia, o da companhia das Indias, que como em outra occasião disse á camara, resolveu não receber mais moeda de ouro no pagamento dos impostos desde janeiro de 1851 em diante.

O nobre deputado o sr. Julio Pimentel manifestou a verdadeira causa da exportação da prata quando disse que ella provinha da baixa proporção, em que se achava a respeito do ouro. Cumpre examinar o que se passou entre nós para se conhecer até que ponto é exacta a proposição do illustre deputado.

VOL. V — MAIO — 1853.

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