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Pela lei de 4 de agosto de 1688 se decretou que o marco de prata de 11 dinheiros valeria 6$000 réis, e o março de ouro de 22 quilates valeria 96$000 réis. Desta maneira a proporção entre os dois metaes era de 1:16. Esta proporção era com tudo imaginaria porque as peças de 4 oitavas valiam 6$400 réis, o que corresponde a 1$600 réis por cada oitava, ou a 102$400 réis por marco, e os cruzados novos de 4 oitavas e 6 grãos valiam 180 réis, o que elevava e o valor do marco de prata a 7$516$ réis. A verdadeira proporção que existia pois de facto entre estes dois metaes era de 1:13 5/4, e daqui resultou que o ouro valia menos entre nós do que valia lá fóra. Fazia-se portanto o contrario do que se faz hoje, isto é, exportavam-se peças para se importar prata. As córtes quizeram remediar este inconveniente elevando o valor do marco de ouro a 120$000 réis, pela lei de 6 de março de 1822; o que fez com que a relação entre os dois metaes ficasse na proporção de 1:16 que lhe dera a lei de 4 de agosto de 1688. Veiu depois a lei de 24 de abril de 1835, e estabeleceu uma proporção mais vantajosa, porque estabelecendo o systema decimal conservou para o marco de ouro o valor de 120$000 réis, e fixou para o da prata o de 7$750 réis, havendo assim aproximadamente a proporção de 1:15 ½ Mas em 1846 a crise monetaria que houve neste paiz, fez promulgar o decreto de 23 de junho que deu aos soberanos o valor de 4$500 réis. Não posso comprehender como se deu este valor a essas moedas, que tendo duas oitavas e 16 grãos só valem «in relação ao valor de 1 0$000 réis para o março de ouro 4$166$. Os soberanos sendo pois uma moeda fraca em relação ás nossas peças, necessariamente estas haviam de desapparecer daqui. Apresentarei o seguinte exemplo — 5 peças valiam 37$500 réis, 9 soberanos têem o mesmo ouro que 5 peças, valem 40$500 réis — logo havia uma differença de 3$000 réis contra as nossas peças, e por consequencia era uma boa especulação exportar peças e importar soberanos. Quiz-se remediar este inconveniente pelo decreto de 3 de março de 1847, que determinou que o marco de ouro fosse elevado a 128$000 réis, e as peças a 8$000 íeis; ficaram comtudo ainda altos os soberanos, porque 5 peças ficaram valendo 10$000 réis e 9 soberanos 40$500 réis. O valor do soberanos devia elevar pois o valor do marco de ouro a 129$600 réis, ou sendo o valor do marco de ]28$000 réis, o valor do soberano devia descer em relação ás peças a 4$444 réis.

O sr. Julio Pimentel disse tambem, que o marco de prata valia em Inglaterra 8$160 réis. Não sei como isto possa ser, porque a praia está para o ouro em Inglaterra na proporção de 1 para 14 ½... (O sr. Pimentel: — E a moeda) Peço perdão ao illustre depurado para dizer, que a prata em barra está tambem para o ouro em barra na proporção de 1 para ½ e ½ ou que um grão de ouro fino vale 14 gráos e de prata tina. Tome o nobre deputado por base o valor dos soberanos em Portugal, e verá que elles d.io para o março de ouro o valor de 129$600 réis. Se o março de ouro está para o marco de prata no mercado de Inglaterra como 14 e para 1, é evidente, que o marco de prata vale alli (em proporção ao valor de 129$600 réis para o março de ouro) 9$ 163 réis e. Valendo pois a prata entre nós 7$750 réis, é claro que a exportação é inevitavel.

Ouererão por ventura os nobres deputados conservar esta situação á espeta de um desiderando que eu tambem quero, mas que não vejo agora a possibilidade de realisar? Não me parece que isto seja conveniente.

Os illustres deputados disseram que não se deviam contrariar as tendencias do commercio: e para sustentar esta sua opinião invocaram o principio da liberdade de commercio. Tambem eu quero a liberdade do commercio, mas quando fôr possivel entre nós. A este respeito direi aos illustres deputados, que eu estava em Paris quando Cobden alli appareceu a pregar estes principios. Pouco depois associaram-se os economistas mais distinctos, que residiam naquella capital, e fizeram muitas reuniões publicas, cujo fim era destruir completamente o systema protector, e fazer entrar a França no caminho, que encetara a Inglaterra, principalmente depois das reformas de sir Robert Peei. Eu tive a fortuna de assistir a muitas dessas reuniões, e n'uma dellas disse a um amigo meu que frequentava com muita assiduidade as mesmas reuniões — pela practica que tenho destas cousas no systema representativo, não vejo nestas reuniões senão um meio destes senhores se fazerem eleger deputados. Assim aconteceu. Muitos desses cavalheiros foram depois eleitos deputados, e algum delles ale foi ministro muito pouco tempo depois, mas não me consta que se aproveitassem destas posições para fazer triunfar os principios, porque antes tanto pugnavam.

Todos os homens theoricos escrevem cousas muito bellas a respeito da liberdade do commercio; mas a verdade é que os homens practicos só as levam á execução em occasião propria e com muita reserva. Foram estes principios absolutos, que fiseram revogar a lei de 30 de janeiro de 1851, a qual se quiz agora restabelecer, e eu espero, que o seja para se provar assim o nenhum fundamento da sua revogação. _

Eu intendo, que a primeira necessidade deste paiz a respeito da questão, que nos occupa, é a reforma do seu systema monetario; mas não sendo possivel fazer já essa reforma, intendo que se póde fazer desde já alguma cousa mais do que votar este projecto, e chamo a attenção do sr. ministro da fazenda, e a da camara para o que vou dizer. É minha opinião, que é indispensavel retirar quanto antes os soberanos da circulação, e prover ás necessidades das nossas transacções com moeda nossa. Mas poderão dizer os illustres deputados — porque não tomastes esta medida em 1851? Respondo — porque não pude. Nessa época foi preciso luctar com as maiores difficuldades no parlamento, para fazer passar a lei de 30 de janeiro, como ella pois ou. Em quanto se estava fazendo a troca do ouro na casa da moeda, e quando eu esperava que todos me ajudassem, 3 dias durou aqui uma interpellação, que me foi feita, e em que se pertendia, que eu não havia trocar as moedas de ouro, que se retiravam da circulação, e que o paiz estava todo abalado; mas só aqui dentro é que existia o abalo; porque fóra tudo estava socegado. Não me foi pois possivel retirar os soberanos da circulação na mesma occasião, em que se retiravam todas as outras moedas de ouro estrangeiras. Mas a minha intenção era (e vou dar uma nova occasião ao sr. José Estevão, para dizer, que eu estava para salvar a patria todas as vezes que saí do ministerio) a minha intenção era antes do parlamento se encerrar, vir pedir á camara um voto de confiança para retirar os sobera-