-147-

nos da circulação quando o julgasse conveniente, ja se vê precedendo a indemnisação. E para lazer uso desta auctorisação esperaria eu que o cambio desse aos soberanos um valor correspondente ao que tem entre nós; de fórma que quando o governo declarasse que os retirava da circulação, e os ía Trocar, uma parte destes fosse logo para a Inglaterra sem dar entrada na casa da moeda. Ainda hoje intendo que é preciso chegar a este resultado: porém é preciso fazer sentir bem aos possuidores dos soberanos que elles não hão-de perder com esta medida, antes hão-de ganhar, porque recebem pela moeda depreciada que elles tem, por isso que o soberano não vale 4$500 réis, uma moeda portugueza que tem esse valor.

Por esta occasião direi, que Portugal foi o unico paiz, que retirando moedas estrangeiras da circulação indemnisou os seus possuidores dando lhes em troca moedas legaes de um valor correspondente. A Hollanda, por exemplo, quando retirou o seu ouro da circulação, indemnisou os seus possuidores, mas não indemnisou os possuidores do ouro estrangeiro. A Belgica e a Hespanha fizeram o mesmo, quanto ao ouro estrangeiro, que declararam pura e simplesmente retirado da circulação sem nenhuma outra providencia. E o que fez a administração, de que fiz parte em 1851? Apresentou uma proposta de lei na qual se estabelecia que todas as moedas de ouro estrangeiras retiradas da circulação seriam trocadas por moedas de ouro legaes. E algumas dessas moedas estrangeiras não tinham nem o toque nem o pezo, como se verificou na casa da moeda, quando se tractou da affinação do ouro proveniente das mesmas moedas, para se cunharem as corôas. Digo isto de proposito, porque me está ouvindo um collega nosso que julgava que as corôas que então se cunhavam, não eram de ouro de 22 quilates. Póde estar a este respeito sem escrupulo. (O sr. Julio Pimentel; — Apoiado)

A difficuldade da retirada dos soberanos da circulação é a troca dos mesmos soberanos, mas a essa difficuldade parece-me que se podia obviar da mancha seguinte — O governo faria pôr um carimbo em todos os soberanos existentes nas repartições publicas, como banco, junta do credito publico, etc.; com estes começava a troca, ordenando-se que só seriam moeda portugueza os soberanos que tiverem esse carimbo. A medida que a troca progredia carimbavam-se os soberanos que se recebiam. Depois fazia-se da mesma maneira o cunho dos mesmos soberanos em moeda portugueza, começando pelos das estações publicas, a fim de se trocarem com estes os dos particulares. Esta operação seria dispendiosa para o thesouro; porém quanto mais tarde se fizer, mais dispendiosa será, porque haverá mais soberanos a trocar. Não nos illudamos: o ouro ha-de necessariamente soffrer uma depreciação no seu valor, e soffre a já: cada estado deve carregar unicamente com a depreciação das suas moedas de ouro, e não com as dos outros estados.

O sr. Gomes disse que o ouro não vem cá de graça; não, senhor, vem muito caro, porque vem aqui buscar metaes preciosos que valem mais do que elle. O illustre deputado não acha que isto seja uma calamidade, e eu intendo que o é. Pois não e calamidade dar em praia 4$500 por um soberano que em relação á pinta val muito menos! Eu acho que é uma calamidade, porque aquillo que é prejudicial a um individuo, prejudicial a uma nação, e se eu tivesse uma somma consideravel de prata á minha disposição, e a trocasse por ouro pelo valor legal que elle tem, ninguem diria que eu não fazia um pessimo negocio.

Direi ainda quanto no contrabando, que já ouvi dizer, que pelo Porto sáia muita praia, que se tem apanhado muita por contrabando; mas essa que se apanhou, não saiu. (Apoiado») Pois os nobres deputados tambem não calculam o premio de risco do contrabando? (O sr. Julio Pimentel: — E meio por cento do valor da prata?) Pois póde-se asseverar isso 1 Pois ha aqui quem faça esse seguro? Não o creio; tudo o que disserem a esse respeito não póde passar de conjecturas: em quanto o facto que não se póde destruir, é o interesse do commercio na exportação da prata, e esse interesse ha-de levar até a ultima oitava de prata, se não adoptarmos medidas para evitar essa exportação.

Sr. presidente, O que prova que ha um panico a este respeito que é preciso destruir, é que os mesmos cruzados novos que não tem o pezo, não vem á circulação. Como hão-de os nobres deputados explicar este fenómeno? Em 1851 dei-me ao trabalho no ministerio da fazenda de mandar buscar ao cofre central uma porção de cruzados novos, pezei-os todos, e achei, que são raros os cruzados novos que tem mais de tres oitavas e meia de pezo, e ha muitos que tem menos, ha cruzados novos a que falta uma oitava. Pois julgam que vem á circulação um só destes? Não vem; e entretanto esses cruzados novos não correm perigo nenhum; porque mesmo suppondo-os com o pezo de tres oitavas e meia, o seu valor de 480 réis dava para o marco de praia o valor de 8$777 réis, o que não dava margem para a exportação, calculando-se as despezas de frete, seguro e commissão.

O imposto de 1$000 réis por marco na exportação produz este mesmo resultado, elevando o março da prata ao valor de 8$750 réis. Foi pois este pensamento que aconselhou aquelle imposto em janeiro de 1851, e o aconselha ainda agora.

Se os nobres deputados disserem que a situação exige remedio mais radical, não lhes digo que não, mas venha esse remedio, e quanto antes. Se acham que o projecto é um projecto innocente, que não faz mal, digo-lhes que o votem porque faz bem, quando não seja senão á opinião, que póde ser inexacta, mas em objectos desta ordem a opinião é muito. (Apoiados)

Em quanto á necessidade de um remedio radical, repito, que estou de accôrdo, e que intendo, que o governo deve pensar muito a este respeito. O governo não póde nem deve tomar outra medida, nem ninguem lh'a deve aconselhar, que não seja a retirada prompta da circulação do ouro estrangeiro, e uma vez estabelecido o principio de que as moedas de ouro que hajam de se retirar da circulação, hão-de ser indemnisadas, não ha motivo para panico, nem tal panico póde existir. Alterar a proporção entre o ouro e a prata, ou declarar desde já o ouro ou a prata, os padrões da moeda, são questões que me parece ainda cedo para resolver.

Eu tenho aqui ainda muitas outras notas, mas desejo ouvir os illustres deputados. Tenho direito a fallar ainda uma outra vez, por consequencia, se o julgar preciso, tomarei a pedir a palavra. Voto pelo projecto. (Apoiados — mudo bem.)

O sr. Alves Martins — Sr. presidente, a camara