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tivesse em circumstancias de poder vir aqui intervir neste negocio, e apresentar a solução do problema para entrarmos na grande questão monetaria — se convem ou não haver os dois metaes, se é melhor u in do que os dois, porque em quanto não houver esta intervenção do governo, e impossivel entrarmos nella, nem convém; o sr. Gomes entrou nella; mas ha-de convencer-se de que a questão monetaria é um outro terreno, e que a questão monetaria não se póde tractar por incidente, e sem que o governo venha aqui e nos diga — a minha opinião sobre isto é esta. É uma questão eminentemente governamental, e se o panico lá fóra foi causado por estes projectos, que aqui tem vindo sobre a praia, muito mais se augmentará, se nós nos mettermos na questão monetaria, sem o governo intervir nella rasgadamente. E tambem intendo que a occasião não é opportuna para tractar da questão mondaria. E como o não é, sabem a minha opinião qual é a respeito do modo como se havia de resolver esta questão do panico? Era quando se apresentou o projecto do sr. Lourenço Cabral, a camara não o admittir á discussão, e não bulir nesta questão, e não trazermos esta questão incidente, porque assim temos aggravado as feridas.

Eu acho utilidade em não deixar adormecer as questões e em as tractar, mas é quando temos força para as levar adiante, porque descobrirmos a ferida, e não poder cura-la, e deixa-la gotejar sangue, a consequencia é que fica o mal aggravado. Aqui está por que voto contra o projecto, e porque acho que este remedio que se discute é inefficaz, que não é possivel com elle remediar nada. Com o tempo estas aguas turvas da praça hão-de assentar. Não me assusto por que a prata se vai embora, porque ella ha-de voltar; anda sempre em continuo giro; é da natureza das cousas. Desde o momento em que o cambio não a favorecer, ella ha-de deixar de sahir.

O sr. Cazal Ribeiro: — Sr. presidente, eu reconheço que vou entrar neste debate n'uma situação bastante desfavoravel, porque ouvi que o illustre relator da commissão de commercio e artes sustentou o parecer, fundado nos bons principios da sciencia economica. Não posso todavia deixar de fazer uma especie de protestação a este respeito: eu concordo em these com o pensamento que dictou o parecer da commissão de commercio e artes; porque a commissão possuiu-se de uma verdade economica, innegavel e reconhecida por todos; e esta verdade é, que nus relações commerciaes ha sempre tendencia para destruir todos os obstaculos, que a legislação lhe oppõe; e essa tendencia obriga, tarde ou cedo, os governos a ceder, abandonando o campo das restricções, e deixando livre o desenvolvimento natural dos interesses: em these, em regra, é esta uma verdade. Eu respeito todos os principios da sciencia, e não intendo que a boa pratica mande adiar os principios da sciencia, porque a sciencia não é mais do que a practica systemalisada; é a collecção dos factos rigorosamente analysados, que dá origem aos principios seguros. O que eu comprehendo e, que os principes rigorosos e absolutos da sciencia não se podem de repente, e sem direcção, transportar para a practica, sejam quaes forem as circumstancias. Não admitto por tanto que haja antagonismo entre a verdadeira sciencia e a practica illustrada.

Sr. presidente, se Leon Fauche não pôde, como ministro, levar á execução as suas doutrinas como economista, é comtudo certo, que as doutrinas de Cobden, não se póde negai, produziam uma grande revolução economica em Inglaterra, e que os seus discursos, e os dos seus correligionarios politicos, dentro e fóra do parlamento, levaram um grande estadista, cujas opiniões eram oppostas, a adoptar em conformidade com as doutrinas de Cobden, a grande reforma que se póde equiparar a uma grande revolução economica.

Mas, sr. presidente, com quanto sejam dignos de respeito e consideração os principios da sciencia, com quanto elles se devam seguir em geral, e os governos illustrados devam procurar aproximar-se gradualmente da sua completa realisação, comtudo ha casos e circumstancias excepcionaes, em que se encontra muitas vezes um paiz qualquer, a respeito de uma dada questão, que para a resolver do modo mais conveniente na actualidade das cousas, do modo que seja mais proficuo e vantajoso a esse paiz, não ha remedio senão sahir um pouco do rigor dos principios; mas nem por isso os desconheço, nem despreso.

É certo que a moeda circulante é uma mercadoria, e como tal está sujeita a essa lei geral do commercio, mas nesta mercadoria dão-se circumstancias especiaes. O destino principal dos metaes preciosos ouro e prata, é a circulação como moedas, e o servir de agentes das trocas.

Nos paizes em que se admitte o duplo padrão dos valores, isto é, a moeda das duas especies, como acontece no nosso paiz, é certo, que a lei declara uma certa relação de valor entre o ouro e a prata, e esta declaração da lei não póde deixar de attender-se, quando se tracta das leis que regem a importação ou exportação destes metaes.

Ora, sr. presidente, é certo que a lei fixando uma relação certa entre o preço do ouro e da prata, póde achar-se em desacordo com o valor real do mercado, e por isso o duplo padrão dos valores é um principio absurdo porque tende a declarar lixo, aquillo que do sua natureza é variavel; a relação legal estabelecida hoje, póde ser falsa ámanhã, ou pelo augmento da producção da prata, ou ouro, ou por uma infinidade de factos economicos que podem dar em resultado o não haver exportação, e então lemos as consequencias do agio como as que estamos soffrendo. Ora nestas circumstancias convem atacar o mal na sua origem? Parece-me que sim. Mas como resolver a questão? Todos os illustres deputados estão de accordo que é necessario e indispensavel acudir a esta grave e importante questão, e todos estão de accordo tambem que o meio que se propõe, não o resolve. Tracta-se simplesmente de saber se a medida que se propõe, póde contribuir para attenuar o mal presente, e para tornar menos sensivel a transmissão do máo systema, para o systema melhor. Parece-me que para isto deve contribuir o projecto era questão, e ainda quando se tractasse de resolver radicalmente a nossa questão monetaria, havia muito graves questões previas a resolver.

Conviria por exemplo alterar a nossa legislação actual? Conviria sair um pouco mais do caminho que indicam os bons principios? Conviria preferir a prata ao ouro, ou o ouro á prata? São outras tanta» questões, que quando se tractasse de appreciar a questão em todas as suas faces, se deviam encarar e resolver. Mas a causa é ioda da actualidade, e no estado actual da nossa legislação, com todas as circums-

VOL. V — MAIO — 1853

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