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N.° 6.

SESSÃO DE 7 DE MAIO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede

Miguel Osorio Cabral.

Chamaria—presentes 56 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Vidal, Abilio Costa, Heredia, D. Antonio da Costa, Seabra, Pinto d'Albuquerque, Antonio de Serpa, Veiga, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão das Lages, Bento de Castro, Bernardo de Serpa, Cyrillo Machado, Rebello de Carvalho, Cunha Pessoa, Jeremias, Rezende, Roboredo, Honorato Ferreira, Judice Samora, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Bastos. Ferreira de Castro, J. M. d'Abreu, Latino Coelho, Teixeira de Queiroz, Aboim, Mendes Leite, Paulo Romeiro, Rodrigues Leal, Thomás de Carvalho e Victorino de Barros.

Não compareceram—os srs. Thedim, Mello e Carvalho, Antonio Emilio Brandão, Serzedelo, Fontes Pereira de Mello, Sousa e Menezes, Rodrigues Sampaio, Bartholomeu dos Martyres, B. C. do Amaral, Pereira Garcez, Possolo Barata, Vivião Pessanha, Faustino da Gama, F. C. do Amaral, Nazareth, Pegado, Sant’Anna e Vasconcellos, Dias Grande, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Pinto Tavares, Rebello Cabral, Sepulveda Teixeira, Sousa Machado, Benevides, Ferreira Pinto Basto, Banha, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Delorme Colaço, Mello Gouveia, Pinto Soares, Sousa Cabral, Rebello da Silva, D. Luiz da Camara, Brown Junior, Trindade Sardinha, Garcia da Rosa, Tenreiro, Passos (Manuel), Sousa Feio, Placido d'Abreu, Jacome Correia, Nogueira Soares e Sebastião Coelho de Carvalho.

Abertura — ás onze e tres quartos da manhã. Acta-approvada.

Declaração

Do sr. J. J. de Matos, fazendo constar que por motivos justificados não póde comparecer nas quatros sessões, desde sabbado até hontem.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.º — Do sr. Baião Matoso, pedindo trinta dias de licença para tratar de negocios de sua casa.

Concedida.

2. º—Do ministerio das obras publicas, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Paulo Romeiro, ácerca do que se tem dispendido com a estrada de Coimbra ao Porto.

Para a secretaria.

REPRESENTAÇÕES.

1.ª — Dos habitantes do districto de Ponta Delgada, pedindo algumas modificações na lei do recrutamento.

A commissão do recrutamento.

2.ª—De sete cidadãos da cidade de Evora, f m que pedem que a camara mande passar liquidações do que se deve aos diversos individuos das classes inactivas, a tini dos supplicantes terem como cessionarios um titulo pelo qual comprovem os creditos a que dizem ler direito.

A commissão de fazenda.

3.ª—Da camara municipal do concelho dos Olivaes, em que pede se não approve uma proposta apresentada pelo govêrno, tendente a regular as prestações que as camaras municipaes dos concelhos de Belem e Olivaes são obrigadas a satisfazer.

A commissão de fazenda.

4.ª—Da camara municipal do concelho da Louzã, pedindo uma lei de foraes que ponha têrmo aos males que os povos estão soffrendo a este respeito.

A commissão de foraes.

5.ª — Da camara municipal do concelho do Cadaval, renovando suas instancias para que sejam restituidas ao seu concelho as freguezias de Carvalhal e Bombarral, que lhe foram desmembradas e annexadas ao concelho de Obidos.

A commissão de estatistica.

6.ª-—Da camara municipal do concelho de Albufeira, pedindo que lhe seja annexada a freguezia de Boliqueme quer fazia parte do mesmo concelho, e que por decreto de 21 de outubro de 1855 foi incorporada no concelho de Loulé.

A commissão de estatistica.

7.ª—Dos habitantes do extincto concelho do Sobral de Monte Agraço e da Rebaldeira, pedindo que, reformando-se o decreto de 24 de outubro de 1855, se decrete a reorganisação do mesmo concelho com as freguezias que indica.

A commissão de estatistica.

8.ª—Dos habitantes do concelho de Peniche, pedindo que a linha de ferro, que ha de ligar a capital do reino com o Porto, fosse pelas Caldas, Alcobaça e Leiria, com preferencia a Santarem e Thomar.

A commissão de obras publicas.

9.ª—Dos habitantes do extincto concelho de Mora pedindo a reconstrucção do seu concelho.

A commissão de estatistica.

10. ª—Dos habitantes do antigo concelho do Sabugal, em que pedem a conservação da séde de comarca e concelho na mesma villa.

A commissão de estatistica.

11. ª—Dos moradores da freguezia de 9. João da Foz do»

Vol. V—Maio—1857.

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