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N.° 16.

SESSÃO DE 19 DE JULHO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. M. A. VELLEZ CALDEIRA.

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral.

João Antonio Gomos de Castro.

Chamada. — presentes 60 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Albino de Figueiredo, Braamcamp, Vidal, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, Dias d'Azevedo, Avila, Barros e Sá, Lousada, Marreca. Gromicho Couceiro, Antonio de Serpa, Castro Guedes, B. F. da Costa, Carlos Bento, Cesario, Alves Vicente, Polido, Ribeiro de Faria Junior, Pereira de Carvalho, Pegado, Sant'Anna e Vasconcellos, Moraes Carneiro, Ferreira de Mello, Simas, Lobo d'Avila, Sousa Pinto Basto, José Estevão, J. L. da Luz, Oliveira Baptista, Mendes Leal Junior, Vaz Monteiro, Pinto Basto (Justino}, Luiz de Castro. Browne, Rebocho, Campilho, Placido d'Abreu, Sebastião de Carvalho e Visconde da Carreira (Luiz).

Não compareceram—os srs. Ferreira de Lima, Thedim, Alves Martins, Seabra, Sousa Sampaio, Fonseca e Mello, B. d'Almeirim, B. da Torre, Possolo, Pinto Coelho, Palha, Bivar, Barroso, Francisco Carvalho, Palma. J. J. de Mello, Fonseca Coutinho. Roboredo, Sousa Machado, Judice Samora, Barbosa da Silva, Reis e Vasconcellos, Pinto Martins, Pitta, Nogueira Soares, Fernandes Thomás e Visconde de Porto Covo da Bandeira.

Abertura—ao meio dia. Acta. — approvada.

Declaração.

Do sr. Costa e Silva, de que o sr. Fonseca Coutinho não póde comparecer á sessão de hoje e a mais algumas, por motivo de molestia.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa. Requerimentos.

1. °—Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se remetta a esta camara com urgencia:

Uma relação de todos os empregados actualmente existentes no caminho de ferro de leste, com a designação dos seus empregos, e isto tanto dos empregados sobre a linha, como dos de escripturação, contabilidade ou de outra qualquer denominação. = Fernando Luiz Mousinho d'Albuquerque, deputado por Leiria=Paulo Romeiro.

2. º—Requeremos que, pelo ministerio das obras publicas, sejam quanto antes enviadas a esta camara:

I. As representações das camaras municipaes de Fafe, Celorico e Cabeceiras de Basto, pedindo se mande proceder ao traçado da estrada desde Guimarães a Chaves.

II. Copia de tudo que a respeito da mesma estrada foi exposto ao governo pelo então governador civil de Braga, D. Rodrigo José de Menezes.

III. Copia das resoluções ou providencias que o governo tem tomado sobre este objecto. = Ferreira de Mello = Pereira de Carvalho d'Abreu.

3. º—Requeiro que se peça com urgencia ao governo: Um mappa da exportação e importação, por todas as alfandegas do reino, do«. seguintes generos nos dez annos decorridos de 1847 a 1857, e no 1.° semestre de 1858:

Vinho Aguardente Cereaes Frutas

Sal. Paulo Romeiro.

4. °—Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja remettida a esta camara, com urgencia, a representação da commissão administrativa da casa pia de Béja, pedindo a definitiva concessão do edificio destinado para aquelle estabelecimento, e que foi remettido ao referido ministerio em 2 de junho de 1857. =Infante Pessanha.

5. °—Requeiro que o sr. ministro da justiça informe esta camara, se tem organisados os trabalhos competentes para apresentar na proxima sessão de novembro a lei da dotação do clero, pois que no caso de que se demore, ainda tenho de apresentar um projecto de lei de congruas, para que não continue mais provisoriamente a que está em vigor, não só porque não provê a decente sustentação d'esta classe a colloca em continuo conflicto com os freguezes, mas estabelece um tributo o mais desigual e injusto para com os contribuintes. =>Ferreira de Mello.

Notas de Interpellação.

1.ª—Requeiro que seja prevenido o sr. ministro das obras publicas, de que desejo interpella-lo relativamente aos seguintes objectos:

I. Qual a solução que s. ex.ª pretende dar a uma representação que, em data de 8 de abril do corrente anno, fez subir a camara municipal do Peso da Regoa ao ministerio a seu cargo, pedindo o prolongamento da linha electro-telegraphica do Porto ao Peso da Regoa, e que d'ahi se deve estender a Villa Real.

II. Quaes são as resoluções de s. ex.ª relativamente á estrada do Salgueiral ao Peso da Regoa, cujo pessimo estado tem occasionado sinistros lamentaveis, como a camara municipal d'esta villa representou ao mesmo sr. ministro em data de 10 de fevereiro, e 10 de abril do corrente anno.

III. Quando resolve s. ex.ª fazer cumprir a portaria de 22 de maio de 1857 relativamente á estrada de Chaves.

Vol. II-Julho— 1858.

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