1647

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 21 DE MAIO DE 1866.

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Caldeira

Chamada: — Presentes 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso de Castro, Annibal, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Barros e Sá, Salgado, A. J. da Rocha, Magalhães Aguiar, Sampaio, Falcão da Fonseca, Barão do Mogadouro, Pereira Garcez, Carolino, Cesario, Claudio Nunes, Fernando de Mello, Fernando Caldeira, F. F. de Mello, Albuquerque Couto, F. I. Lopes, F. L. Gomes, Bicudo Correia, Carvalho e Abreu, Gustavo de Almeida, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Santos e Silva, J. A. de Sepulveda, Assis Pereira de Mello, João de Mello, J. Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, J. M. Osorio, Noutel, Costa Lemos, Infante Passanha, Correia de Oliveira, Pinho, Carvalho Falcão, Alves Chaves, J. M. Costa, Ferraz de Albergaria, Sieuve, José de Moraes, Sá Carneiro, Vaz de Carvalho, Julio do Carvalhal, L. Costa, L. F. Bivar, Amaral e Carvalho, Alves do Rio, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, Lavado de Brito, P. M. Gonçalves de Freitas, S. B. Lima, Visconde dos Olivaes e Visconde da Praia Grande de Macau.

Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Sá Nogueira, Camillo, Correia Caldeira, Gomes Brandão, A. Gonçalves de Freitas, A. J. da Seixas, A. Pinto de Magalhães, A. Pequito, Crespo, A. de Serpa, Pinto Carneiro, Belchior Garcez, D. de Barros, F. da Gama, F. J. Vieira, F. A. Barroso, Namorado, Coelho do Amaral, Sousa Brandão, F. M. da Costa, F. M. da Rocha Peixoto, Paula e Figueiredo, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Reis Moraes, Gomes de Castro, J. A. de Sousa, J. A. Vianna, Costa Xavier, Alcantara, Aragão Mascarenhas, Noronha e Menezes, Vieira Lisboa, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, Vieira de Castro, Sette, J. Dias Ferreira, Figueiredo e Queiroz, Faria e Carvalho, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Manuel Homem, Paulo de Sousa, Pereira Dias, Severo de Carvalho, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Visconde da Costa.

Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Fevereiro, Ayres de Gouveia, Fonseca Moniz, Diniz Vieira, Quaresma, Fontes, Faria Barbosa, Cesar de Almeida, Barjona, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Barão de Santos, Barão do Vallado, B. de Freitas Soares, Pinto Coelho, Carlos Bento, Delfim, Achioli Coutinho, E. Cabral, Fausto Guedes, Quental, Bivar, Francisco Costa, Lampreia, Gavicho, Marques de Paiva, Sousa Cadabal, Baima de Bastos, Andrade Corvo, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Proença Vieira, Faria Guimarães, J. A. da Gama, Guedes Garrido, Oliveira Pinto, Vieira da Fonseca, José Luciano, Costa e Silva, Lobo d'Avila, Rojão, Toste, Barros e Lima, Batalhós, Mendes Leal, Tiberio, Levy, M. A. de Carvalho, Tenreiro, M. J. J. Guerra, Leite Ribeiro, Sousa Feio, Marquez de Monfalim e Ricardo Guimarães. Abertura: — Á uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIOS

1.º Do ministerio das obras publicas, remettendo 105 exemplares do relatorio da direcção geral de obras publicas.

Mandaram-se distribuir.

2.º Do ministerio da justiça, declarando, em satisfação ao que da camara foi exigido, que não póde remetter exemplar algum do projecto do codigo civil, porque n'aquella secretaria já não o ha disponivel. Á secretaria.

PARTICIPAÇÃO

O sr. João Antonio de Sousa encarregou-me de participar á camara que elle não podia comparecer á sessão de hoje 19 de maio de 1866. = Alves do Rio.

Inteirada.

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que seja convidada a commissão de fazenda a dar parecer sobre o projecto de lei n.º 118 da sessão de 1864, cuja iniciativa renovei em dezembro de 1866, porque a demora importa a probabilidade da arrematação dos estabelecimentos industriaes de que trata o projecto, para pagamento da. monstruosa contribuição, pela qual se acham penhorados os que pertencem a portuguezes, porque os que pertencem a estrangeiros foram alliviados pelo governo da parte excedente a 20 por cento do valor locatario, em virtude dos tratados! Peço a urgencia na expedição d'este requerimento á commissão, e a esta a urgencia da apresentação do seu parecer.

Sala das sessões, 21 de maio de 1866 = Faria Guimarães.

2.º Requeiro que o governo inquira de todos os governadores civis e secretarios geraes que têem havido no districto de Bragança desde 1846 até ao presente, com as unicas excepções de dois governadores civis, que são: Julio do Carvalhal Sousa Telles e Manuel de Almeida Pessanha, quaes as causas do estado ingovernavel, anarchico e excepcional em que por muitas vezes tem estado o concelho de Mirandella, e quasi sempre o concelho de Macedo de Cavalleiros. Quaes as causas por que a lei eleitoral tem sido ali tantas vezes sophismada; dando conta ás côrtes na proxima futura sessão legislativa do resultado d'esta investigação e das medidas que adoptou para debelar o mal.

N. B. Foram governadores civis n'este periodo os srs.:

1.º Francisco Xavier de Moraes Pinto.

2.º Visconde da Paradinha.

3.º Diogo Albino de Sá Vargas.

4.º Joaquim Xavier da Silva.

5.º Alexandre Pinto da Fonseca Vasconcellos.

6.º Guilhermino Augusto de Barros.

7.º Jeronymo Barbosa de Abreu e Lima.

8.º Claudio Mesquita da Rosa.

9.º Antonio Joaquim Ferreira Pontes.

10.º Guedes Garrido.

Foram secretarios geraes os srs.:

1.º Joaquim Falcão.

2.º Dr. José Teixeira de Queiroz.

3.º Julião de Sampaio e Mello.

4.º Ernesto de Castilho.

5.º Henrique José Ferreira Lima.