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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

nobre elles, se algum dos srs. deputados pretender qualquer esclarecimento, concluo dizendo que o governo, inspirando-se dos sentimentos de patriotismo, que o animam, porá todas as suas faculdades ao serviço da nação, pedindo á camara que pese na balança da sua imparcialidade e rectidão os nossos actos, e que, se não poder dar-nos o seu voto, ao menos acredite confiadamente que empenhámos todos os nossos recursos para bem servir o paiz e a causa publica (apoiados. — Vozes: — Muito bem, muito bem.) (Pausa)

O sr. Presidente: — Como parece que nenhum membro da camara quer lazer uso da palavra...

O sr. Luciano de Castro: — Peço a palavra.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. deputado.

O sr. Luciano de Castro: — Ouvi o programma do governo, e confesso a v. ex.ª que a guiar-me pelas impressões que elle me deixou não poderia deixar de me declarar immediatamente ministerial, porque as palavras com que o sr. presidente do conselho annunciou á camara esse programma promettem ao paiz um largo periodo de prosperidade. Melhor é, porém, aguardar os actos do governo. É naturalmente essa a posição que pertence a todos aquelles que, um pouco desconfiados e incredulos pela successão de tão frequentes desillusões, não podem deixar de esperar a realidade das obras para julgar da verdade das palavras.

Não é o partido a que pertenço que tem a honra de estar representado nos conselhos da corôa. Não é esse partido que foi chamado ao governo, e não sendo as idéas e o programma do meu partido as mesmas que professa o partido regeuerador, que acaba de subir ao poder, não posso deixar de declarar que não espero dar ao governo o meu apoio politico, pelo menos em quanto os seus actos e as suas obras me não convencerem de que o gabinete corresponde ás verdadeiras necessidades publicas (apoiados).

Não pense o governo, que estou manifestando idéas de absoluta e premeditada hostilidade a todos os seus actos.

É conveniente no systema representativo que haja partidos serios, illustrados e respeitaveis, pela gravidade dos seus intuitos e pela firmeza dos seus propositos, que possam vigiar o governo, que exerçam uma fiscalisação activa no parlamento, que despertem a sua iniciativa, e que afer vorem o seu zêlo, que estimulem a sua diligencia, e que vão conquistando pouco a pouco as boas graças da opinião publica até que mais tarde ou mais cedo consigam alcançarmos suffragios e a confiança do paiz (apoiados).

É impreterivel necessidade de todos os paizes constitucionaes, que ao lado do governo, por mais serio, por mais levantado no conceito publico, por mais esforçado que o supponham, por mais sinceros que sejam os seus desejos de bem administrar o paiz, haja sempre uma opposição illustrada e séria que lhe corrija os desvios, que o aconselhe e o advirta, que o incite no trabalho, que o estimule pela concorrencia, que o fiscalise, e que o reprehenda, que em fim se prepara para o substituir na hora em que as indicações constitucionaes o obrigarem a deixar as cadeiras ministeriaes.

Que haja dois partidos, um mais inspirado das idéas democraticas, mais enamorado das generosas aspirações da liberdade, e outro mais affeiçoado aos principios de ordem á de progresso material, não será esse grande mal para o paiz; e pelo contrario eu vejo ahi uma notoria e incontestavel vantagem para o credito e desenvolvimento do systema constitucional entre nós.

Quando os partidos se alternarem o se substituirem no poder, quando aos governos que cáem se seguirem as opposições que os hajam combatido lealmente em nome das suas idéas e dos seus principios, cabará certamente esta deploravel anarchia que tem desde muitos annos perturbado a pratica sincera das instituições constitucionaes, e amesquinbado a vida politica da nossa terra (apoiados).

Faço pois votos para que da existencia do governo actual resulte para o paiz a organisação de dois partidos, como eu o comprehendo, um mais ou menos conservador, o outro mais avançado, mais liberal, mais democratico, que não prejudique as questões de liberdade pelas questões de ordem e de progresso material, mas que tambem não esqueça os melhoramentos materiaes do paiz para só cuidar das questões de liberdade.

Eis-aqui como eu comprehendo a actual situação politica. Eis-aqui como eu entendo a posição que devem occupar os partidos constituidos com individualidade propria, mas que não têem as suas idéas e o seu programma representados no governo.

Mas não pense o governo que esta declaração importa, para mim e para os meus amigos politicos que representâmos n'esta casa o partido historico, a declaração formal de fazermos opposição ao governo em todos os seus actos, em todos os melhoramentos com que s. ex.ªs queiram dotar o paiz, em todas as providencias que porventura o governo actual haja de tomar no sentido de reformar a situação economica e administrativa do reino. Não. Mantendo a nossa individualidade, nós estaremos sempre ao lado do governo em todas as grandes medidas de utilidade publica, em todos os incontestaveis melhoramentos com que s. ex.ªs queiram assignalar a sua passagem no poder.

Podem s ex.ªs confiar na sinceridade d'esta declaração (apoiados). A nossa attitude politica não póde deixar de ser hoje a que tem sido desde muito tempo n'esta casa, e que foi igualmente a do proprio partido que se acha representado no poder. Se querem que demos treguas ás questões politicas, não seremos nós que as iremos provocar. Sempre que o governo carecer do nosso auxilio ou dos nossos esforços para o ajudar na solução das questões de fazenda e de administração, não ha de ser por nenhum despeito, por nenhuma veleidade ou ambição que o governo encontrará do nosso lado impedimentos á sua marcha regular e progressiva. Póde o governo n'esses assumptos contar francamente com o apoio de todos os homens d'este lado da camara, que podem pertencer a outra escola politica, mas que não hão de nunca por intuitos partidarios prejudicar os interesses do seu paiz.

Na administração do reino ha ainda muito que fazer. Os homens que têem presidido á administração publica até hoje todos têem contribuido com os seus sinceros esforços para alcançar a solução do problema financeiro; mas é ainda immensa a tarefa doa governos.

A questão de fazenda é uma das primeiras e porventura mais difficeis a resolver. O governo prometteu empregar a sua actividade e os seus esforços na apreciação e exame d'este assumpto. Bem haja o governo. Permitta-nos apenas que nós aguardemos que ás suas palavras de hoje correspondam os seus actos de ámanhã.

Na situação grave que atravessa a Europa, n'este periodo de tempestades que ainda parecem ameaçar o velho continente, um paiz pequeno, pobre, descido do seu antigo explendor, decadente e abatido, mas nobre e orgulhoso no meio das ruinas que de todos os lados o cercam, e cioso da sua invejada independencia, deve fiar a sua sorte e o seu futuro antes do juizo dos governos, da prudencia e discernimento dos poderes publicos, da sabedoria e acerto dos alvitres de administração e de politica interna, do que do prestigio das armas, do poder das esquadras, da organisação dos exercitos, e de todos esses formidaveis expedientes com que a arte da guerra, ajudada de grandes recursos, sabe defender as nacionalidades, incutir medo ao inimigo, e pôr por balisa á ambição de estranhos a bandeira nacional desfraldada nas fronteiras da patria.

Se o governo se empenhar seriamente na resolução da questão financeira, eu não posso pois deixar de louvar os seus esforços e de applaudir os seus actos.

É sempre grande a responsabilidade dos governos; é grandissima na actual conjunctura. Ás naturaes responsabilidades do governo associam-se n'este momento as que resultam da larga experiencia dos negocios publicos, da no-