628

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

toria intelligencia, elevado engenho e incontestavel aptidão dos actuaes ministros para resolver os problemas de que depende o futuro e a prosperidade do paiz.

A responsabilidade que d'aqui deriva é grandissima perante o paiz e perante a historia.

Digo francamente a v. ex.ª que, se me fosse permittido guiar o meu procedimento politico pelas inspirações da amisade ou pelas propensões do coração, nenhum ministerio se sentou ainda nas cadeiras do poder a cujos membros fosse tão affeiçoado como sou aos actuaes. Ha ali homens de quem sou amigo, ha outros de quem o sou desde que com elles cursei a universidade, ha finalmente outros a quem me liga tão extremada amisade e affeição que jamais as vicissitudes politicas poderão alterar. Em relação a taes homens só uma grande divergencia politica póde levar-me a fazer-lhes opposição n'esta casa. Quando se dão estas circumstancias em relação ao governo que hoje se nos apresenta, parece-me que o mais que posso desejar é que s. ex.ªs correspondam ao seu programma, que possam realisar as medidas de que o paiz carece, e que me não colloquem n'esta casa na dolorosissima necessidade de os hostilisar.

A um governo composto de homens, por quem tenho muita dedicação pessoal, não posso senão desejar-lhe que cumpra o seu dever e que se desempenhe das obrigações que assumiu ao entrar nos conselhos da corôa. Resumindo, direi, que não posso offerecer ao governo o meu apoio politico, pois que não vejo representado nos bancos do poder o programma e as idéas do partido, a que me honro de pertencer, mas nas questões de administração é de fazenda espero poder cooperar com o gabinete, pondo o interesse publico acima de quaesquer conveniencias partidarias.

As minhas palavras são sinceras. Oxalá que o governo responda com actos á lealdade, com que as profiro.

Permitta-me agora a camara que eu, unicamente com o intuito de trazer para o debate parlamentar alguns esclarecimentos que julgo necessarios, para a justa apreciação dos acontecimentos, que ha pouco oceorreram n'esta casa, eu peça a algum dos ministros demissionarios que nos explique as rasões politicas ou constitucionaes que levaram o ministerio a dar a sua demissão (apoiados). Não é que eu queira levantar nenhuma questão politica; não é que eu deseje suscitar nenhuma questão partidaria. O que eu desejo é que os factos se esclareçam sufficientemente, e que a historia de futuro possa apreciar os factos como elles se passaram, para o que é preciso que fiquem bem registados nos annaes parlamentares os acontecimentos como elles oceorreram. É necessario que a opinião publica possa fazer o seu juizo imparcial ácerca dos motivos porque o governo caíu. No systema constitucional não ha segredos. O silencio é uma aberração no regimen constitucional. É portanto indispensavel que saibamos a rasão porque caíu o ministerio demissionario.

Caíu o ministerio por causa das votações que houve na sexta feira n'esta camara? Mas quaes foram essas votações? Seria a da moção do sr. Barjona de Freitas? Mas essa moção foi approvada pelos proprios ministros e pelos seus amigos pessoaes do sr. marquez d'Avila e de Bolama. Não podia pois caír o governo em virtude de uma moção puramente doutrinaria, como o seu proprio auctor declarou, acrescentando que não continha censura nem louvor. Logo porque foi que caíu o governo? Seria por causa das votações sobre as moções de censura? Mas todas essas foram rejeitadas por tres votos de maioria na sexta feira; e no sabbado o sr. marquez d'Avila e de Bolama declarou que o governo não se julgava ainda incompativel com a camara, e que emquanto não fosse approvada alguma moção de censura o governo se conservaria n'aquellas cadeiras. Portanto, se não foi por motivo da moção do sr. Barjona de Freitas, nem por virtude das outras moções, eu pergunto qual foi a rasão constitucional, qual foi a rasão parlamentar, que levou o ministerio a pedir a sua demissão.

Seria por virtude de uma resolução que a camara tomou no sabbado a proposito de se dar a palavra aos deputados que a tinham pedido para explicações sobre a resposta ao discurso da corôa? Talvez fosse; mas n'esse caso alguns reparos poderiam fazer os respeitadores escrupulosos do systema constitucional, que veriam aqui uma infracção dos bons principios. Não era então ao partido que acompanhava o governo passado que pertencia o poder, mas unicamente á opposição que tinha tomado uma resolução desagradavel ao governo, sendo este vencido na votação a que alludo.

Está longe do meu pensamento fazer censuras a alguem, e muito menos a um poder irresponsavel que póde nomear e demittir livremente os ministerios; mas o que eu desejo é que sejam acatados os principios constitucionaes, aos quaes são obrigados a obedecer todos os poderes reconhecidos na constituição do estado.

É preciso pois que se diga franca e claramente ao par, lamento e ao paiz, quaes, foram as rasões por que o ministerio transacto pediu a sua demissão.

Quando nós vemos esse ministerio sustentar-se depois de votações como aquellas que tiveram logar sexta feira n'esta casa; quando nós vemos esse ministerio, depois das votações de algumas moções de censura importantes, votações em que teve apenas tres votos de maioria a seu favor, declarar que não se retirava porque tinha maioria; quando vemos esse ministerio aceitar e votar uma proposta como á do sr. Barjona de Freitas; e quando vemos finalmente esse mesmo, ministerio, desapparecer inesperadamente; não podemos deixar, comparando o seu procedimento do um dia com as suas palavras, da vespera, de perguntar aos ministros demissionarios que têem assento n'esta casa, qual foi a rasão por que não caíram no proprio dia em que se votaram as moções de censura que foram repellidas por tres votos de maioria apenas, e porque deixaram os seus logares, pela maneira singularissima, que todos conhecemos.

Não desejo fazer censuras a ninguem, repito, mas creio que este procedimento carece de algumas explicações para illustração da historia parlamentar, e para que se possam definir bem todas as responsabilidades (apoiados).

Torno a dizer, em conclusão, que desejo sinceramente que os nobres ministros satisfaçam ao programma que acabam de apresentar, e peço desculpa á camara de lhe ter tomado algum tempo.

O sr. Saraiva de Carvalho: — A presença de um novo gabinete no seio da representação nacional é sempre um momento solemne que os partidos costumam aproveitara para claramente definirem as suas respectivas posições, quer afferindo as declarações dos ministros pelos seus precedentes politicos, e pelos do partido, que representam, e affirmando em consequencia o seu apoio franco e leal, ou pelo contrario a sua attitude hostil ao novo gabinete, quer aguardando n'uma espectativa mais ou menos benevola os actos do governo para por elles interpretarem e commentarem o programma apresentado, e regularem o seu procedimento.

O partido reformista, afferindo as declarações que acabam do ser feitas pelo sr. presidente do conselho pelos actos politicos anteriores dos diversos individuos que hoje se setam nas cadeiras do poder, e pelas tradições que estão vinculadas á existencia do partido regenerador, entendo que póde aguardar, mas nada esperar dos actos do novo ministerio.

O partido reformista está em desaccordo com o partido regenerador, tanto na questão politica como na questão financeira, é ainda na questão administrativa.

O partido reformista apresentou n'esta casa um projecto de lei que importava a modificação e refundição da lei fundamental da monarchia. Considerou o partido reformista urgente a reforma da carta constitucional (apoiados). 0 partido regenerador pela sua parte entendeu em nome da opportunidade que não devia aceitar essa reforma como urgente.

O governo tenciona não abrir mão do principio das economias. É homenagem esta prestada sempre por todos os governos a esse preceito de boa administração; todavia