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1804

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tar completamente armada no Tejo só uma canhoneira ou corveta. = Mariano de Carvalho.

Foram admittidas.

Foi tambem apresentado o seguinte

Requerimento

Requeiro que sejam enviados com urgencia a esta camara, pelo ministerio da marinha:

O parecer do conselho de trabalhos ácerca da compra de duas canhoneiras e um vapor de menor lotação ajustados em Inglaterra pelo sr. Carlos Testa.

Os contratos definitivamente celebrados para a acquisição d'estes navios. = Mariano de Carvalho.

Mandou-se expedir.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros e interino da Marinha: — A camara e o illustre deputado mesmo, creio que não esperam que eu acompanhe as minuciosas observações que fez a respeito do variados assumptos de administração de marinha, visto que uma grande parte d'elles é regulamentar e da responsabilidade immediata de corporações especiaes. Quanto a estes posso apenas dizer ao illustre deputado que as suas observações hão de contribuir" para melhorar os serviços publicos, hão de naturalmente ser consignadas se o merecerem na reforma de regulamentos, que são sempre feitos por commissões de officiaes da armada, e o ministro não póde senão sanccionar; porque taes commissões são as que estão ao facto das necessidades do serviço, conhecem-nas melhor, e hão de propor o que julgarem mais opportuno, com o zêlo e probidade com que sempre o fazem.

Um dos melhoramentos que o illustre deputado deseja é que se supprima a classificação de promptos na lista da armada, o que é, segundo elle, reforma de grande valia.

Essa denominação, censurada pelo sr. Mariano de Carvalho, não póde elle deixar do applicar a mim, por isso que estou prompto para dar-lhe informações á respeito dos assumptos sobre os quaes o illustre deputado chamou a attenção da camara e do governo. Entre esses merece particular attenção a historia dos contratos para a construcção de duas canhoneiras e de um pequeno transporte a vapor.

Quanto á primeira parte, a historia, tal como s. ex.ª a contou, é exacta.

O sr. Carlos Testa, que merece, nem podia deixar de merecer, toda a confiança, não digo só do governo, mas de todas as pessoas que conhecem a gravidade e a seriedade do seu caracter, (Apoiados.) foi encarregado de fazer uma negociação para a compra de canhoneira: s, em virtude da auctorisação concedida ao governo pelo parlamento.

Quando 'eslava em Inglaterra, contratando com casas conhecidas e bem reputadas, appareceu a proposta de uma casa belga, constructora, não especialmente de navios, mas de obras de ferro de grandes proporções, a qual affirmava poder construir os navios em condições economicas. ' Tambem é verdade que o illustre deputado disse a respeito da maneira como o sr. Testa mui judiciosamente andou por essa occasião. Não se contentou com a proposta que recebera da Inglaterra, quiz tambem avaliar e conhecer as propostas d'essa outra casa; dirigiu-se a ella e pediu-lhe projectos das construcções, os quaes a casa não lhe mandou, mandando-lhe apenas indicações incompletas, se bem me recorde.

De maneira que, quando o sr. Testa chegou a Lisboa, a sua opinião era esta. Construam-se as duas canhoneiras em casas conhecidas e respeitaveis, segundo planos perfeitamente estudados em Inglaterra; e como a somma votada pelo parlamento para a construcção d'essas canhoneiras não fica esgotada, e se torna necessario ter um pequeno vapor para o serviço da armada, aqui ou nas colonias, faça-se tambem construir o pequeno vapor, o que traz apenas um pequeno augmento de despeza. Propunha o sr. Testa que o governo ajustasse não só as duas canhoneiras indicadas, mas tambem o vapor. Ha um pequeno excesso de despeza, mas

isso não póde ser rasão para que o governo, sendo conveniente a proposta, deixe de fazer essa despeza; mesmo porque na verba do arsenal da marinha ha sommas para construcções das quaes se poderá tirar uma pequena quantia, que junta á que resta da compra das canhoneiras, chegará para aquellas construcções sem que se exceda o orçamento e a auctorisação concedida pelo parlamento.

Vieram essas propostas para Lisboa. O costume, a regra, o principio, é mandal-as com os planos de que são acompanhadas ao conselho do trabalhos do arsenal de marinha; e n'este ponto devo dizer que não me posso fazer echo das censuras do illustre deputado.

(Interrupção do sr. Mariano de Carvalho, que não se percebeu)

As reflexões do sr. Testa são como costumam ser as que fazem as pessoas entendidas sobre estas questões, e que têem uma competencia reconhecida. (Apoiados.)

Mas porque o conselho de trabalhos se engane n'um ou n'outro ponto, sendo aliás uma corporação que correspondo a corporações identicas n'outros paizes, a qual ha muitos annos auxilia a administração publica, e que em todas as epochas tem sido muito considerada; porque a sua opinião não esteja de accordo agora com a do sr. Testa, porque a formula de que ella se serviu para a determinação da tonelagem não é a do sr. Testa, mas outra que, affirma o conselho, se adopta na Inglaterra; não vejo eu n'isso rasão para condemnar uma corporação que é composta de pessoas que lêem prestado bons serviços, que conhece de certo a maneira por que ha de aconselhar o governo n'estes assumptos, e cuja competencia tem sido reconhecida em todas as epochas e por todos os ministros. (Apoiados.)

Não tenho, por consequencia, que discutir a competencia do conselho de trabalhos. Ha lá dissentimentos, como em todos os conselhos.

Mas o facto é que o conselho de trabalhos fez as suas indicações a respeito das canhoneiras e do vapor, mostrando-se inclinado a que fosse feita a encommenda á casa Cockrill; e, depois de se ouvir, alem do conselho, ainda outra corporação superior da armada, cujas' opiniões se dividiram, o governo julgou que o mais conveniente, e que devia naturalmente dar em resultado a acquisição de navios mais bem construidos, de accordo com as construcções anteriormente feitas e que tinham provado bem, era acceitar as propostas inglezas.

As duas canhoneiras e o pequeno vapor estão-se construindo em Inglaterra nas casas designadas pelo sr. Testa.

(Interrupção do sr. Mariano de Carvalho.)

O que eu posso affirmar é que o pequeno vapor foi ultimamente assumpto de estudos especiaes, a fim de se ver se devia ser construido, por conveniencia publica, de preferencia na casa Cockrill.

Actualmente, porém, os tres navios estão sendo construidos em Inglaterra, como já disse, em harmonia com os projectos e estudos muito graves e muito serios do sr. Testa.

Eis-aqui o que posso dizer ao illustre deputado sobre o principal assumpto em que parecia necessario dar-lho esclarecimentos.

Posso ainda dizer ao sr. deputado que não ha inconveniente em enviar a consulta do conselho de trabalhos, que nada tem de confidencial. São opiniões que podem ser justas, ou não, mas que a camara poderá apreciar.

Se o illustre deputado me dispensasse de responder a todos os pontos, obsequiava-me muito indicando-me áquelles a respeito dos quaes carecia de que o governo desse explicações.

(Interrupção do sr. Mariano de Carvalho) S. ex.ª notou, por exemplo, que, se usassem cabos de cânhamo o de arame nos navios. É um ponto a que não posso responder.

A armada tem corporações especiaes e technicas que aconselham o que se deve usar. Essas corporações podem, ou não, ter rasão mas o ministro, qualquer que elle seja,