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SESSÃO DE 3 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. Srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Lida a acta da sessão antecedente, o sr. Antonio Centeno reclama por se ter n'ella omittido a parte final do seu requerimento, para prorogação da mesma sessão. - Dá explicações o sr. presidente e consulta a camara sobre essa parte do requerimento. - É rejeitada, considerando-se então approvada a acta. - Dá-se conhecimento de um officio do ministerio do reino. - Mandam para a mesa representações os srs. Pereira Carrilho e Martinho Camões. - O sr. presidente anuncia que vae repetir-se a votação sobre o requerimento do sr. Arroyo para se julgar discutida a proposta apresentada pelo sr. Lencastre na sesão anterior. - Usam da palavra sobre o assumpto os srs. Lencastre, Arroyo, que pede para retirar o seu requerimento, e Emygdio Navarro. - Continuando a discussão sobre a proposta para que haja sessões nocturnas, é defendida pelos srs. lencastre e Adolpho Pimentel e combatida pelos srs. Consiglieri e Luiz José Dias, sendo a final approvada, depois de terem desistido da palavra diversos srs. deputados. - Declaração de voto do sr. Pereira Carrilho. - Apresentam pareceres de commissões os srs. Rocha Peixoto, Scarnichia, Pereira dos Santos e Moraes Carvalho. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Ribeiro dos Santos, e unia proposta para renovação de iniciativa o sr. Pereira Jardim. - O sr. presidente apresenta um requerimento do sr. Mártens Ferrão pedindo licença para se ausentar do reino; é concedida.
Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 87 (tratado do Zaire). - Responde largamente o sr. ministro dos negocios estrangeiros ao discurso proferido pelo sr. Barros Gomes na penultima sessão. - Occupa a cadeira da presidencia o sr. Luiz de Lencastre. - Apresenta uma moção de ordem e sustenta-a com diversas considerações, censurando o procedimento do governo, o sr. Consiglieri Pedroso, que fica com a palavra reservada.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 77 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Antonio Centeno, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Carrilho, Santos Viegas, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, E. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Baima de Bastos, Augusto Teixeira, Scarnichia, Franco Castello Branco, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Correia do Barros, Ferreira de Almeida, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, Luiz Osório, Manuel de Medeiros, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Torres Carneiro, Sousa e Silva, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Sousa Pavão, Seguier, Urbano de Castro, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Ribeiro Cabral, Correia Barata, Frederico Arouca, Silveira da
Motta, Souto Rodrigues, J. Alves Matheus, Coelho de Carvalho, Azevedo Castello Branco, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Reis Torgai, Manuel dAs3iimpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Santos Diniz, Tito de Carvalho e Visconde das Laranjeiras.

Não compareceram á sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Albino Montenegro, Anselmo Braamcamp, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, A. J. da Fonseca, Jalles, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Avelino Calixto, Barão de Viamonte Caetano de Carvalho, Conde de Thomar, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Wanzeller, Guilhermino de Barros, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, J. C. Valente, Melicio, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, José Borges, Dias Ferreira, José Frederico, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz e Visconde do Rio Sado.
Procedeu-se á leitura da acta da sessão antecedente.
O sr. Antonio Centeno: - Não vejo transcripto, integralmente, na acta o requerimento que hontem apresentei, pedindo a prorogação da sessão, sem prejuízo dos oradores inscriptos, até se votar a proposta do sr. Lencastre.
Falta exactamente a parto d'esse requerimento, em que eu tinha mais empenho; isto é, não foram transcriptas as palavras finaes «sem prejuízo da inscripcão.»
Reclamo portanto contra esta omissão.
O sr. Presidente: - Os requerimentos para prorogações de sessões costumam ser verbaes. Nunca a mesa os exigiu escriptos e assim procedeu com o sr. Antonio Centeno.
S. exa. fez o seu requerimento verbal para prorogação da ultima sessão até se votar a proposta do sr. Lencastre, e consultada logo a camara foi o requerimento approvado.
Depois disto é que o illustre deputado mandou para a mesa o requerimento escripto onde se lê a condição a que s. exa. agora se refere.
Devo crer, e para isso basta que o illustre deputado o affirme, que o seu requerimento verbal tambem comprehendia a parto final «tem prejuízo da inscripcão» ; mas o que é certo, é que na mesa não foi essa condição ouvida e por isso a votação da camara não a abrangeu. (Apoiados.) Votou-se apenas a prorogação sem mais condições o foi isso o que se consignou na acta.
Agora, em presença da reclamação de s. exa., o que ha a fazer, é consultar a camara sobre a parte final do seu requerimento escripto, considerando a como additamento.
Leu-se na mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que seja prorogada a sessão até que se vote a proposta do sr. Lencastre, sem prejuizo da inscripcão. = António Centeno.
Foi approvado o requerimento até á palavra Lencastre e rejeitada toda a segunda parte.

O sr. Presidente: - Na acta da sessão de hoje ha de