Debates Parlamentares - Diário 097, p. 1969 (1885-06-03)

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SESSÃO DE 3 DE JUNHO DE 1885 1969

não ser a commissão do Congo uma commissão internacional.
Evidentemente este ponto não dependia exclusivamente do governo portuguez, mas de um accordo com o governo britanico. Era natural, pois, que o governo portuguez dissesse ao conde de Rex que nós não podíamos ceder em tudo quanto estabelecesse vantagens para o governo inglez emquanto não se pactuasse um accordo. N'aquillo que dependesse do governo portuguez procuraria este attender as justas aspirações do commercio allemão.
A isto se limitou a declaração feita então pelo representante allemão e que está traduzida bem pouco explicitamente na resposta que me é attribuida. Eis as negociações, a que julgava poder referir-se em 26 de janeiro o illustre deputado, attribuiudo-lhes uma grande importancia.
O illustre deputado suppunha que tinham havido negociações com o governo portuguez! Affirmo que as não houve; e na verdade supposições tão mal fundamentadas deviam cair e desapparecer perante a minha affirmação. (Apoiados.)
O seu único fundamento era a circumstancia de Ter vindo a Lisboa o dr. Nachtigal, cuja perda infelizmente a sciencia deplora, conmo uma das victimas mais illustres d'estas recentes tentativas coloniaes. (Muitos apoiados.)
Veiu effectivamente a Lisboa o dr. Nachtigal; e havia mais a circumstancia de que era meu conhecido; tinha com elle relações antigas e sustentára-as por largo periodo: conhecêra-o primeiro no congresso de geographia commercial de Paris fizera depois mais intimo conhecimento no congresso de Veneza e tinha tido occasião de manter com elle por vezes correspondencia em assumptos scientificos.
O dr. Nachtigal era consul em Tunis, e veiu aqui para receber instrucções e embarcar para a Africa occidental.
O dr. Nachtigal, repito, não trocou commigo uma só palavra, com relação á commissão que ia desempenhar, nem relativamente á questão do Zaire.
Tudo quanto se passou entre o governo portuguez e allemão até á epocha indicada resume se na communicação em termos amigaveis de que o governo allemão não podia consentir a applicação do tratado aos subditos allemães, em consequencia de reclamações do commercio allemão, e nas respostas que dei e em que deixei a porta aberta a ulteriores communicações, que se não deram.
Parece me perfeitamente justificada a asserção, de que n'aquelle tempo, até ao principio de maio, não havia o governo allemão tomado nenhuma resolução, quanto a acceder às instancias do commercio allemão, entrando rasgadamente no campo da colonisação.
Mais tarde tomou o governo allemão uma altitude mais decisiva e hostil, mas antes de a considerar devo attender á attitude que tomou a Inglaterra em presença d'essas dificuldades.
Tínhamos então em campo contra nós os interesses da Allemanha, os interesses da França, os da Hollanda, os da própria Inglaterra, e tínhamos a dar-lho unidade, a liga-os, e a tornal-os mais homogeneos e effectivos, a associação internacional do Congo, associação de que era protector o rei da Belgica.
Em presença d'essa colligação de interesses, entendeu a Inglaterra dever suspender a sancção do tratado, mas não o retirou, e comunicou esta resolução a Portugal, Respondendo-lhe este, que suspenderia igualmente a discussão do tratado na camara; e ficou o governo britannico de nos communicar, quaes eram as suas idéas ácerca do procedimento ulterior a seguir, assim como fez perguntar ao governo portuguez, qual era o seu modo de ver, quanto ao que deveria tentar-se de commum accordo.
O governo britannico demorou a sua informação quanto aos meios que julgava mais efficazes para se vencerem as dificuldades que se apresentavam, mas ao mesmo tempo, mandava perguntar ao governo portuguez, a mim, como seu representante n'este momento, quaes os meios que me pareciam mais efficazes para se conseguir o que se desejava; e então, não tive duvida alguma em dizer ao governo de Sua Magestade Britannica, que para sair d'aquella dificuldade, apenas se me antolhavam dois caminhos a seguir, ou por-nos de accordo individualmente com cada um d'estes paizes, ou congregal-os e reunil-os todos em uma conferencia, e averiguar quaes eram as rasões que justificavam a sua resistência, e quaes as modificações que deviam ser feitas no tratado.
D'ali partiu a idéa da conferencia, foi assim formulada e eu acceito-a como a formulei, assumindo toda a responsabilidade, porque não conheço nenhum outro meio que podesse empregar-se nas circumstancias a que haviamos chegado.
Não havia outro expediente, logico, conveniente e plausivel que não fosse o de uma conferencia.
Ao mesmo tempo mostrava que Portugal se julgava bastantemente forte nos seus direitos para não receiar ser d'elles esbulhado, embora devesse resignar-se a que lhe fossem impostas condições para a usufruição d'estes direitos.
O commercio no Zaire tinha-se desenvolvido com o regimen da plena liberdade. Este regimen durava ha quarenta annos, e não era justo que de um dia para outro fosso radicalmente modificado. N'este particular podíamos e devíamos fazer largas concessões.
Tenho em defeza d'este modo de ver não só o senso commum, mas tambem uma auctoridade irrecusavel, o marquez de Sá. (Apoiados.)
Elle nunca suppoz que nós pudéssemos entrar francamente no goso dos territorios do Zaire, lançar n'elles os impostos, como nas outras colonias, e entendeu sempre que nos haviamos de sujeitar a uma limitação de territorio.
Dizia o marquez de Sá; que durante um grande numero de annos não poderíamos impor ao commercio o minimo direito.
Estas considerações levaram-me a não hesitar em affirmar sempre nas conversas com os representantes das diversas potências amigas, que para sairmos d'aquellas difficuldades eu não via outro meio senão um dos dois alvitres, e que não me pronunciava por nenhum, pois aguardava, ácerca da sua escolha, a opinião do governo inglez.
E esta a verdade e espero que neste paiz onde todos nos conhecem, ninguém duvidará da minha palavra.
Se carecesse de uma prova escripta, tel-a-ía em uma nota do sr. Laboulaye, que vem escripta no Livro amarello.
Esta nota é da 4 de junho do 1864, e diz o seguinte.
(Leu.)
Eu não me dirigi nem aos ministros estrangeiros em Lisboa, nem aos representantes de Portugal nas cortes estrangeiras annunciando pomposamente que Portugal propunha unia conferencia.
Xào o fiz por duas rasões.
Em primeiro Jogar porque não era chegada ainda a occasião do fazel-o; em segundo logar por havia uma consideração que no meu espirito imperava acima de todas as outras considerações, a da lealdade; porque eu entendo que uma nação precisa ser leal e honrada nas suas relações com as outras nações, assim como a um indivíduo compete ser leal e honrado nas suas relações com os outros individuos.
Emquanto o governo inglez não tivesse acceitado claramente um ou outro alvitre, entendia que não devia pronunciar-me absolutamente por qualquer d'elles.
O meu fim suscitando a idéa de uma conferencia era chegar mais promptamente com as potencias a um accordo que pozesse termo às dificuldades que se levantavam contra a execução do tratado de 26 de fevereiro.
É claro que a base da conferencia era e não podia deixar de ser para Portugal a manutenção completa do seu direito. Concessões e facilidades ao commercio, mas fir-

SESSÃO DE 3 DE JUNHO DE 1885 1969não ser a commissão do Congo uma commissão internacional.
Evidentemente este ponto não dependia exclusivamente do governo portuguez, mas de um accordo com o governo britanico. Era natural, pois, que o governo portuguez dissesse ao conde de Rex que nós não podíamos ceder em tudo quanto estabelecesse vantagens para o governo inglez emquanto não se pactuasse um accordo. N'aquillo que dependesse do governo portuguez procuraria este attender as justas aspirações do commercio allemão.
A isto se limitou a declaração feita então pelo representante allemão e que está traduzida bem pouco explicitamente na resposta que me é attribuida. Eis as negociações, a que julgava poder referir-se em 26 de janeiro o illustre deputado, attribuiudo-lhes uma grande importancia.
O illustre deputado suppunha que tinham havido negociações com o governo portuguez! Affirmo que as não houve; e na verdade supposições tão mal fundamentadas deviam cair e desapparecer perante a minha affirmação. (Apoiados.)
O seu único fundamento era a circumstancia de Ter vindo a Lisboa o dr. Nachtigal, cuja perda infelizmente a sciencia deplora, conmo uma das victimas mais illustres d'estas recentes tentativas coloniaes. (Muitos apoiados.)
Veiu effectivamente a Lisboa o dr. Nachtigal; e havia mais a circumstancia de que era meu conhecido; tinha com elle relações antigas e sustentára-as por largo periodo: conhecêra-o primeiro no congresso de geographia commercial de Paris fizera depois mais intimo conhecimento no congresso de Veneza e tinha tido occasião de manter com elle por vezes correspondencia em assumptos scientificos.
O dr. Nachtigal era consul em Tunis, e veiu aqui para receber instrucções e embarcar para a Africa occidental.
O dr. Nachtigal, repito, não trocou commigo uma só palavra, com relação á commissão que ia desempenhar, nem relativamente á questão do Zaire.
Tudo quanto se passou entre o governo portuguez e allemão até á epocha indicada resume se na communicação em termos amigaveis de que o governo allemão não podia consentir a applicação do tratado aos subditos allemães, em consequencia de reclamações do commercio allemão, e nas respostas que dei e em que deixei a porta aberta a ulteriores communicações, que se não deram.
Parece me perfeitamente justificada a asserção, de que n'aquelle tempo, até ao principio de maio, não havia o governo allemão tomado nenhuma resolução, quanto a acceder às instancias do commercio allemão, entrando rasgadamente no campo da colonisação.
Mais tarde tomou o governo allemão uma altitude mais decisiva e hostil, mas antes de a considerar devo attender á attitude que tomou a Inglaterra em presença d'essas dificuldades.
Tínhamos então em campo contra nós os interesses da Allemanha, os interesses da França, os da Hollanda, os da própria Inglaterra, e tínhamos a dar-lho unidade, a liga-os, e a tornal-os mais homogeneos e effectivos, a associação internacional do Congo, associação de que era protector o rei da Belgica.
Em presença d'essa colligação de interesses, entendeu a Inglaterra dever suspender a sancção do tratado, mas não o retirou, e comunicou esta resolução a Portugal, Respondendo-lhe este, que suspenderia igualmente a discussão do tratado na camara; e ficou o governo britannico de nos communicar, quaes eram as suas idéas ácerca do procedimento ulterior a seguir, assim como fez perguntar ao governo portuguez, qual era o seu modo de ver, quanto ao que deveria tentar-se de commum accordo.
O governo britannico demorou a sua informação quanto aos meios que julgava mais efficazes para se vencerem as dificuldades que se apresentavam, mas ao mesmo tempo, mandava perguntar ao governo portuguez, a mim, como seu representante n'este momento, quaes os meios que me pareciam mais efficazes para se conseguir o que se desejava; e então, não tive duvida alguma em dizer ao governo de Sua Magestade Britannica, que para sair d'aquella dificuldade, apenas se me antolhavam dois caminhos a seguir, ou por-nos de accordo individualmente com cada um d'estes paizes, ou congregal-os e reunil-os todos em uma conferencia, e averiguar quaes eram as rasões que justificavam a sua resistência, e quaes as modificações que deviam ser feitas no tratado.
D'ali partiu a idéa da conferencia, foi assim formulada e eu acceito-a como a formulei, assumindo toda a responsabilidade, porque não conheço nenhum outro meio que podesse empregar-se nas circumstancias a que haviamos chegado.
Não havia outro expediente, logico, conveniente e plausivel que não fosse o de uma conferencia.
Ao mesmo tempo mostrava que Portugal se julgava bastantemente forte nos seus direitos para não receiar ser d'elles esbulhado, embora devesse resignar-se a que lhe fossem impostas condições para a usufruição d'estes direitos.
O commercio no Zaire tinha-se desenvolvido com o regimen da plena liberdade. Este regimen durava ha quarenta annos, e não era justo que de um dia para outro fosso radicalmente modificado. N'este particular podíamos e devíamos fazer largas concessões.
Tenho em defeza d'este modo de ver não só o senso commum, mas tambem uma auctoridade irrecusavel, o marquez de Sá. (Apoiados.)
Elle nunca suppoz que nós pudéssemos entrar francamente no goso dos territorios do Zaire, lançar n'elles os impostos, como nas outras colonias, e entendeu sempre que nos haviamos de sujeitar a uma limitação de territorio.
Dizia o marquez de Sá; que durante um grande numero de annos não poderíamos impor ao commercio o minimo direito.
Estas considerações levaram-me a não hesitar em affirmar sempre nas conversas com os representantes das diversas potências amigas, que para sairmos d'aquellas difficuldades eu não via outro meio senão um dos dois alvitres, e que não me pronunciava por nenhum, pois aguardava, ácerca da sua escolha, a opinião do governo inglez.
E esta a verdade e espero que neste paiz onde todos nos conhecem, ninguém duvidará da minha palavra.
Se carecesse de uma prova escripta, tel-a-ía em uma nota do sr. Laboulaye, que vem escripta no Livro amarello.
Esta nota é da 4 de junho do 1864, e diz o seguinte.
(Leu.)
Eu não me dirigi nem aos ministros estrangeiros em Lisboa, nem aos representantes de Portugal nas cortes estrangeiras annunciando pomposamente que Portugal propunha unia conferencia.
Xào o fiz por duas rasões.
Em primeiro Jogar porque não era chegada ainda a occasião do fazel-o; em segundo logar por havia uma consideração que no meu espirito imperava acima de todas as outras considerações, a da lealdade; porque eu entendo que uma nação precisa ser leal e honrada nas suas relações com as outras nações, assim como a um indivíduo compete ser leal e honrado nas suas relações com os outros individuos.
Emquanto o governo inglez não tivesse acceitado claramente um ou outro alvitre, entendia que não devia pronunciar-me absolutamente por qualquer d'elles.
O meu fim suscitando a idéa de uma conferencia era chegar mais promptamente com as potencias a um accordo que pozesse termo às dificuldades que se levantavam contra a execução do tratado de 26 de fevereiro.
É claro que a base da conferencia era e não podia deixar de ser para Portugal a manutenção completa do seu direito. Concessões e facilidades ao commercio, mas fir-

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