Debates Parlamentares - Diário 097, p. 2075 (1887-07-26)

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SESSÃO DE 26 DE JULHO DE 1887 2075

ção de exercicio aos lentes e professores de ensino superior, teria votado contra elle, e em seu logar teria proposto que se extinguissem os logares de lentes e professores substitutos, e que os effectivos tivessem o ordenado fixo de réis 1:200$000 com obrigação de se substituirem uns aos outros. = Ruivo Godinho.
Para a acta.

O sr. Frederico Laranjo: - Sr. presidente pedi a palavra para mandar para a mesa tres representações das camaras municipaes de Castello de Vide, Pampo Maior e Niza, representações, em que se pedem providencias contra a crise agricola que lavra no paiz.
Vou ler á camara um dos periodos da representação de Castello de Vide, terra da minha naturalidade é que conheço bem, periodo que por isso sei que representa a verdade.
Diz o seguinte:
«N'este concelho a charrua descansa, os gados diminuem, os lavradores desfazem os seus arrendamentos e os proprietarios em balde procuram arrendatarios para algumas terras de lavoura suas; porque os nossos cereaes, as nossas lãs, os nossos gados não podem competir em preço com os preços similares estrangeiros.
«D'aqui a falta de trabalho para a classe trabalhadora, que, embora encontre baratos no mercado os mais indispensaveis artigos da sua alimentação, não tem comtudo com que havel-os, e a diminuição das rendas da propriedade rural, á qual, todavia, continúa a attribuir-se um rendimento collectavel, base do imposto, muito superior ao verdadeiro.
«As lavouras arrastam, pois, uma existencia miseravel que se abrira da sua inevitavel ruina; ha muitas propriedades sem arrendatarios, e ás que logram alcançal-os é por preços diminutissimos.
«Por outro lado a cultura da vinha e da oliveira, uma das mais importantes d'este concelho, não conseguem resultado mais satisfactorio.
As conclusões das representações são as de quasi todas que aqui têem vindo sobre este assumpto; pede-se que se elevem os direitos ,de importação sobre os cereaes estrangeiros que se estabeleça a reciprocidade na importação do gado entre a Hespapha e Portugal, igualando-se os direitos; que se elevem os dá importação do azeite; que se imponham direitos á importação das lãs e que se revejam as matrizes feitas antes da actual crise agricola, e nas quaes o valor da propriedade é muito superior ao actual.
Estes assumptos importantissimos, complexos, encontram o seu logar proprio na discussão da pauta; é possivel, porém, que me não chegasse a palavra, aproveito por isso a occasião para dar as rasões do meu voto na approvaçao~do projecto da pauta no que respeita a cereaes, ao azeite, a gado e a lãs.
Do que é que se queixam os nossos trabalhadores?
De dois males. Do baixo preço dos generos e da pequena producção.
A baixa no preço dos generos, essa póde ainda ter um remedio mais ou menos efficaz na elevação dos direitos de importação; para a pequena producção é claro que o remedio não está na pauta; é preciso outro, é preciso, que as lavouras, e as culturas passem por uma transformação de processos, transformação resultante de idéas scientificas experimentadas já n'outros paizes e de melhores condições economicas.
Em ambos os sentidos o governo tem feito alguma cousa. Elevam-se os direitos na importação dos cereaes e do azeite; em regra igualam-se com os da Hespanha os direitos de importação do gado, e se não se propõem direitos para a importação da lã é porque a nossa producção d'esse artigo é muito inferior ás necessidades do consumo das nossas fabricas; tem-se procurado, alem d'isto, estabelecer os meios de difundir pelo paiz com um maior cabedal de idéas sobre agricultura melhores processos agricolas.
Propõe-se na pauta a elevação dos direitos de importação dos cereaes em grão e em farinha, mas propõe-se tambem que o governo fique auctorisado até 31 de janeiro de 1888 a modificar esses direitos.
Sou, em geral, contrario a auctorisações d'esta natureza, porque a historia economica ensina, que a instabilidade dos direitos de importação, quer essa instabilidade resulte de decretos governamentaes, quer de uma escala movel de preços, é quasi sempre um mal de mais funestas consequencias do que o que se pretende remediar.
Apesar d'isto, votei esta auctorisação, e votei-a porque é curto o praso por que ella dura, é porque creio que o governo fará d'ella, se á utilisar, o uso conveniente á agricultura portugueza.
O pensamento da commissão de fazenda, votando essa auctorisação, foi impedir por meio d'ella uma alta no preço do pão em Lisboa por uma qualquer colligação possivel; governo nesse caso deveria baixar não o direito dos cereaes em grão, mas o direito das farinhas; foi tambem induzir as fabricas de moagens a transformarem-se de modo que possam moer trigo rijo nacional; se até ao fim do praso a transformação não se tiver operado ou não estiver em via de se operar, a commissão era de parecer que o governo deveria, por meio de uma fabrica de moagens nacional, fazer concorrencia ás existentes, abrindo por este meio um mercado para o nosso trigo.
Quando nos reunirmos de novo em janeiro, esta camara, que na sua grande maioria, representa interesses agricolas, voltará de novo á questão, e verá se o governo continúa, como é do seu dever, a estudar e a tomar as providencias para debellar a crise agricola. (Apoiados.)
Até lá ahi fica a auctorisação de confiança; depois examinaremos, porque é o nosso dever, o uso que se fizer d'ella; a questão resurgirá, porque o paiz não nenhuma outra mais importante! (Apoiados.)
Sr. presidente, peço a v. exa. que consulte a camara sobre se admitte que estas representações sejam publicadas no Diario do governo.
Aproveito a occasião de estar com a palavra para mandar para a mesa um requerimento do chefe da estação civilisadora do Cacongo pedindo que lhe seja pago o vencimento devido á sua categoria; e mando igualmente para a mesa uma representação dos empregados do governo civil de Portalegre em que pedem augmentos de vencimentos; peço a v. exa. que envie estás representações á commissão competente.
Consultada a camara, resolveu-se que as tres primeiras representações fossem publicadas no Diario do governo.
Na secção competente a pag. 2074 vae indicado o destino que todas tiveram.
O projecto ficou para segunda leitura.
O sr. Alfredo Mendes da Silva: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação assignada pela camara municipal e por muitos municipes da ilha do Principe, pedindo providencias para o estado verdadeiramente deploravel em que se encontra a administração da justiça n'aquella ilha.
Sr. presidente, estimo muito ver presente o sr. ministro da marinha para chamar a attenção de s. exa. para este delicado assumpto.
Na ilha do Principe ha um julgado de juiz ordinario. Eu não posso fallar n'esta magistratura, que não me lembre do juizo que d'ella fazia um distincto magistrado do nosso paiz: «O juizo ordinario, dizia elle, divide-se em duas classes, juizo ordinario propriamente dito, e juizo ordinarissimo».
Sr. presidente, se na metropole não se póde senão com muita difficuldade encontrar pessoa habil para exercer esta magistratura popular, imagine v. exa. o que será nas colonias! A ilha do Principe está distante 79 milhas ou pouco

SESSÃO DE 26 DE JULHO DE 1887 2075ção de exercicio aos lentes e professores de ensino superior, teria votado contra elle, e em seu logar teria proposto que se extinguissem os logares de lentes e professores substitutos, e que os effectivos tivessem o ordenado fixo de réis 1:200$000 com obrigação de se substituirem uns aos outros. = Ruivo Godinho.
Para a acta.O sr. Frederico Laranjo: - Sr. presidente pedi a palavra para mandar para a mesa tres representações das camaras municipaes de Castello de Vide, Pampo Maior e Niza, representações, em que se pedem providencias contra a crise agricola que lavra no paiz.
Vou ler á camara um dos periodos da representação de Castello de Vide, terra da minha naturalidade é que conheço bem, periodo que por isso sei que representa a verdade.
Diz o seguinte:
«N'este concelho a charrua descansa, os gados diminuem, os lavradores desfazem os seus arrendamentos e os proprietarios em balde procuram arrendatarios para algumas terras de lavoura suas; porque os nossos cereaes, as nossas lãs, os nossos gados não podem competir em preço com os preços similares estrangeiros.
«D'aqui a falta de trabalho para a classe trabalhadora, que, embora encontre baratos no mercado os mais indispensaveis artigos da sua alimentação, não tem comtudo com que havel-os, e a diminuição das rendas da propriedade rural, á qual, todavia, continúa a attribuir-se um rendimento collectavel, base do imposto, muito superior ao verdadeiro.
«As lavouras arrastam, pois, uma existencia miseravel que se abrira da sua inevitavel ruina; ha muitas propriedades sem arrendatarios, e ás que logram alcançal-os é por preços diminutissimos.
«Por outro lado a cultura da vinha e da oliveira, uma das mais importantes d'este concelho, não conseguem resultado mais satisfactorio.
As conclusões das representações são as de quasi todas que aqui têem vindo sobre este assumpto; pede-se que se elevem os direitos ,de importação sobre os cereaes estrangeiros que se estabeleça a reciprocidade na importação do gado entre a Hespapha e Portugal, igualando-se os direitos; que se elevem os dá importação do azeite; que se imponham direitos á importação das lãs e que se revejam as matrizes feitas antes da actual crise agricola, e nas quaes o valor da propriedade é muito superior ao actual.
Estes assumptos importantissimos, complexos, encontram o seu logar proprio na discussão da pauta; é possivel, porém, que me não chegasse a palavra, aproveito por isso a occasião para dar as rasões do meu voto na approvaçao~do projecto da pauta no que respeita a cereaes, ao azeite, a gado e a lãs.
Do que é que se queixam os nossos trabalhadores?
De dois males. Do baixo preço dos generos e da pequena producção.
A baixa no preço dos generos, essa póde ainda ter um remedio mais ou menos efficaz na elevação dos direitos de importação; para a pequena producção é claro que o remedio não está na pauta; é preciso outro, é preciso, que as lavouras, e as culturas passem por uma transformação de processos, transformação resultante de idéas scientificas experimentadas já n'outros paizes e de melhores condições economicas.
Em ambos os sentidos o governo tem feito alguma cousa. Elevam-se os direitos na importação dos cereaes e do azeite; em regra igualam-se com os da Hespanha os direitos de importação do gado, e se não se propõem direitos para a importação da lã é porque a nossa producção d'esse artigo é muito inferior ás necessidades do consumo das nossas fabricas; tem-se procurado, alem d'isto, estabelecer os meios de difundir pelo paiz com um maior cabedal de idéas sobre agricultura melhores processos agricolas.
Propõe-se na pauta a elevação dos direitos de importação dos cereaes em grão e em farinha, mas propõe-se tambem que o governo fique auctorisado até 31 de janeiro de 1888 a modificar esses direitos.
Sou, em geral, contrario a auctorisações d'esta natureza, porque a historia economica ensina, que a instabilidade dos direitos de importação, quer essa instabilidade resulte de decretos governamentaes, quer de uma escala movel de preços, é quasi sempre um mal de mais funestas consequencias do que o que se pretende remediar.
Apesar d'isto, votei esta auctorisação, e votei-a porque é curto o praso por que ella dura, é porque creio que o governo fará d'ella, se á utilisar, o uso conveniente á agricultura portugueza.
O pensamento da commissão de fazenda, votando essa auctorisação, foi impedir por meio d'ella uma alta no preço do pão em Lisboa por uma qualquer colligação possivel; governo nesse caso deveria baixar não o direito dos cereaes em grão, mas o direito das farinhas; foi tambem induzir as fabricas de moagens a transformarem-se de modo que possam moer trigo rijo nacional; se até ao fim do praso a transformação não se tiver operado ou não estiver em via de se operar, a commissão era de parecer que o governo deveria, por meio de uma fabrica de moagens nacional, fazer concorrencia ás existentes, abrindo por este meio um mercado para o nosso trigo.
Quando nos reunirmos de novo em janeiro, esta camara, que na sua grande maioria, representa interesses agricolas, voltará de novo á questão, e verá se o governo continúa, como é do seu dever, a estudar e a tomar as providencias para debellar a crise agricola. (Apoiados.)
Até lá ahi fica a auctorisação de confiança; depois examinaremos, porque é o nosso dever, o uso que se fizer d'ella; a questão resurgirá, porque o paiz não nenhuma outra mais importante! (Apoiados.)
Sr. presidente, peço a v. exa. que consulte a camara sobre se admitte que estas representações sejam publicadas no Diario do governo.
Aproveito a occasião de estar com a palavra para mandar para a mesa um requerimento do chefe da estação civilisadora do Cacongo pedindo que lhe seja pago o vencimento devido á sua categoria; e mando igualmente para a mesa uma representação dos empregados do governo civil de Portalegre em que pedem augmentos de vencimentos; peço a v. exa. que envie estás representações á commissão competente.
Consultada a camara, resolveu-se que as tres primeiras representações fossem publicadas no Diario do governo.
Na secção competente a pag. 2074 vae indicado o destino que todas tiveram.
O projecto ficou para segunda leitura.
O sr. Alfredo Mendes da Silva: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação assignada pela camara municipal e por muitos municipes da ilha do Principe, pedindo providencias para o estado verdadeiramente deploravel em que se encontra a administração da justiça n'aquella ilha.
Sr. presidente, estimo muito ver presente o sr. ministro da marinha para chamar a attenção de s. exa. para este delicado assumpto.
Na ilha do Principe ha um julgado de juiz ordinario. Eu não posso fallar n'esta magistratura, que não me lembre do juizo que d'ella fazia um distincto magistrado do nosso paiz: «O juizo ordinario, dizia elle, divide-se em duas classes, juizo ordinario propriamente dito, e juizo ordinarissimo».
Sr. presidente, se na metropole não se póde senão com muita difficuldade encontrar pessoa habil para exercer esta magistratura popular, imagine v. exa. o que será nas colonias! A ilha do Principe está distante 79 milhas ou pouco

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