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SESSÃO DE 28 DE MAIO DE 1888 1767

Estabeleçâmos, pois, a questão com toda a clareza. Temos dois estados de questão: em these e em hypothese. Em these, sustenta o illustre deputado e meu prezado amigo que não deve haver sessões nocturnas; em hypothese acceita que as haja para discutir certos e determinados projectos de lei.
Pois a these não lh'a discuto, porque, se me perguntarem em these e abstractamente, se deve haver sessões nocturnas, eu respondo que não. (Apoiados) Estou n'este ponto em pleno accordo com s. exa.

O sr. Manuel d'Assumpção: - Lá vem o maldito accordo. (Riso)

O Orador: - Em these, como disse, não deve haver sessões nocturnas, e ainda digo mais, as sessões nocturnas não se justificam, (Apoiados da esquerda.) nem se explicam; impõem-se pela necessidade fatal dos acontecimentos. (Apoiados da direita) E porque? Por que realmente, havendo muito que fazer, havendo projectos uteis e necessarios para discutir, como s. exas. reconhecem na sua proposta, ha caso para modificar o rigor do principio absoluto, reconhece-se a necessidade da excepção, e n'esta hypothese especial, nas circumstancias especiaes em que o parlamento se acha este anno, deve haver sessões nocturnas. Ainda julgo que estamos de accordo.
(Interrupção do sr. Consiglieri Pedroso.)
Mas já lhe digo onde temos divergencia. Os senhores na sua proposta dizem: ou sessões nocturnas para discutir o orçamento e o projecto dos cereaes, ou votâmos contra.

O sr: Consiglieri Pedroso: - E nada mais.

O Orador: - Mas isso é uma restricção imposta a toda a camara. (Apoiados.) Restricçâo egoista, permittam dizer-lh'o. (Apoiados.)
Pois os outros lados da camara não têem direitos iguaes aos da parcialidade que o illustre deputado representa? Pois não podem julgar uteis e indispenseveis outros projectos? (Apoiados.)
Não podem entender que devem ser tambem discutidos em sessões nocturnas? (Apoiados da direita.) Esta é que é a questão.
Dadas as circumstancias actuaes do parlamento, reconhece-se que este anno são necessarias as sessões nocturnas, o que aliás não destroe o principio geral de que não deve haver sessões nocturnas. (Apoiados da direita.)
Na hypothese especial que se dá hoje em relação ao parlamento, tendo decorrido cinco mezes e perdido muito tempo, sem me fazer cargo apurar agora a quem cabe a responsabilidade do facto, entendo que não póde deixar de haver sessões nocturnas, (Apoiados da direita.) mas não restrictamente para tratar de certos e convencionados projectos.
Pois não ha projectos importantes, uns que já estão relatados, outros distribuidos, e outras que podem ser apresentados, que podem ser julgados, e realmente são, tão uteis para a boa administração publica, como os que já estão na camara? (Apoiados da direita.)
Se consideram as sessões nocturnas como uma violencia, essa violencia não é só para s.exas., é para todos. (Apoiados da direita.)
Se todos temos a abnegação patriotica, servindo-me da phrase do sr. Consiglieri Pedroso, para vir aqui ás sessões nocturnas, o que não desejo é que fique a restricção de que esse esforço patriotico se não limite, e restrinja só aos projectos indicados por s. exas., mas que as sessões nocturnas sejam tambem destinadas a discutir qualquer outro projecto de interesse publico reconhecido. (Apoiados da direita.)
Tenho dito.

O Sr. Manuel d'Assumpção (sobre a ordem): - Apresenta, acompanhando-a de algumas considerações, a seguinte:

Moção de ordem

A camara, considerando que as sessões nocturnas são obstaculo á vigilancia que deve exercer sobre os actos do governo, passa á ordem do dia. = Manuel d'Assumpçâo.
Foi admittida e ficou em discussão juntamente.

O sr. José de Azevedo Castello Branco (sobre a ordem): - Em harmonia com as prescripções do regimento vou mandar para a mesa uma moção de ordem que é a seguinte:
«A camará, reconhecendo que o governo tem muitos projectos que, com a devida fiscalisação do parlamento não teriam probabilidades de serem convertidos em leis, abdica do seu direito de larga discussão em favor do governo e passa á ordem do dia.»
Como s. exa. e a camara vêem é uma moção, não digo de confiança, mas a favor do governo. (Riso.)
Parecerá singular que, tendo-me eu espraiado na sessão passada em considerações tendentes a combater a urgencia das sessões nocturnas, venha hoje fallar a favor das mesmas sessões nocturnas.
Se eu na sessão anterior fallei contra a urgencia das sessões nocturnas e hoje venho fallar positivamente a favor d'ellas é porque deve ter actuado no meu espirito qualquer facto singular que tenha feito mudar as nimhas opiniões.
A não se suppor um desmancho qualquer no arranjo das minhas moleculas cerebraes, não se póde explicar esta circumstancia senão por factos exteriores que tenham produzido sobre mim uma grande impressão.
Não posso deixar de confessar que assim é.
A primeira circumstancia é a de que eu, desejando prejudicar a existencia do governo, nada podia fazer melhor do que fallar a seu favor. (Riso.)
Em segundo logar é certo que aquillo que actuou sobre mim para eu me inscrever a favor das sessões nocturnas foram os jornaes da nossa terra, e em especial os jornaes affectos ao governo.
V. exa. não imagina, se não leu, o santissimo fervor com que vem armados em guerra os jornaes affectos ao governo contra a pobre minoria que, no uso do mais sagrado direito, lançou mão do obstruccionismo como a unica das suas garantias, porque outras lhe não deixam, contra as violencias da maioria.
Nós podiamos termo-nos lançado n'uma corrente de factos impetuosos, violentos, mas já vimos que isso por um lado desagradava ao governo, por outro lado desacreditava o parlamento e faz periclitar as instituições.
Os jornaes do governo têem dito em altos brados: «isto não póde ser, isto não póde continuar». Convencidos por este: grito de protesto resolvemos defender as nossas garantias pelo unico modo possivel - o obstruccionismo.
N'este caso o obstruccionismo é mais uma arma salvadora de um direito reconhecidamente formal e categorico do nosso mandato.
E depois, sr. presidente, dos jornaes do governo, declaro que nenhum me convenceu, a não ser o jornal inspirado, e sempre correcto, do sr. presidente do conselho.
Um jornal redigido por um membro da maioria, que raras vezes aqui apparece, a não ser quando o governo está em crise, esse jornal diz: que o procedimento da minoria era indecoroso, perante o podér d'aquelle illustre deputado! Declaro que senti um sobresalto de consciencia, porque de tudo me lembrei no meu obstruccionismo, menos de offender o podér d'aquelle illustre membro do parlamento e sobretudo d'aquelle jornal, que traz na quarta pagina cartas amorosas! (Riso.)

Sr. presidente, uma outra phrase mais saliente é «de que tudo aquillo se poderia fazer por accordos, mas os accordos eram immoraes e caros!» Com relação a accordos immoraes e caros, apenas sei do accordo feito entre o partido progressista e o regenerador para se votar a chamada lei eleitoral. E se um jornal progressista vem dizer que os accordos são immoraes e caros, é porque positivamente aquelle accordo foi uma grande immoralidade e custou