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SESSÃO DE 28 DE MAIO DE 1888 1769

destinados ao fabrico do gaz paguem durante um anno, a contar da publicação d'esta lei, os direitos de importação estabelecidos para taes artefactos na edição official de 1885 da pauta geral das alfandegas.
Em seguida, referindo-se a algumas phrases do orador precedente, e entendendo que ellas carecem de prompta e categorica explicação, aproveita a occasião de estar com a palavra para as levantar.
Parece-lhe que a ninguem na camara é permittido fazer insinuações, sem que tome logo a responsabilidade d'ellas, e as acompanhe das provas que são indispensaveis para que o paiz possa apreciar de que lado está a verdade, a rasão e a justiça.
Tinha o illustre deputado lido um annuncio publicado n'um jornal, que dissera ser inspirado por elle, orador, e no qual se fallava de luvas dadas por certas concessões.
Elle, orador, declara que não ha jornal que receba instrucções suas; que não é proprietario ou redactor de jornal algum, e nem toma a responsabilidade de asserções feitas nos jornaes, embora elles sejam affectos á politica do governo.
O jornal a que o illustre deputado se referiu tem redactores, que tomam a responsabilidade do que n'elle se escreve.
O sr. deputado lêra um annuncio publicado n'um jornal em que se fallava em luvas; mas é preciso que se saiba quem recebe essas luvas.
Chefe do um partido, tem responsabilidades perante a corôa e o paiz, e não póde tolerar que se façam insinuações sem provas. É preciso que se diga quem recebo as luvas, é preciso as provas, ou que se lhe diga o caminho por onde as ha de descobrir.
E tudo isto, acrescenta o orador, porque se veiu pedir que haja sessões nocturnas, depois de ter já havido tres prorogações, e quando tal pedido se costuma fazer quasi sempre!
Dissera o sr. deputado que se pretende discutir em sessões nocturnas projectos escandalosos e prejudiciaes ao paiz. Bom será que o illustre deputado diga quaes são esses projectos que reputa escandalosos, e que se pretende fazer passar em sessões nocturnas, porque, elle, orador, está com vontade de pedir que elles se discutam nas sessões diurnas.
Quaes são elles? Só o illustre deputado o póde dizer.
O governo deseja que passem só os projectos absolutamente indispensaveis; todos os mais naturalmente ficarão para outra sessão, visto que a actual se acha já muito adiantada.
A maioria tem muito quem responda por ella; mas o illustre deputado ha de permittir que lhe diga que a maioria não recebe nada do governo, nem o governo tem nada que lhe dar; na minoria tambem não ha ninguem que receba nada do governo; estão todos nas mesmas condições, e na camara não ha senão homens dignos, tanto na maioria como na minoria. Todos cumprem com o seu dever, e obedecem aos seus impulsos.
Termina dizendo que não se póde levantar ali suspeições contra ninguem; todos são representantes do paiz.
(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que eu responda desde já ao sr. presidente do conselho.
Resolveu-se affirmativamente.

O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Vou responder tranquillamente, porque o sr. presidente do conselho me pede as provas.
(Interrupção do sr. Oliveira Matos, que não se percebeu.)

O Orador: - V. exa. nada tem com isto.

O sr. Oliveira Matos: - V. exa. fallou no sr. ministro da fazenda e no sr. ministro das obras publicas.

O Orador: - Peço a s. exa. que me não interrompa, que a questão é entre mim e o sr. Luciano de Castro. O melhor era s. exa. cumprir o dever de estar agora, calada para me não attribuir cousas que não são exactas.

O sr. Oliveira Matos: - Já pedi a palavra para explicações.

O Orador: - Vou responder categoricamente ao sr. Luciano de Castro, mas antes d'isso permitta-me v. exa. que eu falle de mim, o que bastante me custa.
Eu sou naturalmente de um temperamento fogoso, como todos os homens meridionaes; mas tenho, aliás, a vulgar qualidade do que quando avanço uma cousa, erro ou acerto, verdade ou inexactidão, e se porventura ella traz para mim responsabilidade pessoal uma vez dita nunca a retiro. (Apoiados.)
Vem isto para dizer se n'aquillo que eu disse, se nas phrases que devem ser registadas pelos srs. tachygraphos está alguma insinuação, alguma accusação, mantenho a insinuação e mantenho a accusação, (Apoiados.) tomando como homem toda a responsabilidade que me possa trazer isso. (Apoiados.)
Dito isto vou dizer o resto.
De tres pontos tratou especialmente o sr. Luciano do Castro, da sua responsabilidade inherente ao jornal que publicou o annuncio, ou reclame, das minhas insinuações feitas á respeitabilidade do gabinete e dos direitos e deveres da minoria, relativamente ao governo.
Vou tratar justamente d'esses pontos, passo a passo, porque não quero deixar cousa alguma sem resposta.
Se eu trouxe este jornal para aqui, se eu disse que ella era inspirado pelo sr. Luciano de Castro e fallei da irreflexão da publicação d'esse annuncio, reclame ou artigo do fundo, o que é a mesmissima cousa, desde que vem publicado n'um jornal que tem esta auctoridade, foi para tirar d'ahi uma illação que devia ter demonstrado ao governo que não se póde permittir que n'um jornal, com a auctoridade d'este, se publiquem cousas taes sem previo exame. (Apoiados.)
Eu e o paiz inteiro estamos no plenissimo direito de apreciar o que se diz aqui e de admittir, na hypothese mais favoravel, a leviandade com que este jornal é feito.
Não disse que o sr. Luciano de Castro era o responsavel pelo que appareceu no jornal.
Guardo, pois, s. exa. esse entono com que se dirigiu a mim.
Eu já aqui uma vez vi levantar-se um illustre deputado e contestar com emphase similhante que não tinha recebido serviços do governo que estava então no poder, o no Diario do governo da vespera vinham despachados uns parentes d'esse homem. Eu não venho conceder a ninguem triumphos baratos á minha custa. O que eu disse foi que este jornal é, na opinião publica, e para os que lêem e exercem a sua critica, sem averiguar da origem especial das cousas, tido como inspirado por s. exa.
Mas, inspirado ou não inspirado, proprietario ou não proprietario, o que é official é que é affecto ao governo o n'elle vem um annuncio ou reclame onde se diz:
(Leu.)
Não sou eu que o digo, fui eu que o li. Esse é o engano do s. exa. não fui eu que o disse, fui eu que o li. A responsabilidade sabe v. exa. de quem é?
E do redactor d'este jornal, que é seu amigo politico.
Eu tirei d'este articulado, d'este jornal, d'este reclame, aqui publicado tão inconvenientissimamente, illações para fazer a critica dos projectos que hão de vir.
Note v. exa. que eu não disse o que s. exa. me attribue; no emtanto, se apparece no extracto, eu mantenho-o. (Apoiados.)
Escusa do s. exa. levantar para mim a voz a pedir provas, porque eu mantenho tudo. Eu não disso que o sr. Marianno tenha recebido luvas;