N.° 6

SESSÃO NOCTURNA DE 6 DE MAIO DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada — presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Vidal, Sá Nogueira, Pinto Coelho, Gavicho, Soares Franco, Lobo d'Avila, Maia, Mendes Leal Junior, Correia Caldeira (Luiz), Rebello da Silva e Nogueira Soares.

Não compareceram—os srs. Alexandre de S. Thomás, Ferreira Lima, Alves Martins, Heredia, Antonio Emilio, Gouveia Osorio, Avila, Barros e Sá, Lousada, Seabra, Arrobas, Pinto de Albuquerque, Rodrigues Sampaio, Couceiro, Sousa Sampaio, Pinto Carneiro, David, Dias e Sousa, Barão de Almeirim, Barão das Lages, Garcez, B. C. do Amaral, Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Conde de Valle de Reis, Custodio de Faria, Silva Cunha, Palha, Faustino da Gama, Barroso, Alves Vicente, Costa Lobo, Polido, Chamiço, Pinto Tavares, Faria Junior, Senna Fernandes, Posser, Gaspar Pereira, Guilhermino de Barros, Palma, Sant’Anna e Vasconcellos, J. J. de Mello, Pessoa de Amorim, Cabral de Barros, Santos Silva, Fonseca Coutinho, Vaz Preto, Moraes Carneiro, Simas, Judice, Pinto de Magalhães, Barbosa da Silva, Infante Pessanha, Sousa Pinto Basto, Reis e Vasconcellos, Frazão, Estrella, Pinto de Almeida, Oliveira Baptista, Vaz Monteiro, Justino Pinto Basto, Menezes e Vasconcellos, Camara Leme, Luiz de Castro, Freitas Branco, Vellez Caldeira, Almeida Junior, Julio Guerra, Sousa Junior, Maximiano Osorio, Balthasar de Campos, Charters, Pitta, D. Rodrigo de Menezes. Fernandes Thomás, Horta, Ferrer, Visconde da Carreira (Luiz), Visconde de Portocarrero e Visconde de Porto Covo de Bandeira.

Abertura — ás oito horas e meia da noite.

Acta—approvada.

DECLARAÇÕES

1. ª — Do sr. Sampaio e Mello, de que o sr. Sousa Sampaio por motivo justificado não póde assistir a esta sessão.

A camara ficou inteirada.

2. ª— Do sr. Henriques Secco, de que os srs. Pinto de Almeida e Gouveia Osorio não comparecem á sessão da noite de hoje por motivo attendivel.

A camara ficou inteirada.

3. ª— Do sr. Placido de Abreu, de que o sr. Menezes Pitta não comparece a esta sessão por motivo justificado.

A camara ficou inteirada.

O sr. Presidente: — Devo declarar á camara que o sr. Vellez Caldeira me fez constar que não podia comparecer á sessão nocturna por incommodo de saude.

ORDEM DA NOITE

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO ARTIGO 26.° DO PROJECTO DA LEI ELEITORAL

O sr. Presidente: — Na ultima sessão foram apresentadas duas propostas: uma do sr. Xavier da Silva, que e a seguinte, (Leu.) e outra do sr. Henriques Secco, que é a seguinte. (Leu.) Ora, eu devo dizer á camara que me parece que o artigo não se póde discutir sem o mappa, que a discussão do artigo sem o mappa não significa nada. (Apoiados.) O mappa faz parte integrante do artigo, porque o artigo diz. (Leu.)

Portanto parece-me que o que ha a fazer é discutir o artigo conjunctamente com o mappa; no entretanto eu vou sujeitar á discussão da camara a proposta do sr. Henriques Secco.

O sr. Henriques Secco (sobre a ordem): — Sr. presidente, vejo que a opinião de v. ex.ª é que se deve discutir o artigo 20.°, e juntamente com elle o mappa respectivo aos circulos eleitoraes. Não só pela opinião respeitavel de v. ex.ª, mas tambem porque o illustre relator da commissão, na sessão passada, se pronunciou contra o systema de discutir o artigo 26.° separado do mappa, não se reservando este para uma discussão especial no fim do projecto, como eu propunha e me parecia mais coherente e conveniente; digo, pelo respeito que tenho á opinião de v. ex.ª e á do illustre relator da commissão, e tambem porque não quero que esta discussão se demore, peço licença para retirar a minha proposta. (Apoiados.)

Foi-lhe permittido retira-la.

O sr. Ministro do Reino (Fontes Pereira de Mello): — Sr. presidente, o governo deseja sinceramente que esta lei seja uma realidade. (Apoiados.) E aproveito esta occasião para significar á camara, que me tenho abstido de tomar larga parte no debate, porque não lendo sido provocado a dar explicações, tenho prescindido do direito de tomar essa parte no debate, para não demorar o andamento d'este projecto, que todos desejâmos seja breve; mas entenda-se, e eu o declaro por parte do governo, que o governo tem o mais sincero desejo de fazer com que esta lei seja approvada pelo parlamento, e que seja digna d'elle. (Apoiados.) É por isso mesmo que eu quero evitar que nós nos embrenhemos n'uma discussão esteril, pelo menos com resultados duvidosos, e que peço licença por lembrar aos nobres deputados um meio, que elles melhor apreciarão e proporão se quizerem, pelo qual creio que se poderá conciliar uma certa brevidade no debate, sem comtudo prejudicar a decisão final que deve haver n'um assumpto tão importante.

Parece-me summamente difficil, senão impossivel, o deba-