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favorecida pela K-gísIarao do qOe a nossa , que e de vinhos: os cx-roàes tio K<íinb vi.-ho='vi.-ho' que='que' com='com' de='de' nàò='nàò' ri.ispor='ri.ispor' açores='açores' òipa='òipa' tía='tía' do='do' ainda='ainda' hr.jé='hr.jé' _.madeira='_.madeira' verdade='verdade' vin-lio='vin-lio' qnasi='qnasi' por='por' pagam='pagam' saída='saída' também='também' pouco='pouco' _='_' nas='nas' l-2000='l-2000' e='e' tributo='tributo' ure='ure' é='é' notmvi='notmvi' carrega='carrega' tag0:_-='vm1:_-' noso='noso' o='o' douro='douro' ò='ò' dizimo='dizimo' ô='ô' está='está' pagã='pagã' ha='ha' aiíida='aiíida' direito='direito' algum='algum' liojt='liojt' xmlns:tag0='urn:x-prefix:vm1'> fnm
P a ré cê-rn e pois, ter mostrado na maior evidencia, que mui diííerenles são as hossas circumstancias dáb de Portugal, e mesmo das das ilhas dos Açores, è que bem longe de pagarmos menos, pagamos niais tjue Poriugõl. Agora, Sr. Presidente, já qufe fui obrigado para responder aos Srs, Deputados, q'u è se anteciparam erh nos lazer opposiçào antes de clie'i garmcç á Tabeliã, a sair do circulo triarcado por •V. Ex.a, e com lodb o direito, para a discussão-, permitta-me V. Hx.a que eu accre«cente alguma cousa maià a res]"(?!lo dos três artigo?, c/se pertendí?-inos exceptuar, que são o bacalhio, o arroz, é ò azeite de pfixe. Alejn das razoes jd dita1:, que inibiam em'1 favor jd° bacãlháo pela esch??ez de pescado em nossos mares ihsularcs, accrescenío que e"ste ge-ílerò nos è fornecido pelos (fossos melhores fregueses de vinho, que sào os luglezes, e 05 Americanos 'do
Norte, eque este género ainda mesmo com o tributo, comparativamente suave, que pagava antes das Pautas , e ale mesmo sem pagar tributo -algum , já dava muito prejuizo, o era necessário combinar be'm as especulações com os negociantes das [lhas Bermudas, e com os da Terra Nova, e dos Estados Unidos , u Dividir os interesses entre o bacãlháo, e o retorno no? vinhos para se poder sustentar; e como este género e de piimoira necessidade, e a que nào podemos dar substituto, se o sobre-carregarmos de direitos, não só reduzimos as classss trabalhadoras a um estado deplorável na Madeira-, más ate nos expomos .á perder ô seu Commercio, e portanto o producto do imposto para o Estado. Em Portugal quem nào poder comer bacalháo, ainda pôde comer sardinhas salga'davt pescada, etc.; mas na Madeira nada disto ha.
As razoes em que nos fundamos para pédirrhos a difíerença a respeito do arroz, é pela falta, dècereaès que temos na Madeira-, porque Portugal não tem buíficieiile para no-lo fornecer, e porque este tariibein e um dos géneros, que nos fornecem os consumidores dos nossos vinhos, os nossos antigos freguezes.da Carofina do Sul, e da Georgia , nos Estados Unidos d'America, Paiz com que muito converJi manter e aúginenlar Iodas as relações de Commercio pela vasta e rua povoação que e!l'e nos oíTsrece com os hábitos rnai^ íaVoravi-is ao Commercio de nossos vinhos.
Finalmente o azeite de peixe, por não o termos pôr falta dê pescas^ de que o tirar na Madeira, em quantidade tiimciente, porque hão Loniò§jizeire doce, liem o p&denios ter, porque eu. corlheci ria Madeira, lima oliveira j corno uma raridade, e creio qiieja nem essa existe; e já qiífe consurmííios o azeite doce' 'de Portugal^ lião seria muito que Portuga! cedesse essa difiWeriçá erri beneficio das classes mais pobres da IVLideira, qiie delie fazem uso para se alumiar.
Sr. Presidente, o Commercio dos nossos vinhos tem dirninuidoêspasitósaorjente desde a paz geia! para t?ú : ír.iiitas são as causas, que para isso tem concMr-rido. "e algumas delias que impossível e' remediar: não devemos poiem aggravar aquelías a que podemos 'dar remédio, e cegos de cubica fiscal não vamos dar golpes morlaes em nosso Commercio, affugcnlando de n6s os meios inciis seguros de o alimentar, porque se aissirh o fizermos, havemos de reduzir-nos ao estado dê neih para nós, hem para o fisco colhermos fructo
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Presidência do iS>. José Caetano de Campos.
.bertura — Ao meio dia. Chamada — Presentes 94 Srs. Deputado»; entfa-rani depois mais aíguris, e faltaram os Srs. Quelhas
— Fernandes Coelho — Scabra — Gorjeio— Peres da Silva—Bispo Condc — farejla—Carvalho è Jlfelln
— Celestino Soares -^ Soítsa tjiitedss —-Ffá^âo — Dí'is fte stfzcvedo — Giieirogà — f^elloso da Cntz — Terra Brum — iWarécos —Jhnriqucs Ferreit& —Fõntóitra
-±i.Ya?jf'£T% d' Araújo — Sousa Pimfufcl— Sousa Sá-1 âiva — Fonseca Magalhães •— e ^iictcr Bciclhõ.
Participações — O Sr. Ávila1 plartecipou a Camará ' que o Sr. Seabra não comparecia por estar doente.
^•Icta — A Aprovada.
Expediente — Teve o seguinte destino?
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- Da Camará dos Senadores— Bous Officios, um .reineUendo as alterações que aquella Camará fez ao projecto de Lei, que lhe fora enviado pela dos Deputados sobre ser-um dos Membros daJunía doCre-dito Publico, Bacharel formado em direito, e ser incumbida á Junta do Credito Publico a liquidação das dividas activas das extinctas Junta dos Juros, e Commissão interina de Ciediío Publico. Outro re-mettendo á Camará dos Deputados um projecto de Lei para ser elevada á Calliegoiia de Freguezia a povoação do Rocio do Sul cio Tejo.— O l.° foi d .Comniissão de Fazenda, e o 2.° á d'Estatística.
Ministério da F acenda — Ofhcio, ré m e (tendo uma representação da Camará Municipal de Sant'Anna, Districto do Funchal, que pede em nome dos povos se approvem as reformas e alterações propostas na Paula Geral das Alfândegas peia Commissào Especial alli criada para esse um. — A*s Commissoes de Commercio e Artes, e Ultramar.
Outro—Enviando os diversos pareceres dos Chefes da Contadoria do Thesouro Publico, e dos Procuradores Geraes da Coroa e Fazenda, sobre a verdadeira intelligencia da mercê daCapella, instituída na Villa d'Abrantes pelo Prior Bernardo Antunes Fernandes, a fim de que a Gamai a tome nma providencia, que tique servindo de regra a similhante respeito, para editar duvidas no futuro, e declarando ao mesmo tempo qual é o Ministério competente para a expedição dos negócios, e dos litulos das mercês, dos b"e"ns-antigamente chamados da Coroa e Ordens. .— A"s Commissoes de Legislação e Fazenda.
J\Iinisfcrio da Justiça — Olficio, dando os escla-recimcutos pedidos sobre as duvidas que tèem occor-rido nu,pagamento das pessoas, para servirem provisoriamente , durante a vacatura dos logares de Delegados do Procurador Régio. — A1 Commissão de Legislação.
Da Administração da Casa Pia — Officio acom-.panhando 120 exemplares da receita e despeza da-f]'iílla Casa, pertencente ao mez de Março ultimo. —]\l and^ram-se distribuir.
liepresentaçócs—Unia da Camará Munfcipa! ^de Pombal contra o regulamento feito pelo Conselho de Districto , para a recepção e sustentação doa expostos , pedindo uma medida legislativa, que torne o .menos incomrnodo e dispendioso possivtíl tste ramo d» serviço.— A1 Comnnssáo d* A Iministração Publica.
Outra — Da tnesma Camará a-pedir a concessão do edifício do extincto Convpnlo da Ordem deSanlo Antori-io, para Casa daCamaia das Audiências Geraes e Ordinárias, e Estabeleci monto das Escliolas de Inslrucçào Publica ; e a cerca do met,mo e\tmclo Convénio para Cemitério.— A' Commissão de Fazenda.
Ouira — Da mesma Caraara a pedir a revogação do arligo 54 do Decreto de 18 de Maio de 1332,' que obriga os tutores a darem contas todos os ânuos. — A' Com m isso o de L e g is tacão.
Outra — D d'mesma Camará a pedir que se estabeleça nd seu Concelho uma Cadeira deGramtnaiica Lalina. — A' Commissão de Instruccão Publica.
Outra—Da Junta e Regedor de Paiochia deS. llo-OKIO de Carnaxide a pedir que spja rejeitado o projecto da Reforma do Código Administrativo apresentado pelo Governo. — A* Commissão de Administração Publica.
Outra — Doa Egressos habilitados do Districlo Administrativo d'Evora pedindo providenciai par? que se notem com mais brevidade os seus recibos na Administração Geral do Districto.— Ao Governo.
Outra — De alguns habitantes da Villa de Rezende pedindo que se decrete a maneira de tornar valiosos os títulos de iudemnisaçâo, que obtiveram em vntude da habilitação feita perante o Juizo de Direito.— A" Commissão de Fazenda.
Teve segunda leitura, e foi approvado, opnrecer da Commisnâo de Guerra, que propõe que se adopte a emenda da Camará dos Senadores ao Q.° artigo do projecto de Lei sobre afixação da f orca militar de terra. Vai subir á rancção. (Vid. Sessão de 6 de Maio.)
Leu-se e approvou-se a ultima redacção do projecto de Lei . que auctorisa o Governo a conceder á Companhia de Actores Porlugiiezes , denominada de ElRei D. Fernando, a parte da cerca do extincto Convento das Carmelitas da Cidade do Porto, que for sufficiente para a construcçào de umTheatroNa-~cional.
O Sr. Tavares de Macedo, como Membro da Commissão de Fazenda , mandou para a Mesa o seguinte
Parecer—A'Commissão de Fc\?enda foi remeítido o parecer da Commissão Diplomática, áceroa do officio que em 3 d'Abril passado dirigiu a esta Camará o Ministro e Secretario de Estado dos Negócios Estrangeiros, relativamente á pensão do Visconde de Itabayana. - '
Pela Carta "de Lei de 25 de Abril de 1835 foi concedida ao dito Visconde a pensão annual de imi conto e duzentos mil reis.
Pelo Decreto de 30 de Dezembro de 1836, que reduziu todas as pensões á qnantia de seiscentos mi f. réisannuaes, toi a mesma pensão no artigo 1.°, § único, exceptuada da resolução alli decretada.
Como porem no Diário do Governo de 9 de Janeiro He 1837 se declarasse, que aquelle Decreto de 30 de Dezembro de 1836 sahira do prelo com erros notáveis, e que por isso se publicava de novo, aconteceu que nesse Decreto novamente publicado, não viessem exceptuadas as pensões do Conde do Caba de S. Vicente, nem a do Visconde de Itabayana.
Erro; ou não:—e' só pela ultima publicação do Diário do Governo que esta matéria juridicamente deve ser regulada.
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tleste, e de outros serviços tão generosamente prestados áCausa Nacional, e quando ella se achava quasi desamparada, aquelle illustre Diplomático perdeu o logar de Embaixador em Londres, terminando a sua carreira publica, e ficando reduzido a grande mingua e necessidade: considerando que seria summame^nie •deshonroso para a Nação Portugueza pagar com ingratidão tantos, e tào assignalados serviços, e que não podia nunca ser da mente de S. M. roduzir uma pensão por tão legítimos títulos concedida: a Com-«nissão tem a honra de propor o seguinte
Projecto de Lei—Ari. 1.° A pensão de um conto e duzentos mil reis, que pela Carta de Lei de 25 de Abnl de 1335 foi concedida, ao Visconde de Ita-bayana lhe será paga integralmente, seja quanto ao passado, seja quanto ao futuro, sem embarco do Decreto de 30 de Dezembro de 1836, artigo 1.°, § único.
Fica revogada a legislação ern contrario. —Sala da Commissâo, 4 de Maio de 1839.— José da Silva Carvalho; Alberto Carlos Cerqueira de Faria (vencido) ; Carlos Morato Roma (com declaração) ; J. Tavares de Macedo (com declaração); Manoel An-ioino de Carvalho; Passos (Manoel); A. J. da Silva Pereira. (Foi apoiado por vários Srs. Deputados.) r
O Sr. César de Fasconcellos : — Mando para a Mesa uma representação assignada por seiscentos o setenta Cidadãos desta Capital, em qiie pedem d Camará defira favoravelmenre a representação da Companhia das Carroagens denominadas Omnibus. em que pede se lhe accrescente o preço na carreira que as Carroagens fazem de Lisboa a Belém, e vice-versa, passando de cem réis para cento e vinte. Esta Companhia está perdendo já quarenta etanloscontos de reis, e cada vez ha de perder mais pela Brande despega.que diariamente faz: é por esta razão que ella pede este augmento de preço, asiim como também a brevidade deste negocio, porque &e Sr não tractar dellc nesta Sessão, q.iando a Camará -e reunir em outraSessão talvez a Companhia jii não exista, o qucserá de grave prejuúo, e incommodo á maior parte do Publico desta Capital: por tanto peco a V.Ex.a a queira mandar á Commissão competente, que e a ^Administração Publica, para quequanto antes nos apresente o sou parecer sobre e=te negocio-e eu contni no zelo, patriotismo, e boa vontade dê todos os Membros da Comniissâo, que se não li ao de descuidar dt-sle objecto de tão reconheeidcx vantagem aos habitantes de Lisboa. °
O Sr. Leonel luares: —Sr. Presidente, este Re-queiimento vai á Commissão d'Administração Pu-bhca, eu pedia a V. Ex.a tivesse a bondade de o ení7c7ít(«, poiqve ha um Parecer a e.íe respeito, viue e.la já mvulo adiantado, c próximo a ser pie-sente a Cornara. Ora agora não posso dês «ar de dizer que ha peito de dons mezes que os Membios da Umimissao d Admmisliação Publica vem para aqui logo as 10 horas, c a t f' nos temos sugeitado a vir aqui alguns dias Santos, e para isto invoco todos os Empiegados desta Camará, que são testemunhas disso , alem das ve/x-s que nos reunimos em casa, oia aã minha, ora na do S.-. Derramado, «ora na d'ou-íros iuembios.
O Sr. Garrei: —Eu pedia a V. Ex.a que observasse a illustre Commissião de Administração Pu-bhca, que tenha em vista uma outra Representação
sobre este mesmo objecto, mas cm conliaiio, que não sei se já estaiá na Commissãe.
O^Sr. Leonel: — Eslá na Commis*ão.
l.a Parte da Ordem do dia—Eleição da Mesa.
Corrido o esciutinio entraram na uma 103 listas e saiu re-eleito o Sr. José Caetano de Campos com 08 votos, obteve o Sr. Queiroga 31. Passou-se á eleição de Vice-Presidenle, e entrando na urna 100 l'stas foi re-eleito neste logar o Sr. António Manoel Lopes Vieira de Castro 51 votos, obteve o Sr Queiroga 39.
2.P Parte da Ordem do dia — Orçamento da Marinha.
O Sr. Leonel: — Eu pedi a palavra para'quando estivesse piesente o Sr. Ministro da Marinha.
O Sr. Ministro da Fazenda: — Declaro á Camará que os meusCollegas foram a despacho, masque pouco tempo podei ao tardar.
O Orador: —Então, Sr. Presidente, eu peço que a-sim que chegue o Sr. JMmistio , V. Ex/ me conceda a palavra sobre a ordem, isto e, quando se tratar da matéria, para fazer algumas observações... ou, se querem fá-las-ei já (wotc« — , fali: ,falie.) O Orador: — Bem, então continuaiei. Sr. Presidente, honlem não pude preceber o estado em que ficou este negocio no fim da Sessão, e creio que a muitos dos meusCollegas succedeuo mesmo, em consequência não ha lemedio , senão hoje apresentar algumas observações sobre a matéria nias strei muito breve, por isso peço licença para taxei- as seguintes observações. O quadio do Orçamento do Sr. Ministro da Marinha, do anno passado, approvado pela Commiasão, faz hoje alo-uma difíerença , e sobre elle vou fazer um-pequeno°exa-me. Sr. PiPsidenl-;, se o «Imanach d'este anno é exacto vejo d'elle que ha maior numeiç d'Officiaes da Almada de que opropo=to na verba 'da Commissão ; do que se seçue que se se approvâr a verba ti-caiào Orneia de tora, isio »;, não se votará com que se pague á -ente em eftectivo serviço. A' vista d'islo, parece-me que a melhor cousa que nós pôde-mós fazer este anno, é votarmos o msstno que votamos no anno passado; ha uma única economia de um conto c tantas cousas, por tanto peço eu que seja appi ovado poi esta Camará, que sirva o do anno passado : já a Comimssáopropoz isto honíem, e já o Sr. Ministro actual da Maiinha propoz o mesmo, eé este ao que me paiere. o único meio de banirmos d'aqui. O Sr. Garrett:—Eu começo por declarar, que desejo votar nesta questão com os Srs. Ministros, mus que quero votar com conhecimento de causa: Sr. Piesidente , n,ào me parece Constitucional tratarmos^, e descutinnos esta questão sem sabermos o que o Si. Ministro pede: paia o Ministério passado não pf.iAemoà «os volav nada porque já não exisle ; o eu não sei se e da pioposta do Sr. Ministro actual que se trata ; rm siinui , queira V. E\.a esclarecer-me te o Sr. Ministro coii\cio com a Commissão, ou a Comrniòsào com o Sr. Ministro, porque eu confesso, e dou a minha pala\ra d'honra, que não entendo a questão.
O Si. Presidente:—O Sr. Ministro tinha mandado para a iVfe-ba uma proposta, que foi adoptada por o Sr. Sá Nogciia, e o Sr. Vasconcellos Peieiiu mandou outra.
O Sr. Garrelt: — Nós temos duas questões, se me não engano, a de votar o Orçamento, e a de
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•fixar a força armada: a Constituição diz qiie íes devem fixar as forças de Terrra , e Mar, independente do Orçamento, e por isso, o mesmo motivo que houve para se tratar da fixação da força de terra anles do Orçamento, por o mesmo principio se devia fixar a força de mar independente delle ; alem disto, eu não sei ainda o que ped* o Sr. Ministro na sua proposta ; e então faz V. Ex.a favor de me esclarecer , porque eslou ignorante na questão: que força de mar pede o Sr. Ministro, e que meios exige para a sustentar ?
O Sr. Fosconcellos Pereira: — Sr. Presidente, agora não está em discussão afixação da força, esty. em discussão o quadro dos Ofiiciaes, que dwvem entrar no Orçamento,
O Sr. Jervis cTsltovguift: — Eu quando poch a V. Ex.? a palavra sobre a ordem, era para lespon-der ao'Sr. Leonel; mas como o Sr. Deputado concluiu dizendo que votava para este-atino o mesmq, tjue se votou o anno pulsado, nào diiei senão que concordo com aquelle alvitre, que me parece o uni-co possível de podermos este anno ter orçamento.
O Sr. Alberto Carlos: — Eu não entendo bem os lermos da proposta do Governo ; se a palavra effe-cfioo designa o que se votou o anno passado , vejo que nem tudo o que se votou existe; porque se regulam-'-como verdadeiras as contas do Ministério da Marinha, no Mappa 13 A, ahi vem a conla do que se venceu no anno de 37 a 38, e diz , Chefes d Esquadra um, e no Orçamento estavam votados dons; concluo eu daqui , que não está pieenchido o quadro que foi votado de 1837 a 1838. Agora pôde ser que existam mais Officiaes que não foram votados; aqui apparece, por exemplo, outra verba — Capi-^ íães de Fragata graduados, dez — Capitais Tenentes* quarenta e oito — : e no Orçamento havia — Cd-pitaes de Fragata graduados , onze, e Capilàes Te? nentes, trinta e nove — deforma que creio que o ef-fectivo, o estado actual nào esta exacto com o que foi votado; ha verbas de mais, e ha verbas de menos; nào sei pois como t>e entende este estado effe-ctivo , que o Sr. Ministro apresenta. E' necessário que se saiba o qne está despachado somente : seesU massa regula, bem, mas se não regula, então não &ei porque nós havemos votar &ó para o que existe, embora fosse \olado, ou não, no O iça mento anterior; neste sentido, a proposta do Sr. Relator da Commissão nào é admissível, porque elle propõe o que foi votado no Orçamento anterior, e isso nào corresponde ao effeclivo actual.
O Sr. Presidente: — E' o que está sobre a Mesa.
O Sr. Alberto Carft>s:— Então é melhor mandar-se imprimir e distribuir; porque da simples leitura nào se pôde conservar o numero, e graduação dos Officiaes.
O Sr. sJguiar: — Sr. Presidente, a matéria sobre que versa a discussão é importante, e é necessário que seja tractada com muita maduresa principalmente depois que hontem fallou o Sr. Ministro da Maiinha. Instado para indicar a opinião do Governo e:n quanlo ao quadro dos Officiaes da Armada , e depois de ter pertendido subtrahu-se a isso declinando assim, ou entendendo declinar toda a responsabilidade, mandou elle para a mesa uma proposta, e quando toda a Ca m,ira entcndeo que satisfez assim ao que se exigia do Ministério, veio depois declarar que o papel apresentado nào era
urna proposta, não continha o quadro legal, «jas jim mappa, uma relação dos Officiaes, actuacs, accrescentan-do que se ella fosse approva-da , o Governo se não considerava ligado a não fazer promoções, embora se augmenlasse o numero dos existentes em cada classe, ou posto, uma vez que não ultrapasasse os limites da somina votada pelas Cortes. Esta doutrina, Sr. Presidente, pôde ler-se como verdadeira, e fazerem os Ministros ap-plicarão delia entendendo que estão no seu direito, quando por exemplo despacharem dous, Ire?, ou quatro chefes de Esquadra , apesar de os não haver de facto; porque dirão elles que o quadro legal fica sendo o que era pela lei de 1796 cilada, como a mais moderna a este respeito, pelo Sr. Deputado ReUtQr daCommi&são de Marinha; e o mais e' que talvez achem muito quem os apoie, e qu- m julgue que nào excederam as suas attnbuiçòes. E por i->so indispensável que se fixe o numero dos Ofôciaes da Armada para o futuro, e que se declare muito expressamente que es&e numero fixado fica sendo o quadro legal, quer dizer, que segundo elle hão de limitar-se es despachos, e promoções. E porque nào se fará isto ; porque hade o Governo oppor-se a que se faça arespeito do quadro dos Officiaes da Marinha o mesmo que se fez arespeito do quadro da Se-cietaria d'Estado?
Eu, Sr. Presidente, tive sempre para mim que a discussão do Oiçanoenio não é competente para alterar todas as leis orgânica* das differenles Repartições do F/s t acta: ainda hoje penso assim, e vejo que da opinião contraria se seguem gra\es inconvenientes: já nesta Camará o confessou alguém que de certo não foi em outro tempo do meu parecer: mas a minha opinião foi vencida , e esta Camará adoptou a outra, e cntào devo sujeilar-me a este salema da discusssão do Orçamento, e-desejarei que a Camará seja coherenle.
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porque menor vem a ser o numerosos empregados arespeito dm quaes ella hade ter logar. É também necessário que o Governo entenda que as soinmas votadas no Orçamento nào podem ser applkiadas senào para o objecto das verbas lespectivas, e se este faiur, fica o Governo debitado, se por exemplo votarem dous chefes de Esquadra, e um destes postos estiver vago, ou vagar, a sorama appbcada para elle não pôde ter outro destino : e esta uma consequência da diseus-ão do Orçamento por ver-ba«,. Sr. Presidente, o Sr. Ministro da JVlnrinha nào eslá presente, porem aili está o Sr. Ministro tia raxerhda, naturalmente estará d'accordo com o seu collega, e com o Ministério lodo, O Sr. Presidente:—Laboramos n'uma difficwl-dade, e é o nào sabermos qual é o texto da di,cus-&ão: em quanto o nào souoerinos nào fazemos nada. ;O Srr Jo<é que='que' saber='saber' do='do' tag1:_='_:_' sá='sá' se='se' engano='engano' isto='isto' para='para' ler='ler' me='me' sm='sm' memória='memória' discussão-e='discussão-e' _='_' a='a' d='d' perdido='perdido' e='e' proposta='proposta' ou='ou' em='em' e-preciso='e-preciso' tag0:_='discussão:_' sr.='sr.' o='o' eu='eu' eelenão='eelenão' está='está' nogueira='nogueira' nào='nào' _-ou='_-ou' xmlns:tag0='urn:x-prefix:discussão' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_'>qHÇ aqui se pa;M.u limitem! Ii.slou-se com o Governo que apresentasse a s»a opmiào acerca dos (Mídaes da A/n.ada, enào de tod-a a força, porque nisso entram embarcações; e o Sr. Ministro declarou, jnandawdo para a Mesa uma propoMa, que era aquelle numero deOífinaes que existem, e com os patentes que lêem, e qucp||,. precisava, e bem assim odmlieiro necessário paiajhes pagar: é esta proposta o que esta em dis-cussao. Mas disse-se que esta proposta nào podia estar em dxcus-ão, porque para isso era prec:so que fosse a ucna Couimia.ào (i,io importava um adiamento indirecto, tendo-se pouco antes vencido que nào houveasr adiamento), tMit.V. dirse o Sr. Sá Nogueira q-.iq adoulava essa pr,»p..sta, e que a apresentava como substituição ao parecei da Cuiiiiniasao : tis-aqm o que se passou; o }>ois aprop ata doSr.Sá fogueira (que originariamente era do (Í,>veruo, e que foi preciso que o Sr. Deputado adopla.se, para salvar o inconveniente que o lie^imento, e a Cons. titutçao apresentavam) a que egu em discussão , representando virtualmente as opiniões do Ministério a esteiespeito. Oradiz-se agara que nós fixámos a força de terra independente do Ornamento, e que o mesmo devíamos fazer a respeito da de mar: e verdade que por esse modo 9^ procedeu quanto a fixação das forças de terra, não sei se é do uso es.e metiiodo, nem se e rigorosamente constitucional, se e mesrno conveniente; o facto é que foi por oulro meiliodo que então se seguiu , e eu nào quero • •-• cj - - - T ~ -««..vi.v, »» uu3c^l-^c i) au s^> o Urçamento da Alarinda neste capitulo , mas em iodos, porque será necessário que aUommiasào aure-sente projecto com tudo o que diz respeito a força de mar, c-omo officiaes, marujos, embarcações, ele. o que tudo e,lá em diferentes verbas, e que é necessário resumir, corno fez a Commissào de Guerra, PO.IS que também estavam alli as HifTerentes verhas separadas, Diz-se ainda que é necessário propor uui qiiadro legal — mas não se propoz já oq,,iaHro efectivo? Lsse tica«.ndo oquadro le«al. Du-se lambem que o .Vlmistro di^era linntem qutí bavla ^ despachar /ora do quadro marcado, porque o contrario era acabar C Ora agora eu entendo que o Governo satisfaz a todas as exigências; quando diz que quer para o quadro legal da Ma.iuha, o seu estudo effecttvo; e que o dinheiro que precisa, é a soturna do» soldos para os Ofhciaes, que exialem at t na l mor te. — E is-aqui como entendo a proporá do Governo ; nus se se quer fazer differença entre o quadro legal , e o que se vota expressamente, se se quer fazer differença entre a proposta da força, e a do dinheiro, |á esta demonstrado paJpavelnienle pelo Sr. Leonel, que este quadro proposto pela Coiurriissão não pôde servir, ponjue deixa dezesete homens de fora: feitas todas as promoções, cheio o quadro, elle» saltam do quadro porá fora, e e preciso dar-lhes um credito supplemeniar. Poitanlo vamos sobrecarregar esta verba de despeza com tanta quanta gente°é precisa :: «ias liào de su>tfntar-=e esses dezesete homens. Mas diz^e — se nào votarmos, o quadro da Marinha, fica sendo o da lei de tal — não fica ; todos os quadros morrem na presença do quadro do Orçamento, que é uma lei como as outras, e que acaba dizendo : ficam revogadas todas as leis em contra ri» : por consequência entendo que a proposta do (iover-no satisfd2 ambas as exigências, isto é, propõe a despeza, e o quadro legal; porque oquadro le-al fica sendo aquelle para que se vota a dt-9peza, e em qnanloi a questão do melhodo, de fixar a força toda, nào me parece que o precedente estabelecido seja de tal força , que nos devamos cingir rigoroso-mente a elle; podemos fixar agora osofficiaes, e depois fi\ar a f.irça. Agora ha um escrúpulo, ou uma exigência razoa, vel do Sr. A.Cailos; nós nào sabemos o que e <_- de='de' capitão='capitão' podemos='podemos' daqui='daqui' uma='uma' do='do' nós='nós' lei='lei' estabelecido='estabelecido' segundo='segundo' acabar='acabar' por='por' soldo='soldo' vez.='vez.' para='para' ministério='ministério' tem='tem' tenente='tenente' a='a' os='os' preciso='preciso' e='e' é='é' direitos='direitos' _.='_.' o='o' p='p' este='este' as='as' votamos='votamos' soldos='soldos' está='está' cada='cada' sahirmos='sahirmos' isso='isso' informações='informações' quem='quem' volamo='volamo' edepou='edepou' negar='negar' nào='nào' clivo='clivo' adquiridos='adquiridos' porque='porque' agora='agora'> (Kntrou, o Sr. Presidente do Comelho de Ministrou.)
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,«„., noticia a pre,0ga,iva de disparar o, dfchei- ciso ^«^ f^^^,»™ i-os públicos. _ . _ ___ •>, „;,..,„„.. ^,lt; r.l.pfr*! H'Fisnnadrã nã(
_ . ^ Cl L/ ( U / '^l *•*"-* ^ • y -»• ~«-v -•----- -j------ i ^
rPo'!,Huo°Saue me parece que ap.oposla doGover- íá no.uear dous Chefes cTEsquadra não havendo C°^±'? l voTemos 2 laLdleUivo, o que p.ecisuo del!es , porque todos sabem, que o Mm.s.e-
s^-iSfirr^z^^r» ^—èrn^ —J»
de cada
Ora, Sr. Presidente, e preciso notar que em a or- já o Sr. Agostinho José Freire, que era intendido nesta matéria, tinha concebido um plano mais vás-
l S LCÍ U U l»-* 1IMSLGIIV» v i • . i
ro- — V. Ex.a fax. favor de to possível, por que aquelle _.
• i exigências do serviço com as posses do ihesouro, c
discussão não pôde mar- e muito reduzido em attençao á posição em^que e^
jiiber o que eslá em dis- tamos
lepha-
E' a substituição apresen- t€
O Sr. Presidente:—A Camará e que o ha de decidir, e esta a questão d'ordem que eu proponho á Camará.
O Sr. Pieira de Castro: — Ku tenho o mesmo direito a fallar depois de estar em pé, que tinham os Stnihoies que fatiaram antes demirn. Eu entendo que o que deve estar em discussão e o parecer da Comrnisfào de Marinha (anoiad
O Sr. José Esleuão: —Já foi retirado pela Commissão.
O Sr. Pieira de Castro : — Pois então adopto-o
eu corno proposta minha.
Este capitulo da Aunada Nacional divide-se em t-res artigos; em Ofikiaes de patente, Companhia de Guardas Marinhas, e Ofliciaes chamados do numero, como são os da arrecadação, da saúde, pia-ticantes de manobra, cirurgiões, contramestres, etc. E' preciso ver que todos estes officiaes, taiito os de patente, como os Guardas Marinhas, e oíriciaes de numero constantes deste capitulo, ou haja armamento ou não, têem um vencimento permanente, e estas mesmas entidades, que aqui figuram neste capitulo, figuram também no seguinte do 'Armamento naval, com os melhoramentos de soldo, que têem quando embarcados. Por consequência o pessoal aqui está; a composição, Sr. Presidente, e o modo da admmistiaçào em todos os ramos de serviço publico pôde tornar-se mais económico; mas isto e obia do tempo;- nósheidámos do passado uma herança de q/ie nos não podemos livrar subitamente, é^necesíario marchar passo a passo: nos não podemos deixar de admittir todas estas entidades, que existem com pouca differença. . Ora agora, embora se diga que o Ministério não pôde ultrapassar o quadio legal; o facto e que a maior parte das administrações têem calado em desordem , e os Ministros têem ultrapassado os seus limites: e preciso que se fixe de uma manvMia positiva o quadro para que o Miuisleiio não possa sahir dos limites que se marcai em (apoiados.)
Sr. Piesidente, a oídem e um meio de econorni-sar: é por meio da ordem que havemos de chegar a destruir o que é inútil ; e peia ordem que se estabelece o credito e a confiança. Quando esta proposta fosse muito mais dispendiosa eu a acceitaria de pre-ieiencia a deixar tudo ao arbitiio do Goveino.
Eu adopto o parecer da Commissão como indicação minha: não ha Almirante hoje, nem talvez^ e necessário que o haja; ha um Vice-Almirante : não ha dous Chefes d'Esquadra , ó verdade, mas é pre-
tramarmas.
A força que aqui se pede ainda e menos do que a que existe hoje , c eu vou demonstra-lo : pedem-se duas Fragatas, e nós temos duas Fragatas—D. Pedro, e D. Maria 2."; pedem-se l Corvetas, e são as mesmas que temos: —D. Isabel Maria, na"Ame-rica; Urania , cm Angola; D. João 1. no lejo; D Pedro, em Commissão na Costa d'Afiica; temos os B.igues, Faial, Tejo e Villa Fiòr ; uni em Commissão na Ilha da Madeira, outro em S. l nome, outro no Tejo; este que está no Tejo chogou ha pouco do Rio de Janeiro, e aqui noto eu o abuso de ter estado armado o Brigue Villa Flor chegado do Brazil, mesmo estando-se-lhe a fazer reparos !
O Sr. Presidente: — Para estabelecer a ^questão declaro que está em discussão o Parecer da Commissão e, determinadamente, a primeira verba;—um-Almirante sem ordenado.
O Sr. Pestana: — A minha opinião e hoje como foi hontem : ou esta entidade não hade figurar no Orçamento, ou a figurar ha de dar-se-lhe um ordenado ; e a minha opinião e que se lhe assigne um ordenado. Parece-me que as rasòes de que aCommis-são se servio para consignar a entidade e eliminar-lhe o ordenado não foram boas, e peço peidão por me expressar assim ; diz a Commissão ( leu ) — « A Commissão considerou que o posto à*.Almirante se deve conservar na nossa Marinha, bem como o de Marechal no Exercito » — digo eu que se lhe devia consignar o ordenado — continua a Commissão ( |cu ) — „ porém que só deve ser conferido este posto por serviços muilo relevantes á Pátria, e como no anuo económico pura que é votado o Orçamento, nenhum Official está nas circumstancias de ser promovido a èlLe posto etc. « — Ora isto e que me parece que não competia á Commissão, mas sim ao Go-veino: não compete ao Corpo Legislativo dizer que não ha Official nenhum em circumstancias de ser. promovido a Almirante; a Commissão reconheceu que era útil este posto e eu com ella voto o posto ; e só , no ca«o de votar o posto, voto o soldo, deixando á prudência do Governo fazer aquillo que mais
convenha.
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q UR e um facto, e que a illuslre Cormnissào de Ma- defende-las! A maior parte dos nossos va-os está
rinha retirou esle Parecer porque adoptou outro. empregada nesse serviço. N<_ p='p' tejo='tejo' em-='em-' d.ias='d.ias' estão='estão'>
O Sr. Pasconcclln* Pereira:—Sr. Presidente, barcaçòes armadas: uma é dViauluia necessidade eu como Relator da Commissão, digo, que quando e n outra n,"io está desarmada por ordi-m minha' i\i essa substituição, foi na idea, que não se fixava porque não tem havido meios para pa^ar ao menos a força do quadro effeclivo, e por isso apresentei a um quartel, porque iiào e" justo despedir aquplla mesma que se se deu no Orçamento do anno passa- gente, a quem se devem tauios me/.es s"tn lhes pado, mas agora como se diz, que se adopta essa subs- gar alguma cousa.
tiluição apresentada pelo Sr. Presidente doConselho, O S:'. „']/. .7. de f^conceí/os:__A questão e.
para se fixar o quadro efieclivo da Armada, retiro a sobre qual hade ser o tipo para n nossa discussão'
nimba substituição. „ eu não tenlio dúvida, mas não sei se a iilusfiè
O Sr. Presidente do Conselho:—Sr. Presidente, Commissào de Marinha tinha retirado todo o "seu
e mister principiar desde o momento, em que eu parecer, ou se tinha somente reinado a parte da
dopiada pelo Sr. Sá Nogueira; primo, essa substi- essa parte do parecer da iílustie Commissào. e ciu
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a que
tuiçâo era unicamente relativa ao pessoal dos Offi- o Sr. Presidente doConselho tinha apresentado uma ciaes de Marinha, e não abrange nenhum dosoutros substituição, que eu aqui lenho na mão e e este capítulos do Orçamento; em quanto o Parecer da o quadro que se apresenta para a Otlicialidade eíYe-ilIusUe Commissão de Marinha, crimprehende tudo ctiva da Marinha: ora se olle aqui está, para que quanlo se encerra na Proposta do Sr. Visconde de havemos nós estar a complicar esta discussão ainda Sá. Qual era hontem o estado da qu»»lão? Parecia- mais tornando n insistir, sobre se havemos'de dis-.
me que a Proposta, ou Orçamento apresentado pé- cutir o parecer da Commissão relativo ao quadro da
Io meu nobre amigo era demasiado, então apresen- OíYicialidade ? parece-mp que isto e perder tempo
lei eu como substituição o uicsmo estado effeclivo, porque nós tomos aqui estequadro.__Ora Sr. Pre-
que tinha feito ver no primeiro diíi da discussão, sidente, este quadro, transcriplo no papel que te-Nesla parte não a pôde haver, porque e««es Ofiiciaes nho na mão, tom alguma diferença do quadro, existem, e a Camará não dove coiidemnar a rnrse- que vem nas contas de Marinha, do^rçamenlo do ria estes Ofticiaes; elk-s hão de tf r u TI soldo segun- anno passado, e tem muita mais differença do qua-do a tarifa de 90 pelo menos. Depois disto lenn-se dro approvado na lei do orçamento do anno pas-laborado em outro equivoco, porque se tem pensa- sado. Alas, Sr. Presidente . "é preciso que de uma do, que a Coroa podia alterar o quadro marcado vez se entenda, que nós (digo nós, porque eu creio pelas Cortes'no Orçamento, quando eu não penso que ninguém ha nesta casa, que queira reduzir á assim; mas eu lambem nunca rnirndi, qne a Coroa miséria aio-uem) (apoiados), nós queremos reduzir podesse ser privada, de promover um Capitão de todos, tanto os empregados como 03 contribuintes Alar, e Guerra graduado, a Chefe de Divisão effe- áquelle menor givío do miséria que for compatível clivo no quadro legal. Sr. Presidente, eu disse mil com as circumslanoias d-> paiz , poique não os po-vezes, que entendia, que o direito de prou» .cão per- demos tornar felizes; mas para que havemos rJe toncia a Coroa ; mas estou certo, que este anno não tractar só cia felicidade de uns. e da dos outios heide ver Almirante, nem outro Vice-Almirante, não? Se nós fossemos votar assim eu! "-lobo o nem mesmo Chefe d'Rsquadra; mas que o numero mesmo que ^o tinha votado o anno passado, Íamos dos Officiaes que existem seja condemnado a nâoser fazer mal n muitos OtYiciacs, pr.ique confrontando-promovido, isso e que eu não posso accei'ar, e ou- se este quadro, apresentado pelo Sr. Presidente do tra vezinsisto íiestaidea; por tantoSr. Presidenle, a Conselho, com e'^e quadro votado na lei do encaminha substituição foi só em quanto ao numero de mento do anno passndo, se vê, que o Governo Ofiiciaes, e porque vi, que no espaço de 3 dias na- fez promo?ò<_- p='p' repartição='repartição' nesta='nesta'>
e que excedeu a
da se adiantava. E&lou persuadido, que o posto de auctorisação , que tinha na lei do orçamento; mas Almirante nos não deve embaraçar ; porque não ha- essa questão não e com o Mmisteno Actual : eu
u m
vemos de ter estes postos tal vez jamais. De a Ca- sejaria muito que ella SP ventilasse, paia fico r
niara o dinheiro correspondentp aos postos que se se- aiesio no nosso pniz, que convmlia que ficasse paia
giieir, ao de Vice-Almirante, e deixe ao Governo o futuro; ma* em fim não d esta a no^sa questão;
fazer, o que entender. Eu Sr. Presidente, não pé- a^oia tracta-se cL- \èr SP havemos de appiovar, ou
ço isto para mim. Todos sabem que eu sois Minis- não, o quadro que eíYeclivsmente ha, não obstante
tro da Marinha accidenlalmente; mas não obstante elle ser excessivo comparativamente com o do anno
isso, vote a Camará, como diz , que eu não lenho passado; «ias, Sr. Presidente, vamos a tractar d^sta
duvida de formar o quadro dentro dess- Circulo, verba do quadro, apresentado pelo Sr. Presidente Esta questão dura ha três dias, e mais sobr- a or- do Conselho, e vamos dizendo a cada uma delias dern , que sobre a matéria; por tanto, s" V. bX.a quizesse propor á Camará, que esta vrrbn se vote,
o que nos parecer; mas dei\pino-nos de insistir nestas discus-òes, porque <_-m p='p' sratar='sratar' e='e' eral='eral' tempo='tempo'>
para o numero existente, e que se dê o dinheiro, . e mettermo-nos em laberinl ter fallado tanto tempo ; mas todas a
a discussão no tipo, que na veidade está em discussão, que é o quadro, apr-=-s-?íttar|o pulo Sr. Pre- mos todos os Projectos, e ernprezas, que tendem ao sidente do Conselho, 'e que foi adoptado pelo Sr. augmento das nossa? colónias, ou poiâ^ssôes nitra- Sá Nogueira, como substituição ao parecer da illus-marinas, e hoje difficultam-sc os meios necessários tre Gommissão dp Marinha, e rorroboiado pelo para manter as relações entre essas proiincia^, e illustrc líelator da mesma Comniissão, P s^ niilo
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Ua idúviela; eniito-peço uma votação, sobre em qual desles^ttjQ-çiã linde \ersar a discussão; e assentemos oin uma cousa.
O Sr. Presidente:—Como o Sr. Deputado pôz eii duvida oque está em discussão , depois de eu ter dito, que era o parecer da Cummissão, não ha remédio senão decidir-se, por uma votação.
Pondo-i>c d votação se a di&cussâo versaria sobre o parecer da Commi^ão, decidiu-se pela negativa por 5Í2 votos contra 29.
O Sr. Presidente: — Agora é necessário consultar a Camará, se convém, en> que se discuta a proposta do Sr. Sá Nogueira.
O Sr. José Estevão:—Eu peço a V. Ex.a, que-tenlia a bondade de mandar lei ; se ha alguma proposta pela Cominissão, que nào seja o seu paiecer originário.
O Sr. Presidente:— Ha uma proposU as&ignada, por alguns Membros da Cominissão, os Srs. Vas-conceíios Pereira, Silva Peieira, Condo da Taipa, e Sebastião Xavier Bqlciho.
O Sr. José Estevão : — Peço a V. E\.n , que m ando ler essa proposta.
O Si. ('"asconceli-^s Percha: Sr. Presidente eu preciso fallar a este respeito, como Relator uaCom-missão.
O Sr. Presidente: — Eu vou propor á Camará a substituição do Sr. Sá Nog.ieira.
Fondo-í>e á votação se a discussão versaria sobre a propicia que o Sr. Sá Xogncira fisera sua, dceidfo-se pç Li affirmatwa.
OS . Picstdenfc. —Acabou esta qucsiãodeordem.
O Sr. Alberto Carlos: — E' a pioposta do Si. Ministro, que entra em discussão?
O ÍM. f'rasconcello'st Pereira:—Sr. Presidente, mas eu quero dizes a V. E.v.a, que retirei essa propôs Ia ; porque ella tendia unicamente, a votap-Sie a dinheiro; mas não o quadro efíectivo; e depois qi.e ouvi dizer ao Sr. Deputado, que o Sr. Ministro não queria promover mu único oíficial, eu não havia de sustentar que liouves.se u;u Chefe d u Divisão, um Chefe de Esquadra, por isso retirei a minha proposta; não e a proposta da Commissâo, porque essa é o orçamento.
O Sr. Presidente: — Está em discussão a proposta do Sr. Sá Nogueira.
O Sr. Ferrar: — Sr, Presidente, rogo a V. Ex.a que me diga o que esta em discussão. (O Sr. Presidente:— jt" a ve)ba = Vice Almirante.) O Oia-dor: — Voto que no quadro da força naval haja um Vice-Almiranle; porem não voto que o haja; porque de tacto tomos, um official Viçe-Almirante. Nós te-uios duas questões, que e' necessário separr.r : a primeira é qual deve ser o quadro: a segunda e' quanto deve ter de soldo cada posto desse quadra. Sr. Presidente, a confusão que leni Lavido nesta discussão é devida ao d i florente modo, porque cada um d>í nós entende, que deve ser discutido o orçanicfil : (rumor) peço altenção; falemos plactdarneníe, e deixemos de nos interromper ; paicce-tne qm; csu-u na ordem (1'ozes está , está. — Sussurro.) O Oia-dor : — Asiim , meus senhores, não fazemos nada, dei\emo-»os d'isto......(silencio.} O Orador continuou:— Quanto á questão do quadro, de\emos, Sr. Presidente, íixalo sem relação ao pessoal da Armada , que existe: uma cousa é esse pessoal existen-• te, oulia de\e ser o quadro legal, que nós devemos
definir. Fixado o quadro , se todos os officiaes existentes não couberem nelle, ficarão supranumerários, e se faltarem a Coroa despachará quando o julgar oportuno. Se nós fixar-mos o quadro cou atten-çào ao pessoal-existente , graves incongruentes sã seguem dalu (e por isso regeito a proposla do Sr. Ministro da Marinha, que ofterece, como quadro legal, o pessoal existente.) Em verdade se as Cortes, discutindo o orçamento, redusirem sempre o quadro ao pessoal existente, se^uir-se-ha, quj a Coroa .não poderá exercitar a sua prerogativa, e a Marinha de Queira acabará por falia deofnciae*: e se nós attendendo ao pessoal, sem perder de vista esta consideração discutir-mos, e decedir-mos quantos postos deve haver no quadro alem do pessoal existente, nos e que quasi que despachamos, e como que usurpamos a prerogaliva da Coroa.
Portanto quando nó? Iractamos de fixar o quadro nada lemos com officiaes existentes. A questão pois e estazzzconvêm que no quadro da força naval haja o posto de Vice-Almiranle? Apresentada assim â questão, paiece-me, que ninguém votará que não. Eu pela minha parte voto que sim.
Quanto ao soldo também voto, que se ma-rque, porque dizer (corno diz a Commiãsão quanto a Almirante) haja inn. l'T'icz-Alnúrante, e não lhe >nar-cjr soldo ) ou fa^or sair adiante desse posto um si-frão, é o mesmo que dizer ~ haja , e não haja um yice-*/llmiranle=. o que e' absurdo ; porque officiaes seai soldo são quimeras. Voto pelo soldo que ahi se marca.
O Sr. José Eilcvao:—Sr. Presidente, não estd em discussão o quadro efíoclivo da Arruada, está a discutir-se o Oiçamento verba por verba, cada ura pôde entender que se pójo discutir de outro modo, mas em quanto não houver uma nova decisão da Camará hdVemo-nos de sujeitar a esto modo, está em discussão a veiba = Um Vice-Almiranle =e dizer: voto que haja um fice-Almirante; é' o mesmo que dizer: volo (jue sede sólio ao Tenente José Estevão: oia o que está em discussão é o que existe, logo não ha mais q u.* approvar, porque do contrario è perder tempo, e s^ria o rmsrno que dizer dè-se tanto de soldo aos Majores ele., Uto não pôde ser, anão seroara augmenlar ou diminuii ; agora, Sr. Pr-sidente, ainda todos tèetn cab-íça e mãos, e ainda se não acabou nem o papel, nesn as pennas, e todos esses projectos retirados podem vir outra vez á discussão, e aindti no regimento ha uma cniati a que se chama addita-mentos, e cada um pôde apresentar um quadro de marinha maior que o da Rússia, e eu mesmo daqui para amanhã talvez me t^rne tão marítimo que proponha 14 Almiranlvs e 17 N aos de linha , e fique a propor eíernaraente! D,j&"java pois que a questãa veisa^ie agora sobre se deviam i^r maior ou menor s--ldo, e paia o usais depois teremos tempo.
O Sr. Presidente: — A discussão não pôde versar se afio sohrp = f,r?n Fi<_:e-Almirante ordenado.='
O Sr. M. A. de Vasconzdlos: — Peço que a matéria se julgue discutida.
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e não se decide cousa alguma, donde não resulta senão o'descredito dosistertm r<ípiesntativo que='que' hon-tem='hon-tem' espero='espero' dê='dê' do='do' dó='dó' por='por' creio='creio' corisc-lho='corisc-lho' pedido='pedido' orjem.='orjem.' presidente='presidente' diífeimtes='diífeimtes' e.j='e.j' palavra='palavra' tag0:_='_:_' a='a' inè='inè' e='e' adoptei='adoptei' proposta='proposta' man-t.tília='man-t.tília' sr.='sr.' o='o' p='p' eu='eu' obterei='obterei' pêdudô='pêdudô' tenho='tenho' vezes='vezes' v.='v.' direivò='direivò' explicar='explicar' agora='agora' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>
Posta a votos a i-erba=z Uai fice-^lliturante cotii 1.140$000 reis—foi rfpproiiítriri.
Seguiu-se a Kerba^C/itfes de Divisão graduados quatro—e então disse
O Sr. Presidente do Conselho : — Eu peco á Gamara quejintes do votar 'esta verba, icpare qiio os postos estão interpolados, porquanto voEnu-ie um Vice-Almirante, e passa-se logo a Chefes de Divisão saltando o posto de Chefes deEsquadia ; nSo e justo que se iiitrepoiem assim os postos, votou-se um Vice-AIiniranLu, sena cousa extraordinária que se passasse a^Cheles de Divisão, passando por alto os Chef.-s de Esquadra! E' um Jacto que os não ha, mas deva existir o poslo para M'um caso fortuito poder o Governo agranar uniOííioial que cometia um feito brilhante ; peço pois á nobre Commi-sào que queira adoptar eslaidea, propondodons Chefes daEsq-iadra.
O Sr. Le.md: — Sr. Presi.denl^, esta discussão começou em-hora aziaga, efectivamente ainda não sei bem em que vai a discussão, por isso pêro à V.Ex.* tenha a bondade de me informar; eusuppo-r.ho que jse discute a tabeliã dos effectivos, e por isso se não votou Almirante, e lambera alli se não encontram Chefes de Esquadra, porque os não- ha, agora falla-se em que os devemos votar; mas note-se, que isto e para este anno, e que effectivãmente nós podemos dizer que-esie anno não haverá Chefes de Esquadra, sem comtudo riscar da tabeliã da nossa marinha o posto eus questão: não o deve haver este anno pela j m possibilidade que ha em o haver, por isso que nào há ninguém lambem no posto anteriormente^ irr,mediato , isto e , não ha nenhum Chefe de Divisão ettectivo, ora não havendo ninguém que o possa ser, para que s^ hão de ahi pôr Chefes de Esquadra, não mo parece que isto seja mil, e até o não julgo conveniente, por que póa» vir um Minis, lerio que não seja económico, e que despache para
esses posío>:-----(Su»urro.) O Oiador: -* Assim nào
se pôde ! .. . não se pôde ! .. . Não SPÍ onde está o
vicio origina!-----(depaisd"algum silencio progrediu )
Sr. Presidente, eu não voto que se :nalta no Orçamento deste anno, e do-anno que vem , Chefes de" Esquadra, e é j) o r que nào ha quem o posta ser", e por que^eu nào ti-nho na m ao ávida do Ministro actual-, e não posso saber quorn Bera o seu s u ceei só r; e nào quero dar logar a abu&os; se se voía--se uma somma em globo para os Officiaes da Afmaxla ; SP' se dissesse, por exemplo: aqui estão contos parcos Officiaes da Armada, e o Governo arranje lá isso sem'que deixe Ofjicial algum wm.soldo; isso poderia sor, mas não sendo assim, não convém; Chefes de Divisão esses hei de votar,,Chefes de Esquadra não, pelas razoes quê dei.
O Sr. Jcrvis d* Attougnia :—Sem haver propôs* ta alguma que estabelecesse Chefes d'Esquadra , o Sr. Deputado pelo Porto fallou nesse sentido, patenteando a sua opinião que e comiar-ia-£f piopo3-> ta que agora mando-para a mesa:
Proposta: — Proponho que hajão mo. quadro lê*-gal da Maiinha dons Chefes dlEsquadra Jetvfs
Sr. Presidente, o Sr. Deputado pele* Porto disse muitas cousas, que por ceito"são muito attendiveis para a discussão dos orçamentos, mas sendo exacto quando disse que nos Tribunaes d« Justiça preenchidos no numero de seus juizes se n Tio fazião novas despesas d'individuos ate que houvessem vagaturas, esqueceu-se que aqui traiamos primeiramente da questão u se ha de ou não ha de ha-\er a entidade, Chefe d'Esquadra rio quadro legal da Marinha. « Bem sabe o Sr. Deputado, e melhor do que eu, que no Systema Judiciário ha Substitutos de Juiz de Direito; Juiz de direito, Juizes das Relações; e Juizes do Supremo Tiibunal de Justiça — Que me diria S. S.a se no orçamento do Ministério da Justiça logo que se votasse a verba do Supremo Tribunal de Justiça eu proposesse a eliminação de todas as entidades Judiciarias entremedias, e que daquelle tribunal se saltasse a substitutos de Juizes de Direito? porcerto que eu queria acabar com todo o systema Judiciaiio — Sr. Presidente, ou queremos ou não queremos Marinha de guerra ; se a queremos e perciso dar ao Governo as entidades precisas para a sua organisação— não' sei mesmo que se poderia dizer .de nós se depois de votarmos que houvesse um Vice-Almiraitte recusasáemos votar por ChefescTEsquadra, de Devisào, ele , ele. na escalla descendente mas ligada deposto paia po-toj como terrí logar e-m todas as Marinhaâ de «-ueira do Mundo, °
Sr. Presidente, par a mim faz toda a difo rencn1 haver ou nào haver um quadro legal, assim corno o haver o direito de despachar e odepachat effecli-vamente: havendo um' quadro legal sabemos ale que pomo o Go\erno pôde elevar o pessoal de Ma-iinho ; e neste sentido ate o Sr. Deputado'pelo Porto psiará- eonfoinie comigo, e o direito que o Ministro da Marinha adquire de poder promover para os pontos de Chefes d'Esquadra , votando nós pela existeivcia desses Postos, a meu ver, não lhe leva à obrigação cie efectivamente sahir d'aqui e só pela razão de que ha taes postos immediatamento preen-chellos —Os pobtos de Chefe d'Esquadra e de Chefes de Divisão são postos (TOfticiaes Generaes, e só devem ser dados quando o serviço publico o reclama, ou quando no indivíduo o promover concoirem circumstancias de merecimento muito distincto e de serviços relevantes —Eu por certo adeusaria o Ministro que d'ontra forma obrasse -'uma vo-. — não podia accusar porque estava no seu direito ) O Orador— Poisr bem não disse bem, eu censuraria o Ministro e quando digo que acciisaria, fallono senlid.i em que aqui por muitas vezes se tem feito arguições ar» Ministério por acto* por elle pralicados^ue por certo estavam dentro das «nu, alti ibuições. Eu devo lembrar aos Srs. Depu'P-!.)3 -jue mal se pôde esperar que os Officiaes deJ\L'uinha sirvão com zelo e virtude, que arrisquem sua saúde» e vida, se tiverem diante de si o triste futuro do que tèem de morrer nos postos que occupam.
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com que-acabem "as Repartições detestado necessárias para o seu bem eslar — finalmente direi que um facto bem saliente comprova que os Ministros de Marinha que lêem havido, e estou certo que também os que hão de vir, não tèem abusado do direito que tinham de fazer promoções e a prova está em que effectivamente não ha hoje — Chefes de Esquadras nem Chefes de Divisão Vot^ni depois no li m do orçamento uma somma addicional : e para mais segurança diga-se que soem C nsclko de Ministros o Ríinistro respectivo poderá dispor desta somma ou de •parte delia: e'debai\o de todos estes pontos de vista que eu mando esta proposta para á mesa, e peço a V. Ex.a que a ponha em discussão. . O Sr. Presidente: —Muitos Srs. Deputados tèem pedido a palavra sobre a ordem, mas corno ao Presidente compete estabelecer a ordem das discussões, declaro que o que está em discussão e' a proposta do Sr. Jeivis (leu.)
O Sr. Roma: — Peço a V. Ex.a tenha a bondade de me dizer a somma da proposta que foi apresentada pelo Governo.
O Sr. Presidente: — Não vem a sornma. O Sr. Presidente do Conselho : —Está no Orçamento : aqui está—dons Chefes d" E f quadra 1:800^ rs. O Sr. Roma:—Eu fallava na somma tolal da proposta.
O Sr. Presidente do Conselho : — Não a apresentei porque não linha perante mim a somma das cer-bus, e mesmo porque não tencionava offerecer aquelle papel como proposta.
O Sr. Roma : —-Muito bem ; aproveito esta occa-sião para declarar que estou convencido que assim não t.epoderá tirar lesultado algum desta discussão, e para não gastar mais tempo vou mandar esta proposta para a mesa. — Leu e era a seguinte:
Proposta — ti Proponho que se vole para o capi-ti tulo dos — vcncitncntus de terra dos Officiaes da « Armada — sem dislincção de classes, a quantia em «que importa-a proposta originaria do Governo» — Roma.
O Sr. José Estevão : — Eu ppço a palavra sobre esta pioposta que está na Mesa, ou q O Sr. José Estevão: — Eu tinha pedido a pala-vi a sobre a ordem, porque entendo que tal vez lucias-semos mais votando primeiro o quadro effectivo, e votardo depois todos os additamentos no fim ; mas agoia creio que não se lucra nada com isso, vofe-be da maneira que se entender: sobie a mateiia não digo nada. O Sr. Sá Nogueira: — Sr. Piesidente, eu hon-tem adoptei a substituição offerecida pelo Sr. Mi-nistio da Coroa, não porque adoptasse toda a sua doutrina, ruas para evitar um novo adiamento incli-jecto que se pretendia, e a discussão que sobre elle havia d'haver, sendo o resultado a perda de tempo, como eu vejo que temos perdido sem se votar cousa alguma; faço esta simples declaração para que a alguém não pareça que eu estou em contradicção comigo mesmo quando pertenda fazer alguma modificação a esta proposta. — Sr. Presidente, eu ap-provo -a proposta do Sr. Deputado pela Madeira, porque entendo que se não deve ir tirar um annel da cadêa" do quadro da Armada: nós temos um quadro d'Armada organisado do mesmo modo que o tem organisado todas as Nações civilisadas; e se formos supprimir os lugares Chefes d'Esquadra, vamos fazer o mesmo que supprimir no Exercito os lugares de Major, fazendo perder as esperanças a todos aquelles que tèem direito a ser Majores, de serem promovidos ; isto de certo que não convexa ao serviço: por consequência, voto pela proposta do illustre Deputado pela Madeira, e approvo que haja duos Chefes d'Esquadra.
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'justa decisão da Camará que não quer privar dos iseus soldos Omciaes beneméritos e com serviços, para o credito addicional : então já se vê que tanto valia tomar poi typo da discussão o Parecer de Commissão, como a proposta do Sr. Ministro ou a substituição que foi paia a mesa. A questão deveria tei sido merameir.e sobie a fixação do quadro legal quanto ao numero dos Officiaes , para ser lei futura , que não pôde ser alterada pelo Poder Executivo. Economias nestas verbas não se podem fazer, salvo se a Camará por um acto de injustiça, entregasse aos horrores da fome e da miséria ^os Officiaes que ficassem fóia do quadro legal. Já se vê pois que nestas vei bas não e possível fallar d'eco-- nornias, que são meras palavras ás quaes não se liga realidade. O quadro legal votado pelas Cortes Constituintes tinha 215 Omciaes que custavam í>5:040#000 réis; fora desse quadro tiraram 10 Officiaes, ?e bem me informam que venceram pelo credito addicional votado. A Commissão propõe hoje no seu Parecer 218 Officiaes que custam 64.800^000 reis, cinco pois dos que ha efectivamente passam para o credito addicional. O Sr. Ministro propõe para quadro legal, o quadro da actualidade que conta 223 Officiaes c custa í>9 contos. Já se vê pois que sobre a somma a votar nào ha differença na sua totalidade, e tanto v'al:a ter tomado por typo da discussão uma como outra pi oposta, porque sobre qualquer delias se podiam fazer as emendas para a fixação do numero que deve compor o quadro legal.
Pedindo desculpa á Camará por esta digressão que julguei necessária, voltaiei agora á verba em discussão e direi, çue me parece conveniente para o serviço hajam Chefes de Esquadra, e entendo que a^proposta jdo Sr. Deputado pela Madeira e digna d'appro\ação, e por isso voto por ella, marcando-se o vencimento o mesmo que dá o Orçamento.
O Sr. Conde da Taipa : — Sr. Presidente , eu pedi a palavra sobre a ordem ; quero saber se posso
fallar sobre a ordem para depois não haver___(su-
surro)
O Sr. Presidente: — O que está em discussão e a proposta do Sr. Jervis ; o Sr. Deputado é que sabe sobre que ordem quer fallar,
O Sr. Conde da Taipa: —Eu não sei se no que queria dizer me cingiria á oídem, porque já não sei o que é oiclem (riso, e susurro.)
O Sr. Presidente: — O que está em discussão é a proposta do Sr. Jervis.
O Sr. Conde da Taipa: — Está bem. não di-^o
l * 'O
nada.
O Sr. José Estevão: — A discussão agora está regular (uma voz: regular?) Oh ! discussão por ver-bas; está muito regular. — Ora sobre o que st- disse eu entendo que, o votar-se, que não haja Che-ies d'Esquadra este anno, não e o mesmo que dizer q^ue não os haja mais, ou que não hnja Majores no Exercito; mas sim não haja Chefes cTEsquadia este anno, ou não haja Majores este anno, se acaso a medicla lhes dissesse respeito: e isto simplesmente , o que se quer.
Pelo que toca á conveniência dos dois Chefes d'Es-quadra, eu entendo Sr. Presidente, que tsta e uma questão simples: diz-se que os Chefes d'Esquadra sào um anel da cadêa na escala da Marinha, e que receio podemos ler de que n'um anno não exista
nessa cadêa esse anel, se já delia tirámos o Almi-rante a quem se pôde chamar, em relação á tal cadêa, não um anel, mas o argolào ! (riso) Não vejo portanto, inconveniente nenhum em que se diga que lambem este anno não ha Chefes d'Esqua-dra. Eu, Sr. Presidente , não posso deixar de ver nestas questões de Fazenda dois mil contos de déficit: para esta visão npparecer meno? carregada é preciso que por outro lado seja desliuida por outra isto é, que semoàtie a absoluta necessidade da de*-peza que se vota: em quanto a u/suo terrível não for destruída por r.Toutia, eu heide sempre volar pela menor despeza ( apoiados ).
v°c-Sla Pestana: ~~ í>edi a Palavra para pedir a V. Ex.a que quizé&se pôr a votos esta questão porque creio que está suficientemente discutida, (vozes — votos , voíos)
O Sr. Ministro da Fazenda: — Sr. Presidente-eu peço licença para dizer duas palavras, se por ventura ellas foi e m perdidas, pouco perde esta Ca-maia em me ouvir, (uoscs—íalle , fallo) A questão que se ventilla , Sr. Presidente, no meu modo de pen-sar não é tào indifferente como parece á primeira vista : ou nós tractamos dWabelecer o quadro legal que de\e legular para a Marinha, ou tractamos simplesmente d'e&tabelecer o quadro effectivo : se tractamos d'approvar o quadro effectivo,' então não pôde ha\er questão porque actualmente não ha Chefes dVEsquacha ; mas se se tracta, (para o que vejo a Camará propensa á vista do que tenho presenciado nesta discussão) d'estabeJecer urn quadio para servir de quadio legal para o anno futuro, então, Sr. Presidente, entendo que se deve sustentar a proposta do Sr. Jeivis; porquanto, Sr. Presidente, e preciso não tolher o direito que cada um tem ou pelo menos as suas esperanças bem fundadas de ser promovido:^ nós votámos vice-Almirante , qual ha de ser a rã sào porque não havemos de votar os Chefes d'Esquadra, que e o posto immediato ao de vice-Almirante l Eu concordo com os Srs. Deputados em que não havemos deter este anno estes doiá Chefes d'Esquadra, mas, Sr. Presidente, d'eíles se votarem, que inconveniente resulta? Nenhum, com tanto que se não vote aquillo que devem vencer es- • tes dois Chefes d'Esquadra.
Dir-se-ha — mas isso c absurdo — eu vou mostrar que nào é: nós tratamos de votar o quadro; votamos os dois Chefes d'Esquadra, e devomos sahir adiante com um cifiào; e para que, Si. Presidente? para nào piejudicarmos a prerogativa da Coroa:' porque se por \culuia nós estamos a estabelecer um quadro legal, e dissemos já que ha de haver um vi-ce-AImirante, dizondo-se agora que nào haja Chefes d'£sqnadr;i, emceito modo prejudicamos aspre-rogativas da Coroa. Diz-se tuas a Coroa pôde fazer w só desta concessão , neste quadro legal — dio-0 eu não pôde, Si. Presidente; e como e?que não°póde \ sahmdo com um cifrão: dir-se-ha — mm então da mesma forintijuu prejudicada a prerogativa da Coroo—digo r u , Sr. Presidente, nào titã; porque se porventura houvesse um caso tãoe\traotdinaiio, um serviço tão relexante, para piemiar o qual a Coiòa quizesse usar desla prerogativa, o Ministro lespecti-vp, a quem se nào tinha \oudo nada nesta verba viria á Camará futura pedir um credito supplemen-tai para pagamento desta somrua : (susnroj ora pergunto eu, Sr. Presidente, haveru algum Ministro 112
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(o meu collega o Sr. Barão) que ainda que se consignem no quadro os dois Chefes d'Esquadra, faça este despacho tendo de vir pedir á Camará um credito supplementar ? De certo que não, porque elle sabe muito bem que se a Camarn I lio negasse havia de pagar da sua algibeira : entendo pois que para salvar°a prerogativa da Coroa sedt-vem votar os dois Chefes d'Esquadra; sahmdo adiunte comum, cif rt\o i cm consequência voto pela proposta do Sr. Jeryis.
Diversas vozes pediam roíos, t a uma se ouviu— qual votos! esta quês t do é importante.
O Sr. 4Ibéria Carlos : — St. Presidente, é necessário que nos entendamos sobie um ponto grave, que tern apparecido nes.U discussão, e que ainda depois de rebatido torna a vir dançar ncll.a, e se mlromet-te não sei porque inaneiia : e 1,011,0 eu quero regular a minha votação como entendei, cacho que não te f» nada para este caso similhantc questão de prerogativa, e pieciso explicar isto, ale por dignidade da Camará, que não pense algueus , que nós himos de tropel! Pergunto eu , e o Orçamento uma Lei? é, nino-uem pôde conlestar-mo, IPIU todos os requisito,, das°de mais Leis, e obííga com cilas, em todas as suas partes. Pois bem, osempiejos, e postos que forem votados no Orçamento são os empiegos legaes, são os únicos» reconhecidos pela Lei, e os únicos que podem ler Vencimento: e qual é a prerogativa da Co* roa a lespeito do piovirnento e nomeação dos empregos í e prover os empiegos em confornridade^da LeiP; e isto, que está bem claro na Constituição, Arr. 82 (leu) Prover os empregos civis, e militares, na conformidade das Leis • então quem duvida de que o provimento lia de ser na conformidade de Lei do Orçamento, Lei, que rios podemos fazer como entendermos conveniente? E nem se duvide de que seja prerpgativa das Cortes fazer na Lei do Orçamento as ;,uppressôes5 e alterações de empregos, que • se julgar útil ; porque também e expressa a Constituição no Ait. 37 n.° 16, que diz (leu) Compele as Cortes crear, ou suprimir empregos e astabelecr-lfies ordenados: é precisamente o que nós estamos fazendo. Então, Sr. Presidente, como é que se prejudi-cnm asprerogativasdaCoróa? (apoiados, apoiados) pois então não aiguinenlenios mais comprerogattua da Coroa, porque isso está fora da questão; e nós não piejudicamos as priíiogativas da Coroa, íasendo o que manda a Constituição (apoiado*) eu, e todos -nós temos muito respeito para com Sua Majestade, e não somos capazes de lhe cercear as suas attnbui-çòes (apoiados). Agora direi sobie a verba em discussão, que ou não julgo que dois Chefes de Esquadra sejam precisos; antes julgo pelas circumstancias em qne estamos, que podemos dispensar um. e ficar com outro-entendo também que não e possível votar um quadro legal, assim de improviso, no meio de uma di-eussão agitada ; eenião votemos oeliecli-vo, co que se julgar indispensável para o serviço c que permutem as nossas circumstancias ; senão todo o mnndo se admnará ou rirá do qiu; fizermos.
Paia não votar com precipitação, talvez fosse ulil mandar á Commissão o quadro effectivo, para ella collocar todos esses Officiaes que ahi í>e apresentam no^ postos convenientes paia o sei viço, e votar nessa conformidade paia depois o governo razer o despacho conveniente; mas se se não quer demora, vá para diante, vote-se embora um chefe d'Esquadra; já agora, pelo modo como estas cou-
sas vieram preparadas, já daqui não pôde sair cousa boa ; e melhor e nào baralhar mais, porque se assim continuamos declaro, que não entendo nada, e terei que sair da Camará; mas sobre tudo o que eu quero, é não ouvir fallar mais aqui em que se prejudica a prerogativa da Coroa, (muil
O Sr. siguiar: — Eu pedi a palavra sobre a ordem para pedir que não se siitíocasse a discussão, (o que eu receava, ouvindo de muitas partes pedir votos) agora principalmente tem isto logar, att
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despachar para o posto de Chefe de Esquadra, por que não ha Chefes de Divisão: pode porque não falta quem a 1550 tenha direito na patente imme-diata. Se dois Chef-s d'Esquadra e muito para o estado a-etual, redusam-t,e a um, mas, fiquemos entendendo que este ha de ser provido havendo quem esteja no caso de o merecer.
O Sr.Jerciij d\llougnia: —Sr. Presidente, eu tenha tanto çmpenho conx> o iilustre Deputado por Aveno, env que pelos ixjààos esforços se diminua, e desappareça t» déficit t que apresenta o Orçamento: mas parece-me que çu procedo nt-ssa conformidade, quando Içinbrei1 que ÁÓ deve haver o quadro preciso, e absolutamente necessário , e que as promoções só devem ler logar quando o serviço publico as reclame-, e enlâo quando eu mandei a minha proposta para a Mesa, disso que havia de censurar o Ministro que de outra forma obrasse; os Ministros tèem çe§-ponsabilidade u.oral , alem da legal, e por certo incorreu» naquelIa ," quando desnecessariamente au-gmentam as despesas do Esíaclo, e desta forma respondo lambem ao mou illustre amigo, o Sr. Aguiar, porque conheço muiio bem que no espirito da Constituição o Ministro pnde fazer as promoções que quizer, dentro do quadro legal ; mas eu não^quiz dizer que não dava ao Ministro direito paia despachar os Oíficiaes; disse, e digo, que se o Ministro preenchesse os logares deCh-fes de Esquadra sem serem weceãsaiios, eu havia entào censura-lo, e censura-lo muito forlemenSe; mas eu estou bem certo que nem S. Ex.a, o actual Ministro da Marinha, nenj,Mims-tro algum, que tpnha a Repartição de Marinha á sua -disposição, despachará para os postos superiores o| Officipes d'Armada pela simples razuo de haverem vagaturas. Ora eu quero que haja o posto de Chefe d'Esquadra no quadro legal, para quando relevantes gerviços-dequalqurrOíTicial lhe derem, além d'outros, o direito da recompensa, e muito mão é que esta mesma esperança seja tirada aos Olficiaes da Arma-_da. O Sr. Deputado por Lisboa, qne julga que a discussão não vai pm sentido que lhe agrade, e disse que sae da.^Camará, parece tomar por base somente a menor cifra para as despezas das diveisas Repartições; mas eu sigo outro systema, que é estudar o que é indispensável, e votar com Conhecimento de causa sobre o estricto necessário. Eu entendo em rm-nha consciência que a Marinha deve ser órganisada, e que senão deve interromper oannel dasgraduaçòes e dos postos, porque de outra forma seria acabar de facto com a Marinha de Guerra. Assim sou tão exacto em economias, como os mais exactos qne faliam em economias, «í mesmo para satisfazer, em parte, aos desejos do Sr. Deputado estimarei que a minha proposta vá áCommissão para ser considerada, porque eu entendo que todos nós devemos estudar as nialerkis para poder votar nellas, e nào desejo levar de surpreza qualquer proposta; mas paia mim não é razão o dizer-se, votamos pelo que existe, e monos razão e dizer-se que o Ministro acceitou o quadro, que colectivamente existe, por quanto S. Kx.a decla-
rou lambem que vota.Jo somente o qu« existe a'Co-rôa julgando necessário despacharia 'para os postos [ que o serviço piiMsco rvigissf: voto portanto pela minha proposM, e s-j ;ui^rem vá a mesma uCommis-sao de AÍa-»uíia, paia rios oiTorecer para a discussão um quadro do pessoa! d1 A raiada-, que satisfaça ao serviço publico com a menor despeza possível.
O Sr. Jl/ininfro da Fazenda. —Sr. Picsidente dous 1'lustres Deputados q'-.e fallaram depois de mim ' ou me não entenderam, ou eu me expliquei muito mal. Ha uma Lei que estabeleceu a escala dos postos de Mannlia desde o Guarda Aíaiinha ate ao Almirante ; não revogai esta Lei. não ordenar que deixe (Texistir o posto d,- Chefe d'Esquadra , e privar com tudo o Goveino cie poder despachar para este posto, é o que me parece q;i,i d'alguma forma coarcta asprerogativas da Coroa : eu já disse que se não augmentava a despe/a por que o facto de votar dous Chefes d'Enquadra não importa a verificação de taes despachos que sem um caso uigentissimo e mui to extraordinário se não podei ia dai. Sou confoime com OjSr. A. Cailos; desejo toda a economia, por isso não propuz que se sahisse á .margem com as quantias necessárias: pelo conliano votava pela proposta do Sr.Joivis, por que entendia que quando se trata de estabelecer uma escala, de\e-se estabelecer desde Vice-AImirante ate' ao ultimo posto, e não disse que a prerogativa Real era offendida por não haver Almirante, ou outro qualquer posto, mas sim por ficar jB\iàtindo oposto de que se trata , e ser privado o Goveino de despachar p.iia elie.
O Sr. ~4. Cario.-;.• — Mando uma Proposta para a JVleza.
Proposta:— » Proponho que se vote um Chefe « d'Esquadia para a Armada » — Alberto Carlos.
O Sr. r. da Taipa-—-Sr. Presidente, eu e$U>u 'persuadido que Ioda a confusa}, que tem reinado nesta discussão tem sido por se confundirem duas icléas distincUs; uma e a Lei que regula aorganisa- ' cão da Hidrarcliia da Maiinha militar; outM ' é a Lei de meios para o serviço da Marinha militar do anno económico deque tractarms. Nunca sahiiemos desta confusão se se continuar a confundir a Lei da organisação da Hirarchia da Marinha militar com a Lei _ de meios, que estamob a votar. Por consequência toinara que nós fizéssemos essas distincções, -e não conf.mdissemos uma cousa com a outra: se a Camará julgar necessaiio alterar a Lei que existe, então venha urna Pi oposta era toima, e vamos tratar da Lei que reyula a Hierarchia da Marinha miíit-ar; mas iião confundamos uma cou^a com ou-tia, quando não, não sahimos d'aqui.
f^ozes — rol m, mios — Foi julgada a matéria suf. ficien temente discai i Já , e em seguida se approvoú a Proposta do Sr. A. Carlos para haver um Chefe (V Esquadra.