Debates Parlamentares - Diário 098, p. 1532 (1867-05-15)

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1532

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 1867

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Affonso Geraldes Caldeira

Chamada — 66 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio da Cunha, Annibal, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Correia Caldeira, Diniz Vieira, Gomes Brandão, A. J. da Rocha, Crespo, Faria Barbosa, Barão do Mogadouro, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Cesario, Delfim, Ferreira, Domingos de Barros, Fernando Caldeira, F. Bivar, Barroso, Ignacio Lopes, Lampreia, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Pereira de Carvalho de Abreu, Gustavo de Almeida, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Reis Moraes, J. A. de Carvalho, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Costa Xavier, Mello Soares, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Fradesso da Silveira, Matos Correia, Osorio, Neutel, Maia, Infante Passanha, Correia de Oliveira, Figueiredo e Queiroz, Freire Falcão, Alves Chaves, J. M. da Costa, J. M. da Costa e Silva, Sieuve de Menezes, José de Moraes, José Paulino, Batalhoz, Julio do Carvalhal, Leandro da Costa, L. Bivar, Alves do Rio, M. B. da Rocha Peixoto, Sousa Junior, Leite Ribeiro, M. Paulo de Sousa, Pereira Dias, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães e S. B. Lima.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Garcia de Lima, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Camillo, A. Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, Seixas, Magalhães Aguiar, A. R. Sampaio, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Barjona, B. de Freitas, Pereira Garcez, Carlos Bento, Pinto Coelho, Carolino Pessanha, F. J. Vieira, F. do Quental, Albuquerque Couto, Francisco Costa, Gavicho, F. M. da Rocha Peixoto, Paula e Figueiredo, Cadabal, Medeiros, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, João Chrysostomo, Alcantara, Joaquim Cabral, Lisboa, Torres e Almeida, Proença Vieira, Ribeiro da Silva, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Sette, Dias Ferreira, Faria Pinho, Garrido, J. M. Lobo d'Avila, Toste, Nogueira, Barros e Lima, Mendes Leal, José Tiberio, Levy, L. A. de Carvalho, Freitas Branco, Cunha Barbosa, Manuel Firmino, Manuel Homem, Severo de Carvalho, Placido de Abreu, Visconde da Costa e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Fevereiro, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Quaresma, Salgado, A. Pinto de Magalhães, Fontes Pereira, de Mello, Pequito, Falcão da Fonseca, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Barão de Santos, Claudio Nunes, C. J. Vieira, Achioli Coutinho, Eduardo Cabral, F. da Gama, Fausto Guedes, Pimentel e Mello, F. F. de Mello, Namorado, Coelho do Amaral, Bicudo Correia, Marques de Paiva, Silveira da Mota, Corvo, Gomes de Castro, J. A. de Sepulveda, Aragão Mascarenhas, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Coelho de Carvalho, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Gama, Costa Lemos, Vieira de Castro, Luciano de Castro, Ferraz de Albergaria, Rojão, Vaz de Carvalho, Xavier do Amaral, M. A. de Carvalho, Tenreiro, Macedo Souto Maior, Julio Guerra, Lavado de Brito, Mariano de Sousa, Marquez de Monfalim, P. M. Gonçalves de Freitas, Thomás Ribeiro, Vicente Carlos e Visconde dos Olivaes.

Abertura — Á uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIOS

1.° Do ministerio do reino, remettendo 160 exemplares do relatorio sobre os trabalhos da conferencia sanitaria internacional reunida em Constantinopla em 1866.

A distribuir.

2.° Da camara dos dignos pares, remettendo a proposição de lei para ser auctorisada a verba de 2:584$000 réis, além da despeza prevista no orçamento, para o serviço de policia e conservação do edificio d'aquella camara.

Á commissão de fazenda.

3.° Do ministerio da marinha, remettendo o requerimento do brigadeiro reformado da provincia de Angola Marcellino Antonio Norberto Rudzki, com as informações havidas n'aquelle ministerio ácerca da pretensão do requerente.

Á commissão de guerra.

4.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Joaquim Thomás Lobo d'Avila, nota da divida fluctuante com penhor e sem penhor na data de 31 de março proximo findo, e a dos titulos de divida publica emittidos desde 30 de novembro de 1866 até 31 do referido mez de março, e da applicação do producto d'estes titulos.

Á secretaria.

REPRESENTAÇÃO

Da camara municipal e administrador do concelho de Terras do Bouro, pedindo a approvação do projecto de lei para a construcção do caminho de ferro do Porto a Braga.

Á secretaria.

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio das obras publicas, o seguinte:

I Copia da consulta do conselho das obras publicas, ácerca da variante do Remisquedo, na estrada de Bragança a Mirandella;

II Copia do relatorio ou officio do director das obras publicas dos districtos de Villa Real e Bragança, a respeito da quéda da ponte de Carvalhaes na referida estrada;

III Uma nota do pessoal empregado em estudos do 3.º grupo de estrada, com designação do numero de kilometros até hoje estudados e da despeza effectuada. = Manuel Paulo de Sousa.

2.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da fazenda, que me seja remettida uma nota do numero de requerimentos que, em virtude da ultima lei de desamortisação, foram recebidos dentro dos seis mezes na repartição competente pedindo remissão; e quantos têem sido deferidos, com declaração da importancia das remissões effectuadas em consequencia do deferimento. = Faria Guimarães.

Foram remettidos ao governo.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Requeiro que se previna o sr. ministro do reino, de que pretendo interpella-lo a respeito da resolução do governo sobre a consulta, que lhe foi dirigida em 6 de janeiro de 1863, pela commissão nomeada por portaria de 31 de dezembro de 1860, para a continuação das obras da academia polytechnica do Porto. E que a minha interpellação se limita á questão da collocação dos orphãos do collegio, porque, sem que esta se resolva, é impossivel dar desenvolvimento ás obras. = Faria Guimarães.

Mandou-se fazer a devida communicação.

Leu-se na mesa o seguinte

REQUERIMENTO

Requeiro que os mappas estatisticos dos cereaes importados n'este reino pelos portos seccos e alfandegas maritimas no anno de 1866, e do preço dos mesmos em todos os districtos administrativos, e que a pedido meu foram remettidos a esta camara pelo ministerio das obras publicas em 13 e 26 de março do corrente anno, sejam publicados no Diario. = Barão do Vallado.

Não houve vencimento.

O sr. Sampaio: — Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o orçamento.

O sr. Annibal: — Declaro que hontem não pude comparecer á sessão, por motivos attendiveis.

O sr. J. M. da Costa: — Mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).

Peço a urgencia d'este requerimento, porque tenho lido diversas noticias com relação a obras publicas da provincia de Cabo Verde, e d'ellas tenho concluido, que nem sempre a receita votada nos orçamentos para aquella applicação, a tem tido convenientemente.

A provincia de Cabo Verde tem uma pequena receita, carece de importantes e muitas obras publicas, e eu entendo que é necessario, que é indispensavel applicar as verbas votadas para este fim com todo o zêlo e discrição, a fim de que se não perca um real d'esta applicação.

Já no anno passado fiz aqui um requerimento para que o governo remettesse á camara o mappa das obras publicas effectuadas n'alguma das ilhas do Barlavento durante um certo periodo.

Queria demonstrar com este mappa que aquellas ilhas têem estado completamente abandonadas de melhoramentos materiaes, apesar de concorrerem para os cofres publicos, tanto quanto concorrem as outras ilhas, que têem sido contempladas com largas verbas votadas para tal fim.

Esse requerimento ainda não foi satisfeito, e aproveito a occasião de pedir novamente a V. ex.ª que exija do ministerio da marinha a satisfação d'este meu pedido, porque pretendo fundar, n'elle alguns pedidos que tenho a fazer ao nobre ministro.

O meu fim diz respeito principalmente ás ilhas de Santo Antão e S. Nicolau, que são das mais importantes do archipelago, e por consequencia das que mais concorrem para as receitas publicas; mas são justamente aquellas onde durante muitos annos não se tem movido uma pedra, onde não se tem feito um palmo de obras publicas, e parece-me que não é justo que aquellas ilhas estejam abandonadas quando têem concorrido com avultadas quantias para os cofres.

Espero que o nobre ministro se apressará a satisfazer este meu requerimento, como satisfará o outro que acabo de apresentar agora.

1532CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSSESSÃO DE 15 DE MAIO DE 1867PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRASecretarios os srs.José Maria Sieuve de MenezesFernando Affonso Geraldes CaldeiraChamada — 66 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio da Cunha, Annibal, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Correia Caldeira, Diniz Vieira, Gomes Brandão, A. J. da Rocha, Crespo, Faria Barbosa, Barão do Mogadouro, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Cesario, Delfim, Ferreira, Domingos de Barros, Fernando Caldeira, F. Bivar, Barroso, Ignacio Lopes, Lampreia, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Pereira de Carvalho de Abreu, Gustavo de Almeida, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Reis Moraes, J. A. de Carvalho, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Costa Xavier, Mello Soares, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Fradesso da Silveira, Matos Correia, Osorio, Neutel, Maia, Infante Passanha, Correia de Oliveira, Figueiredo e Queiroz, Freire Falcão, Alves Chaves, J. M. da Costa, J. M. da Costa e Silva, Sieuve de Menezes, José de Moraes, José Paulino, Batalhoz, Julio do Carvalhal, Leandro da Costa, L. Bivar, Alves do Rio, M. B. da Rocha Peixoto, Sousa Junior, Leite Ribeiro, M. Paulo de Sousa, Pereira Dias, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães e S. B. Lima.Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Garcia de Lima, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Camillo, A. Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, Seixas, Magalhães Aguiar, A. R. Sampaio, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Barjona, B. de Freitas, Pereira Garcez, Carlos Bento, Pinto Coelho, Carolino Pessanha, F. J. Vieira, F. do Quental, Albuquerque Couto, Francisco Costa, Gavicho, F. M. da Rocha Peixoto, Paula e Figueiredo, Cadabal, Medeiros, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, João Chrysostomo, Alcantara, Joaquim Cabral, Lisboa, Torres e Almeida, Proença Vieira, Ribeiro da Silva, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Sette, Dias Ferreira, Faria Pinho, Garrido, J. M. Lobo d'Avila, Toste, Nogueira, Barros e Lima, Mendes Leal, José Tiberio, Levy, L. A. de Carvalho, Freitas Branco, Cunha Barbosa, Manuel Firmino, Manuel Homem, Severo de Carvalho, Placido de Abreu, Visconde da Costa e Visconde da Praia Grande de Macau.Não compareceram — os srs. Fevereiro, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Quaresma, Salgado, A. Pinto de Magalhães, Fontes Pereira, de Mello, Pequito, Falcão da Fonseca, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Barão de Santos, Claudio Nunes, C. J. Vieira, Achioli Coutinho, Eduardo Cabral, F. da Gama, Fausto Guedes, Pimentel e Mello, F. F. de Mello, Namorado, Coelho do Amaral, Bicudo Correia, Marques de Paiva, Silveira da Mota, Corvo, Gomes de Castro, J. A. de Sepulveda, Aragão Mascarenhas, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Coelho de Carvalho, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Gama, Costa Lemos, Vieira de Castro, Luciano de Castro, Ferraz de Albergaria, Rojão, Vaz de Carvalho, Xavier do Amaral, M. A. de Carvalho, Tenreiro, Macedo Souto Maior, Julio Guerra, Lavado de Brito, Mariano de Sousa, Marquez de Monfalim, P. M. Gonçalves de Freitas, Thomás Ribeiro, Vicente Carlos e Visconde dos Olivaes.Abertura — Á uma hora e meia da tarde.Acta — Approvada.EXPEDIENTEA QUE SE DEU DESTINO PELA MESAOFFICIOS1.° Do ministerio do reino, remettendo 160 exemplares do relatorio sobre os trabalhos da conferencia sanitaria internacional reunida em Constantinopla em 1866.A distribuir.2.° Da camara dos dignos pares, remettendo a proposição de lei para ser auctorisada a verba de 2:584$000 réis, além da despeza prevista no orçamento, para o serviço de policia e conservação do edificio d'aquella camara.Á commissão de fazenda.3.° Do ministerio da marinha, remettendo o requerimento do brigadeiro reformado da provincia de Angola Marcellino Antonio Norberto Rudzki, com as informações havidas n'aquelle ministerio ácerca da pretensão do requerente.Á commissão de guerra.4.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Joaquim Thomás Lobo d'Avila, nota da divida fluctuante com penhor e sem penhor na data de 31 de março proximo findo, e a dos titulos de divida publica emittidos desde 30 de novembro de 1866 até 31 do referido mez de março, e da applicação do producto d'estes titulos.Á secretaria.REPRESENTAÇÃODa camara municipal e administrador do concelho de Terras do Bouro, pedindo a approvação do projecto de lei para a construcção do caminho de ferro do Porto a Braga.Á secretaria.REQUERIMENTOS1.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio das obras publicas, o seguinte:I Copia da consulta do conselho das obras publicas, ácerca da variante do Remisquedo, na estrada de Bragança a Mirandella;II Copia do relatorio ou officio do director das obras publicas dos districtos de Villa Real e Bragança, a respeito da quéda da ponte de Carvalhaes na referida estrada;III Uma nota do pessoal empregado em estudos do 3.º grupo de estrada, com designação do numero de kilometros até hoje estudados e da despeza effectuada. = Manuel Paulo de Sousa.2.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da fazenda, que me seja remettida uma nota do numero de requerimentos que, em virtude da ultima lei de desamortisação, foram recebidos dentro dos seis mezes na repartição competente pedindo remissão; e quantos têem sido deferidos, com declaração da importancia das remissões effectuadas em consequencia do deferimento. = Faria Guimarães.Foram remettidos ao governo.NOTA DE INTERPELLAÇÃORequeiro que se previna o sr. ministro do reino, de que pretendo interpella-lo a respeito da resolução do governo sobre a consulta, que lhe foi dirigida em 6 de janeiro de 1863, pela commissão nomeada por portaria de 31 de dezembro de 1860, para a continuação das obras da academia polytechnica do Porto. E que a minha interpellação se limita á questão da collocação dos orphãos do collegio, porque, sem que esta se resolva, é impossivel dar desenvolvimento ás obras. = Faria Guimarães.Mandou-se fazer a devida communicação.Leu-se na mesa o seguinteREQUERIMENTORequeiro que os mappas estatisticos dos cereaes importados n'este reino pelos portos seccos e alfandegas maritimas no anno de 1866, e do preço dos mesmos em todos os districtos administrativos, e que a pedido meu foram remettidos a esta camara pelo ministerio das obras publicas em 13 e 26 de março do corrente anno, sejam publicados no Diario. = Barão do Vallado.Não houve vencimento.O sr. Sampaio: — Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o orçamento.O sr. Annibal: — Declaro que hontem não pude comparecer á sessão, por motivos attendiveis.O sr. J. M. da Costa: — Mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).Peço a urgencia d'este requerimento, porque tenho lido diversas noticias com relação a obras publicas da provincia de Cabo Verde, e d'ellas tenho concluido, que nem sempre a receita votada nos orçamentos para aquella applicação, a tem tido convenientemente.A provincia de Cabo Verde tem uma pequena receita, carece de importantes e muitas obras publicas, e eu entendo que é necessario, que é indispensavel applicar as verbas votadas para este fim com todo o zêlo e discrição, a fim de que se não perca um real d'esta applicação.Já no anno passado fiz aqui um requerimento para que o governo remettesse á camara o mappa das obras publicas effectuadas n'alguma das ilhas do Barlavento durante um certo periodo.Queria demonstrar com este mappa que aquellas ilhas têem estado completamente abandonadas de melhoramentos materiaes, apesar de concorrerem para os cofres publicos, tanto quanto concorrem as outras ilhas, que têem sido contempladas com largas verbas votadas para tal fim.Esse requerimento ainda não foi satisfeito, e aproveito a occasião de pedir novamente a V. ex.ª que exija do ministerio da marinha a satisfação d'este meu pedido, porque pretendo fundar, n'elle alguns pedidos que tenho a fazer ao nobre ministro.O meu fim diz respeito principalmente ás ilhas de Santo Antão e S. Nicolau, que são das mais importantes do archipelago, e por consequencia das que mais concorrem para as receitas publicas; mas são justamente aquellas onde durante muitos annos não se tem movido uma pedra, onde não se tem feito um palmo de obras publicas, e parece-me que não é justo que aquellas ilhas estejam abandonadas quando têem concorrido com avultadas quantias para os cofres.Espero que o nobre ministro se apressará a satisfazer este meu requerimento, como satisfará o outro que acabo de apresentar agora.

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