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1978 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tesa que encontra entre os seus membros, desde o mais elevado até ao mais humilde, que sou eu, a maior consideração por s. exa.
Agora, sr. presidente, satisfazendo ao fim para que principalmente havia pedido a palavra, eu chamo a attenção do governo para duas questões, que considero verdadeiros compromissos de honra.
Refiro me aos desgraçados convencionados de Évora Monte, e aos infelizes veteranos da liberdade.
Se os primeiros trabalharam contra as instituições liberaes, como soldados conservaram se firmes no seu posto e sendo fieis às suas bandeiras, longe de serem dignos de censura, têem direito ao cumprimento do tratado que com elles se fez.
Os outros que tambem trabalharam para ajudar a implantar a liberdade em Portugal, têem sido completamente esquecidos, apesar de arriscarem a sua vida para pôr no throno a senhora D. Maria II.
São estas duas dividas dê honra que é preciso satisfazer, para não mostrarmos nem ódio, nem ingratidão para com aquelles que são portuguezes como nós.
Terminando, peço a v. exa. me reserve a palavra para occasião em que esteja presente o sr. ministro do reino, pois desejo perguntar a s. exa. se tem conhecimento da noticia que corre no publico, e de que falla a imprensa, de que a camara municipal está preste a fazer bancarota.
O sr. Presidente: - Estão inscriptos alguns srs. deputados para quando estiver presente o sr. ministro do reino; dar-lhes-hei a palavra logo que s. exa. compareça.
Agora vae passar-se á ordem dia.
O sr. Azevedo Castello Branco: - Muito de propósito pedi a palavra para quando estivesse presente qualquer dos srs. ministros. Não foi sem intenção que o fiz, porque como não se discutia nenhum assumpto relativo ao ministerio do reino, era muito possivel, nesta hypothese, que o respectivo ministro não comparecesse hoje na camará. Vejo agora presente o sr. ministro dos negócios estrangeiros; parece-me portanto que é chegada a occasião de me ser concedida a palavra.
O sr. Presidente: - Não posso conceder a palavra ao illustre deputado sem consultar a camará, visto ser a hora de se passar á ordem do dia.
Vozes: - Falle, falle.
O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara tem o sr. deputado a palavra.
O sr. Azevedo Castello Branco: - Agradeço a amabilidade que a camara teve, permittindo-me que use da palavra depois de ter chegado a hora de se entrar na ordem do dia.
O caracter e verdadeira affeição partidária que sempre aqui tenho mostrado não habilitam ninguém a lançar qualquer suspeição de menos lealdade da minha parte para com o governo que apoio, mas nesta conjunctura, eu entendo que a minha lealdade, por maior que ella seja, não póde ir ao ponto de não desejar que o governo dê explicações categóricas quando for offendido nas suas regalias e nos seus direitos qualquer membro desta casa. (Apoiados.)
Hontem á noite passaram-se factos extraordinários na cidade de Lisboa, (Apoiados.) e esses factos foram tão extraordinários que chegaram a irritar a opinião dos mais sinceros partidários do throno e das instituições. (Apoiados.)
Lamento que todas as vezes que a força publica tem de se empregar isso se faça por forma que vá levantar a animadversão, não contra quem obedece, mas contra quem manda.
Lamento sinceramente, como membro da grande família monarchica portugueza, se praticassem actos, que naturalmente, não auctorisados pelos chefes, eram feitos unicamente com o fim de alardear serviços que tanto deshonram quem os tolera como quem os faz. (Apoiados.)
Hontem á noite, a pessoas completamente inermes, a famílias que por qualquer circumstancia careciam de passar na Avenida da Liberdade, era-lhes vedado o transito porque uns cidadãos portuguezes que se dizem republicanos se lembraram de reunir-se para jantar.
Ora é pouco regular que para que meia dúzia de cidadãos tenham a liberdade de jantar em commum, não tenha o resto dos cidadãos portuguezes a liberdade de transitar!
Isto é simplesmente cómico. (Apoiados.)
Pelo que me diz respeito, se pessoalmente, não cheguei a ser enxovalhado, foi porque n'aquelle momento tive força para reagir, mas fui vilipendiado na minha qualidade de deputado, porque nem assim me quizeram respeitar.
Será este procedimento filho da illustração de quem dimanaram as ordens? De certo que não: é simplesmente filho da ignorancia boçal de quem as executou, e de quem as executou da maneira atroz e cruel como isto se fez.
Porventura auctorisaria o sr. ministro da guerra os actos de verdadeira selvageria praticados hontem pelos soldados da municipal?
Auctorisal-os-ia o sr. ministro da guerra, cujas tradições de tolerancia e princípios liberaes é de todos notoria e conhecida?
Porventura o governo, que se honra com as medidas mais liberaes, podia auctorisar similhantes actos?
Para a garantia do throno seria preciso que os súbditos mais fieis fossem avassallados pela força bruta da guarda municipal e da policia?
O esplendor da corôa carece porventura, para realçar, do sangue dos cidadãos portuguezes?
Não precisa; o que precisavam os mantenedores da ordem era de fazer tudo aquillo para alardear serviços que hão de forçosamente desagradar aos chefes superiormente collocados e á coroa. (Apoiados.)
Que esses amoucos vão dizer dos seus trimnphos que se limitaram á prisão do sr. visconde de Balsemão, que é um nobre deputado regenerador, á do sr. Marçal Pacheco e á minha.
Se este triumpho honra a policia, que junte mais esse titulo ao brazão das suas glorias. (Vozes: - Muito bem.) Pela minha parte lamento-o, e lamento-o sinceramente, tanto mais quanto conheço pelas iustrucções liberaes do gabinete e pelos sentimentos que em todo o tempo animaram e animam hoje o partido regenerador, que o governo ha de sentir que os factos se dessem por forma a levantar no meu espirito uma irritação que é natural no meu temperamento e na minha idade.
Tenho dito.
O sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Barbosa du Bocage): - Afianço á camara que desconheço completamente os factos a que se referiu o illustre deputado.
Fui hoje de minha casa para a secretaria, onde me occupei em resolver alguns negócios urgentes, e saí dali para a camara.
Li apenas um jornal onde não encontrei a menor indicação dos factos. Não tinha por consequencia conhecimento algum d'elles, até este momento, absolutamente nenhum.
Entretanto, em presença da exposição feita pelo illustre deputado, não posso deixar de reconhecer que se deram occorrencias de certa gravidade que ao governo cumpre examinar, para proceder como for justo. (Apoiados.)
Acrescento ainda que transmittirei ao meu collega do reino, a quem compete mais directamente este assumpto, as observações feitas pelo illustre deputado, e estou persuadido que o meu collega comparecerá ainda hoje nesta camara para dar as devidas explicações.
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente: - Vou consultar a camara sobre se quer que, depois das explicações dadas pelo sr. ministro dos negócios estrangeiros, este incidente continue, ou se julga mais conveniente aguardar a presença do sr. minis-