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SESSÃO DE 5 DE JUNHO DE 1885 1981

dindo, ou fazendo manifestações de qualquer forma, perturbando a ordem e incommodando as pessoas que estavam no jantar, porque ellas tinham o direito de jantar tranquillamente, e porque a obrigação dos poderes públicos não é unicamente garantir a liberdade aos monarchicos, mas a todo e qualquer cidadão, seja qual for o partido a que pertença, (Apoiados.) dei ordem, repito, neste sentido, para que quando tivesse logar qualquer manifestação da natureza d'aquellas a que acabo de me referir, a policia intimasse os que a faziam para se retirarem.
Aqui tem v. exa. as ordens que dei, e consta-me que effectivamente numa certa altura dos discursos, que mal se ouviam, corresponderam cá fora as palmas de uns e os assobios de outros. Foi exactamente nessa occasião que a policia intimou para que se retirassem os grupos que ali se achavam; mas continuando as palmas e os assobios, a policia empregou então, não- se póde dizer a forca, porque me consta que não foram desembainhados os terçados, mas, emfim, empregou todas as diligencias para que a gente ali agglomerada se retirasse e não consentiu que ella se tornasse a reunir n'aquelle sitio. E isto o que me consta.
Aqui fica dito com toda a franqueza e com a consciência tranquilla quaes foram as ordens que dei.
Fica dito tambem o que me consta que se praticou, e fica igualmente consignado outro facto, e é que, até este momento, tanto o commandante da guarda municipal, como o governador civil merecem a minha plena confiança. (Apoiados.)
Repito, não recebi ainda participação official das occorrencias, e por isso não posso ter, por ora, certeza alguma de como as cousas se passaram, mas quando um membro desta casa, qualquer que seja a sua cor política, se levanta para se queixar de que as ordens do governo foram mal executadas, corre-me o imperioso dever de averiguar até ao fim quaes são as responsabilidades que existem e de punir aquelles que forem realmente criminosos; (Apoiados.) e esse dever hei de eu cumprir.
E isto o que tenho a dizer á camara com toda a tran-quillidade da minha consciência.
Vozes: - Muito bem.
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Eduardo José Coelho.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Eu tinha pedido a palavra em primeiro logar.
O sr. Presidente: - O sr. deputado desistiu da palavra, quando lhe pertencia, e neste Caso ficou inscripto em ultimo logar.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Não desisti da palavra; annui simplesmente a que fallasse primeiro o sr. Carlos Lobo d'Avila.
O sr. Presidente: - Eu dei a palavra ao sr. Consiglieri Pedroso porque o tinha inscripto em primeiro logar. S. exa. não quiz usar d'ella quando lhe pertencia, e eu logo lhe declarei que, sendo isso uma desistência, ficava inscripto de novo, e portanto o ultimo.
O sr. E. Coelho: - Desisto da palavra para fallar o sr. Consiglieri Pedroso.
O sr. Presidente: - Depois do sr. Eduardo Coelho quem se segue a fallar é o sr. Marcai Pacheco.
O sr. E. Coelho: - Peço agora a palavra.
O sr. Marçal Pacheco: - Desisto da palavra.
O sr. Presidente: - N'esse caso tem a palavra o sr. Consiglieri Pedroso.
O sr. Marçal Pacheco: - Peço de novo a palavra sobre o incidente.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Começo, sr. presidente, por agradecer a delicadeza e a deferência que comungo acabam de ter os meus collegas, que me precediam no uso da palavra; e entrando no assumpto repetirei a mesma declaração que, ao levantar-se este incidente, foi feita por parte do sr. Azevedo Castello Branco, isto é, por parte do um deputado da maioria, e por parte do sr. Carlos Lobo d'Avila, isto é, por parte de um deputado da opposição monarchica.
Eu tambem ao tomar parte n'este incidente, abstrahio completamente de qualquer idéa política, para não lhe amesquinhar a significação nem prejudicar-lhe as consequências.
Não quero mesmo saber, dentro desta casa, que qualidade de indivíduos estavam jantando na galeria dos Recreios; não sei quaes os cavalheiros que foram vexados pela força publica. Uns e outros eram cidadãos portuguezes no pleno uso dos seus direitos, e tanto me basta! Simplesmente desejo que a camara note bem esta circumstancia, de que a severa condemnação do procedimento da policia partiu de deputados que são absolutamente insuspeitos, e tão insuspeitos que o primeiro que levantou este incidente não teve duvida em declarar que es seus deveres de lealdade para com o ministério, não podiam impedir-lhe a manifestação do seu justo resentimento contra as aggressões de que brutalmente fora victima no dia de hontem.
Quando a questão está posta nestes termos, sr. presidente, não é já uma questão de partido, mas de uma camara inteira! (Apoiados.)
E deixo a v. exa. avaliar, neste caso, o que significa tão eloquente unanimidade! (Apoiados.)
Sinto que o sr. ministro do reino, ao apresentar-se nesta casa, houvesse declarado que ácerca dos factos occorridos só tinha informações particulares, não havendo ainda recebido communicações de origem official.
E sabe v. exa. porque eu sinto que se desse esse facto? Porque me parece que o sr. ministro, auctoridade que superintende sobre a policia da capital, não devia ficar, por um momento sequer, estranho aos factos que acabaram de ter logar, tanto mais que s. exa. podia bem contar que no seio da representação nacional lhe haviam de ser pedidas a esse respeito explicações.
Lastimo ainda que o sr. ministro do reino não tivesse tido até agora informações officiaes, porque, se as houvera recebido não se veria obrigado a repetir, como acaba de o fazer, á face da camará, muitas inexactidões que até por parte da própria maioria foram devidamente rectificadas.
Não houve, sr. presidente, nem assobios, nem manifestações de qualquer ordem, insultuosas ou perturbadoras, e que provocassem a intervenção da força publica. ..
Umas vozes: - Houve, houve.
Outras vozes: - Não houve, não houve.
O Orador: - V. exas. dão-me licença? A prova que não houve...
Vozes: - Houve.
O Orador: - Bem; nesse caso eu continuo a perfilhar a opinião de muitos membros desta camará, de que não houve manifestação alguma...
O sr. Pereira Leite: - Eu digo que houve.
O sr. Albino Montenegro: - Não houve.
Vozes: - Houve.
Outras vozes: - Não houve.
O sr. Presidente: - Peço ordem.
O Orador: - Sr. presidente, parece-me que, se a camara ouvir com- serenidade o que eu vou dizer, é provável que a opinião dos srs. deputados que sustentam que houve manifestações tumultuosas seja por elles próprios abandonada.
Sr. presidente, repito, não houve manifestações tumultuosas em virtude das quaes a forca publica tivesse de tomar as providencias que tomou.
E sabem v. exas. porque?
O sr. ministro do reino, referindo se aos factos acontecidos, disse que se relacionavam com os discursos que se estavam fazendo na galeria dos Recreios as manifestações que tiveram de ser prohibidas.
Ora eu tenho a dizer a s. exa., e esta circumstancia destroe toda a sua argumentação, que quando a força publica