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1982 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

chegou com o seu ridiculo apparato, e quando se desenvolveram as medidas policiaes contra as quaes »e insurgiram os srs. Castello Branco e Avila, ainda os discursos não haviam começado, porque o banquete apenas estava no começo!
Já vê v. exa., sr. presidente, que o sr. ministro do reino foi levado a fazer esta asserção pelo facto de não ter recebido communicação alguma official, fundando-se sómente em communicações officiosas e particulares, pouco conformes com a verdade dos factos.
Eu não preciso saber neste momento em quem recáe a responsabilidade directa dos factos que se passaram hontem na Avenida da Liberdade. Para mim, quem tem a responsabilidade legal e constitucional d'essas occorencias é o sr. ministro do reino. Não conheço mesmo outro responsável!
Permitia-me v. exa. que eu faca ainda notar á camara a circumstancia de que infelizmente os factos occorridos não são um acontecimento esporádico. Mais de uma vez, com effeito, a voz de muitos homens públicos, que militam nos differentes partidos, se tem levantado contra o procedimento da policia de Lisboa, que só tem igual em alguma cidade africana e das mais atrazadas.
Repetidas vezes a imprensa de todos os matizes tem condemnado severamente o modo brutal como os agentes da segurança publica intendem dever manter a ordem na capital.
É por culpa dos que obedecem? Não! E principalmente por culpa dos que mandam! Ha pouco, o sr. Castello Branco referia-se aos serviços que os nossos funccionarios administrativos e policiaes querem fazer valer em altas regiões.
Como é pungente esta allusão!
E effectivamente por se quererem fazer valer nas altas regiões que grande numero de governadores civis de Lisboa dão á capital o ao paiz o lastimoso exemplo de campanhas, ridículas e cómicas contra os cidadãos pacíficos, que de um momento para o outro se vêem vexados como se fossem vadios ou criminosos!
Pôde continuar similhante estado de cousas? Não póde por honra e dignidade de nós todos.
Os acontecimentos de hontem sobem mesmo de importancia. Nem a qualidade de representante da nação foi respeitada, e este attentado é grave, não só porque os nossos collegas da maioria que foram presos nos merecem todo o respeito e consideração, mas porque as suas immunidades de deputados desattendidas, reflectindo-se a offensa em toda a camara, que perante um aggravo d'esta ordem deve ser solidaria, sejam quaes forem as discrepancias políticas dos seus membros. (Muitos apoiados.}
No entretanto, sr. presidente, se me fosse permittido n'esta conjunctura, que não se presta a gracejos, tirar uma consideração dos factos occorridos, diria que talvez uma felicidade que tres illustres deputados da maioria se tivessem encontrado no conflicto de hontem, para que emfim no parlamento portuguez podessemos tratar a serio de ama questão, que não interessa só a um partido, mas diz respeito a todos, porque, depois de se terem castigado as infracções e os delictos que acabam de ser accusados, é urgente modificar o systema da força publica policial, transformando o serviço da policia tal como elle actualmente é comprehendido no paiz e muito especialmente em Lisboa! (Apoiados.)
Eu folgaria muito, sr. presidente, que fosse esta a ultima vez em que tivesse de levantar a voz na camara contra factos como os praticadas hontem e que são improprios do decoro do paiz! (Apoiados.)
A minha posição n'este incidente é extraordinariamente singular. Se se tratasse apenas de attender ao interesse próprio e dos meus amigos políticos, como eu agradeceria com effeito ao governo aquella apparatosa guarda de honra que mandou postar hontem (Riso.) em frente da sala onde nos banqueteávamos!!
Confesso, sr. presidente, que cheguei a ter um movimento de vaidade, quando vi a galleria dos Recreios guardada, como creio nunca o esteve palácio real algum, mesmo á hora do jantar do mais opulento monarcha! (Riso.)
Já v. exa. vê que eu sou bem insuspeito. Pela minha parte, pessoalmente, entendo que, ou o governo nos deu uma extraordinária prova de consideração, ou elle se desconsiderou muito a si próprio. E qualquer das hypotheses nos lisongeia.
Desenvolvendo similhante apparato bellico, ou o governo teve em vista contribuir para o luzimento da nossa festa, o que lhe agradecemos, principalmente porque nada lhe pedimos, ou entoo significa, como bem disse o sr. Azevedo Castello Branco, que se quiz enviar um bilhete de recommendação, em alardo de serviços para se fazer valer mais alto.
N'este caso repetirei para terminar as palavras do sr. Azevedo Castello Branco, lamentando que para o explendor da corôa portugueza seja necessario o sangue dos cidadãos portuguezes!
Disse. (Apoiados.)
O sr. Lobo d'Avila: - Agradeço a resposta ao sr. ministro do remo, comquanto ella me não satisfizesse inteiramente.
Eu não disse que os factos passados hontem eram graves sómente porque tinham sido envolvidos nos actos brutaes da policia alguns deputados da maioria.
Apontei esta circumstancia para mostrar, com um testemunho de todo o ponto insuspeito para o governo, que, quando eu censurava as irregularidades praticadas pela policia, exprimia a verdade dos factos.
É certo que o incommodo de que foram victimas os illustres deputados significa, não só a violação dos seus direitos individuaes, mas ainda o desacato das suas immunidades parlamentares, que se conservam ainda mantidas na lei, e que a policia hontem de uma maneira arrogante mostrou desprezar (Apoiados.)
Eu appello para o testemunho d'aquelles que ouviram hontem da boca do sr. commissario geral de policia palavras de rudeza, que nunca deveriam ser proferidas por uma auctoridade, que póde e deve reprimir os desmandos de qualquer população, mas que nunca deve empregar expressões violentas que provoquem os cidadãos pacíficos.
Diz o sr. ministro que não se empregou a força e que não se desembainharam as espadas.
Perdõe-me s. exa., mas está mal informado; deram se cargas, desembainharam-se espadas, e infelizmente á frente de algumas dessas cargas estava o sr. commandante da guarda municipal, segundo viram todos os que hontem estiveram na Avenida da Liberdade.
A força foi empregada e com tanto exaggero e tanto despropósito, que o sr. Azevedo Castello Branco ia sendo esmagado, não por um, mas por sete cavallos da guarda municipal, se s. exa. não tem a oocorrencia feliz de bradar aos soldados que era official do exercito, o que deteve o impeto da arremettida, e o salvou de ficar muito maltratado. (Apoiados.)
Supponha se que s. exa. não era official do exercito, ou que não tinha a lembrança de o gritar aos soldados, em que situação desagradável não estaria agora o sr. ministro do reino, perante o desastre acontecido a um cavalheiro digno da estima de todos nós, que tinha sido victima de uma brutalidade que não tem classificação, porque o sr. Azevedo Castello Branco não foi para a avenida da Liberdade fazer desordens?
Estes são os factos, e eu creio que o, sr. ministro do reino se está sentindo indignado ao ouvil-os narrar, cr>rno nós que presenceámos a selvageria com que os praticaram. (Apoiados.)
Eu não nego que o sr. ministro tenha de attender às informações officiaes; mas peco-lhe que attenda tambem às informações que lhe damos todos, de um e outro lado da