SESSÃO NOCTURNA DE 26 DE JULHO DE 1887 2087

Havia de combatel-o com toda a energia e com todo o desassombro.
Um governo enfarinhado não seria sómente um governo irrisorio, seria um governo morto, seria um governo perdido politica, e moralmente. (Apoiados.)
Mas tal pensamento, tal intenção, tal proposito, não esteve no espirito do illustre sr. ministro da fazenda, nem no animo da illustrada commissão. (Apoiados.)
É verdade, que por este projecto são elevados os direitos sobre as farinhas, mas são tambem elevados os direitos sobre os trigos importados do estrangeiro. E portanto, ainda que esse augmento não seja tão grande como eu desejo e proponho no meu additamento, é comtudo certo, que d'esse augmento hão de resultar para a industria das moagens lucros menos avantajados.
Se porventura rebentasse uma crise artificialmente promovida, o governo tinha na sua mão um remedio prompto e efficaz, embora energico; consistiria elle em abaixar os direitos das farinhas, ou mesmo em abrir-lhes os portos, e dar d'esta maneira uma lição severa á especulação torpe, á especulação desalmada, á especulação insaciavel, (Muitos apoiados.) que assim pretendesse sacrificar tudo e todos ás suas ganancias e aos seus interesses particulares. (Muitos apoiados.)
O illustre deputado o sr. Franco Castello Branco, referindo-se hontem á industria das moagens, e ao augmento dos direitos sobre as farinhas, estrangeiras, proferiu, ácerca da agricultura portugueza, e da sua situação actual, algumas palavras tão convictas como eloquentes.
Disse s. exa., que a agricultura era a mãe de todas as industrias; que quando ella soffria, se resentiam immediatamente todas as outras; e que tendo, todos os governos dispensado contemplações, e favores ás industrias fabris, haviam tratado com grande menosprezo-a agricultura, que era a primeira fonte da riqueza nacional.
Estás idéas, sr. presidente, são as minhas, ha muito tempo, e portanto, com ellas me conformo inteiramente. Mas o illustre deputado, mostrando uma grande repugnancia pela idéa de o estado montar por conta propria, fabricas de moagem, disse. Se isso se fizesse, o que faria o governo, quando o preço do trigo baixasse em Lisboa, e subisse no Porto? Havia de mandar trigos para o Porto? Havia de converter-se em fornecedor, em negociante de trigos e farinhas?
Não seria isto, em sua opinião, nem conveniente nem digno.
Se o actual governo assim procedesse, respondo eu, não fazia mais do que seguirmos precedentes estabelecidos pelos governos regeneradores.
Em 1882 a 1883 houve no Minho uma grave crise cerealifera. O preço do milho subiu muito. Queixavam-se os habitantes d'aquella provincia, de que esse facto resultava de ser applicada á distillação de aguardente uma grande quantidade de milho.
Pois o sr. Fontes Pereira de Mello, então presidente do conselho e ministro da fazenda, mandou, immediatamente comprar alguns centos de moios de milho que mandou para o Minho; a crise foi conjurada, a crise desappareceu immediatamente.
E por este facto não ficou o caracter do sr. Fontes Pereira de Mello deprimido, nem deslustrada a sua reputação de estadista eminente.
Estes procedimentos e resoluções não deslustram nem desairam, porque em taes assumptos ha primeiro que tudo, uma questão de ordem publica, uma questão de subsistencias, uma questão devida ou de morte para os povos.
Não ha, portanto, nem inconveniencia nem deslustre em adoptar, similhantes providencias; a meu juizo, elevam-se e honram-se os governos (Apoiados.) que em conjuncções d'esta ordem acodem a uma urgente necessidade publica.
E como em crises graves não ha inconveniente nem desdouro em um governo e tornar fornecedor dos povos, não o vejo tambem em que na actual, e intensissima crise que está atravessando a agricultura nacional, o governo montasse fabricas de moagem para reprimir as consequencias funestas de um odioso monopolio, e melhorar ao mesmo tempo a situação dos nossos agricultores.
Os lucros dariam mais do que o sufficiente para compensar as despezas da compra e da montagem das fabricas.
Não perderia, o estado, o lavrador venderia o trigo por um preço mais favoravel, e o consumidor havia de compral-o mais barato.
Ouvi com attenção o notabilissimo discurso do illustre relator, que deu mais uma cabal demonstração da sua alta competencia e dos seus grandes conhecimentos sobre este assumpto. (Apoiados.)
Tambem antes tinha lido attentamente o seu largo e erudito relatorio. Notei, porém, que o capitulo relativo, á questão dos cereaes era triste, era sombrio e era pessimista, como uma pagina de Sboppenhauer.
Conta-se que um individuo murmurára uma noite ao ouvido do grande Papa Clemente XIV, minado pelos effeitos do envenenamento, as seguintes e lugubres palavras: desespera e morre. O illustre relator, não sendo mau, nem ferino, senão bonissimo nos extinctos, nos sentimentos e no caracter, não trepidou, comtudo, em vaticinar á agricultura nacional uma funebre prophecia, porque lhe disse, por mais que lides, por mais que trabalhes, por mais que te esforces, ainda que appelles para a pauta, ainda que consigas maior augmento de direitos protectores, não te poderás resgatar dos teus males, porque algumas das suas causas são absolutamente irremediaveis!
Quaes serão essas causas?
Será a menor força productiva dos nossos terrenos quando comparada com a dos terrenos da America? Será a escassez é a mingua da nossa producção, que não dispensa a importação de cereaes estrangeiros? Será a difficuldade de a nossa agricultura obter capitães em condições vantajosas? Não o declarou o illustrado relator no seu relatorio; affirmando porém no seu brilhante discurso que a agricultura portugueza não tinha actualmente capitães baratos; que Portugal estava fóra da grande zona cerealifera, poz em relevo a idéa de que um augmento maior nos direitos sobre os cereaes estrangeiros haveria de aggravar o consumidor, sem ao mesmo tempo favorecer o productor!
Mas pelos mesmos processos de argumentação posso eu chegar a uma conclusão differente; se são irremediaveis e realmente invenciveis algumas causas dos males, que perseguem actualmente a nossa agricultura, e se ao mesmo tempo s. exa. affirma a conveniencia de manter a cultura cerealifera, rasão mais ponderosa é esta, que de sobejo justifica um augmento mais elevado nos direitos sobre os cereaes, não devendo receiar-se os inconvenientes de uma fome e de uma crise, se de antemão se adoptarem as cautelas e providencias necessarias para a atalhar ou conjurar.
Uma d'essas providencias é a auctorisação concedida no projecto ao governo para baixar, os direitos dos cereaes, se assim o reclamarem as necessidades da alimentação publica. (Apoiados.)
A outra providencia poderia ser o alvitre indicado já nesta, discussão, e que consiste era o estado montar por sua conta fabricas de moagens, devendo para isto affrontar sem medo e com toda a hombridade as insinuações malevolas e os clamores facciosos, a que se referiu n'uma das ultimas sessões o sr. Navarro, e com que é de uso n'este paiz malsinarem-se as intenções mais rectas e depreciarem-se os actos mais patrioticos! (Muitos apoiados).
Acima de boatos infamantes, acima das arremetidas da calumnia, acima das apreciações mais ou menos apaixonadas está e deve estar forte, serena e tranquilla a consciencia do homem publico; está e deve estar sobranceiro o cum-